Na semana passada, foi instituída na Câmara Municipal de Formiga Comissão Especial para apreciar os projetos de lei 54, 55, 56 e 57/19, que, segundo o Executivo, viabilizam a realização do concurso público da Prefeitura, do Saae e do Previfor. No início dos trabalhos, a comissão, formada por Cabo Cunha/PMN, Marcelo Fernandes/PCdoB e Mauro César/SD, enviou ofício ao vereador Sidney Ferreira/PDT questionando afirmações feitas pelo edil durante a reunião ordinária da segunda-feira passada, dia 13. Na manhã de sexta-feira, dia 17, Sidney respondeu.

No ofício, os membros da comissão perguntaram “o que seria projeto de interesse do prefeito” e quais erros indicados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) ainda persistem nas propostas.

Em resposta à primeira questão, Sidney “sugeriu” a leitura do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara que diz que “é respeitada a independência dos vereadores no exercício do mandato, sendo invioláveis por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.

Para a segunda solicitação, o vereador deu a seguinte resposta: “Esclareço que estando as citadas proposituras sujeitas ao exame dos membros desta referia comissão, compete-lhes também todo o processo de análise, pedidos de informação e providência necessárias, tecendo considerações acerca da matéria em estudo, demonstrando sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade ou a conveniência de sua aprovação ou rejeição”.

Por fim, Sidney ainda solicitou que, até as 14 horas de hoje, seja enviada a ele cópia dos pareceres dos membros da comissão, alegando busca por celeridade e transparência.

Ofício elaborado pela Comissão Especial

Ofício de reposta do vereador Sidney Ferreira