PAUTA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 1º/04/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 1º/04/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em: 1 de abril de 2024
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 052/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 704/2024.
Mensagem nº 053/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 58/2024.
Of. Gab. 137/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 9/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a pavimentação urgente da Rua Clotildes Prado, no Bairro Novo Santo Antônio. Indicação nº: 39/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que seja providenciado pela administração municipal, a pavimentação ou calçamento da Rua Clotildes Prado, no bairro Santo Antônio. Indicação nº: 15/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a pavimentação das ruas Inhá Corrêa e Wagner Corrêa de Melo, no Bairro Esplanada. Indicação nº: 19/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a obra de reconstrução da ponte do Córrego de Areia, na divisa de Formiga com Córrego Fundo. Indicação nº: 102/2024, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a continuidade da manutenção da estrada que liga Papagaio a São Pedro, Cunhas, Albertos, Nova Zelândia, Gonçalves, Martins, Paneleiros, Timburé, Fazenda Velha, Córrego do Atalho, Santa Luzia, Vigilatos, Cerrado, Sertãozinho, Palmeiras e Papagaios, Baiões também que seja terminado, Rodrigues e Padre Trindade, etc. Indicação nº: 103/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção de todas as estradas rurais, dando uma dignidade maior para homem do campo para que ele possa trazer o nosso alimento todo dia. Indicação nº: 96/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, providencie calçamento/asfaltamento das ruas do Bairro Industrial. Indicação nº: 95/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a correção do calçamento da Rua Nicolau José Mizerani, no bairro Água Vermelha, que se encontra com problemas causados pela enxurrada de água das chuvas. Indicação nº: 35/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a poda das árvores existentes na Praça Luzia Lara, no bairro Centenário, possibilitando que a iluminação seja mais efetiva, tendo em vista que a mesma encontra-se encoberta pelos galhos de árvores. O pedido é dos moradores locais, que temem pela falta de segurança no local em decorrência da baixa luminosidade. Indicação nº: 10/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina, a poda e limpeza do mato na Rua Clotildes Prado, no Bairro Novo Santo Antônio. Indicação nº: 94/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga tome as devidas providências para com a situação do PREVIFOR, de forma que seja montada uma comissão e/ou contratado especialistas para uma atualização do sistema, tornando possível a adaptação do sistema para a realidade atual, evitando assim que prejuízos ocorram aos beneficiários e servidores públicos. Ofício nº 50/2024/SCMF, através do qual os Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicitam que seja informado através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o cronograma, a data exata que irão iniciar o reparo no final da Rua Divino Carlos, pois, desde novembro parte da rua foi embora e até hoje não foi iniciada as obras, foi feito somente a poda de uma moita de bambu.
Of. Gab. 24/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – informa que foi celebrado com o Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, no dia 25/07/2023, o Contrato de Repasse nº 941686/2023, com o objeto de “construção de campo de futebol no Município de Formiga”, cuja obra será realizada em terreno localizado na Rua Gengibre Azul, no Bairro Balbino Ribeiro da Silva.
Of. Gab. 25/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – informa que foi celebrado com o Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, no dia 29/12/2023, o Contrato de Repasse nº 941687/2023, com o objeto de “construção, ampliação e ou reforma de quadras poliesportivas Município de Formiga”, cujas obras serão realizadas nas quadras localizadas nos Bairros Ércio Rocha e Padre Remaclo Fóxius.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 62/2024/SAAE – Heytor Marcos Silva Pimenta/Diretor Geral – encaminha pastas contendo relatórios do mês de dezembro/2023 e prestação de contas do exercício de 2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 07/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 05(nova abertura), 27, 21, 22, 15 e 24/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 04 a 15/04/2024.
– Outros Setores:
IFMG – Campos Formiga Patrick Santos de Oliveira – Diretor Geral – convida todos os Vereadores e Vereadoras, para um café no IFMG Campus Formiga a ser realizado no dia 09/04/2024 (terça-feira) às 16 horas no IFMG-Campus Formiga, localizado na Rua Padre Alberico, 440, bairro São Luiz, Formiga/MG. O objetivo da reunião é uma apresentação da estrutura do Campus, cursos ofertados e principais projetos já realizados.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 58/2024 – Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações. Segundo Mensagem nº 53/2024, as alterações em questão se relacionam à licença para desempenho de mandato classista, que se demonstram necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços ofertados aos servidores do Município de Formiga por seu respectivo Sindicato.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 662/2023– Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do Município de Formiga-MG para fins de moradia, mediante a definição de critérios pertinentes e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 195/2023, o objetivo é autorizar a doação com encargos de imóveis municipais para fins de moradia à núcleos familiares e indivíduos conforme requisitos nele constantes.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2024 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 23/2024, a alteração visa promover a criação e a adequação de cargos da estrutura administrativa municipal, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobreeleva-se que os cargos são direcionados à áreas da saúde, educação e administrativas, mostrando-se imperiosos para o funcionamento da máquina pública com aprimoramento dos trabalhos e consequente atendimento do interesse público, ao passo que servirão à direção chefia e assessoramento de escolas, equipes e setores que prestam serviços indispensáveis ao atendimento dos munícipes.
Projeto de Lei nº 706/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.001.524,86 (três milhões mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito na manutenção de ruas e avenidas do Município de Formiga, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 94/2024, anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 708/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgância Municipal. Confome Mensagem nº 44/2024 , o respectivo valor aprovado sob formato de subvenção, passará a ter natureza de auxílio, em atendimento ao requerimento do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, realizado por meio Ofício nº 04/2024, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 709/2024 – Autoriza aabertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$187.713,21 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e treze reais e vinte e um centavos) provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 96/2024, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 710/2024 – Autoriza aabertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$1.355.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e cinco mil reais) provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 22/SCL, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 715/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos) provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 104/2024.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Legislativo, nos termos dos art. 125 a 131 do Regimento Interno, promova Audiência Pública para debater com a sociedade formiguense o Projeto de Lei nº 713/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e dá outras providências.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas do Bairro Alto da Praia que de acordo com os moradores, encontram-se tomadas pelo mato, causando insegurança aos moradores e risco à integridade física por causa da proliferação de animais peçonhentos, ratos, baratas e criadouros do mosquito aedes egypiti.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza (poda de árvores) na rua José Cândido de Oliveira ao lado da Lagoa, ou que que notifique os proprietários para que o faça, pois segundo os moradores, os galhos estão cobrindo a calçada e tomando a rua, o que dificulta o tráfego dos veículos e causa insegurança para os que precisam transitar na via.
Que seja encaminhada Moção de Agradecimento aos profissionais que estão atuando no enfrentamento da Dengue no Município, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Centro de Especialidades Médicas – CEMAS, pelo empenho e dedicação aos doentes e aos que precisam de atendimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da servidora Municipal Mirielly Silva Costa, coordenadora do CREAS, pelo seu falecimento na semana passada.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a recuperação da via de acesso entre os Bairros Souza e Silva e Maringá na Rua Alfredo Avelar e João de Paula Faria, local de extremo perigo para transeuntes e veículos, dado o estado avançado de destruição do asfalto.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o calçamento da continuação da Av. Sílvio Rocha no Bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o término do asfaltamento no final da Rua Iris da Praia e continuação da rua Caladium no Bairro Balbino.
Que seja enviada Moção de Pêsames para os familiares de José Lopes dos Santos ( Zé Goiano ).
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à servidora Sra. Flávia Tereza, parabenizando-a pelos excelentes serviços prestados a esta Câmara Legislativa, em especial aos brilhantes serviços durante as últimas reuniões plenárias, atendendo os anseios dos vereadores, demonstrando competência, dedicação, conhecimento, comprometimento, impessoalidade, moralidade, eficiência, vontade e seriedade com o serviço público. A ela os meus parabéns e o meu muito obrigado.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga (SINRURAL), parabenizando toda direção e os associados pela organização da caravana, mobilização e participação na manifestação “Minas Grita pelo Leite”, realizada em Belo Horizonte-MG. Um sindicato que mostra organização, força e luta em prol de seus associados.
Reitero pedido para que na Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte, seja realizado o trabalho de correção da pavimentação asfáltica, no sentido de corrigir o desnível existente, que acaba por acumular água da chuva e por produzir os mesmos buracos, ano a ano.
TRIBUNA
1) Fará uso da tribuna a Sra. Raphaella Caroline Cravo Nascimento, para tratar de assunto referente a limpeza urbana do bairro em que reside.
PALAVRA LIVRE
PAUTA DA 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 1º/04/2024 – HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 052/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 704/2024.
Mensagem nº 053/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 58/2024.
Of. Gab. 137/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 9/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a pavimentação urgente da Rua Clotildes Prado, no Bairro Novo Santo Antônio. Indicação nº: 39/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que seja providenciado pela administração municipal, a pavimentação ou calçamento da Rua Clotildes Prado, no bairro Santo Antônio. Indicação nº: 15/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a pavimentação das ruas Inhá Corrêa e Wagner Corrêa de Melo, no Bairro Esplanada. Indicação nº: 19/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a obra de reconstrução da ponte do Córrego de Areia, na divisa de Formiga com Córrego Fundo. Indicação nº: 102/2024, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a continuidade da manutenção da estrada que liga Papagaio a São Pedro, Cunhas, Albertos, Nova Zelândia, Gonçalves, Martins, Paneleiros, Timburé, Fazenda Velha, Córrego do Atalho, Santa Luzia, Vigilatos, Cerrado, Sertãozinho, Palmeiras e Papagaios, Baiões também que seja terminado, Rodrigues e Padre Trindade, etc. Indicação nº: 103/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção de todas as estradas rurais, dando uma dignidade maior para homem do campo para que ele possa trazer o nosso alimento todo dia. Indicação nº: 96/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, providencie calçamento/asfaltamento das ruas do Bairro Industrial. Indicação nº: 95/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria Municipal de Obras, providencie a correção do calçamento da Rua Nicolau José Mizerani, no bairro Água Vermelha, que se encontra com problemas causados pela enxurrada de água das chuvas. Indicação nº: 35/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a poda das árvores existentes na Praça Luzia Lara, no bairro Centenário, possibilitando que a iluminação seja mais efetiva, tendo em vista que a mesma encontra-se encoberta pelos galhos de árvores. O pedido é dos moradores locais, que temem pela falta de segurança no local em decorrência da baixa luminosidade. Indicação nº: 10/2024, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina, a poda e limpeza do mato na Rua Clotildes Prado, no Bairro Novo Santo Antônio. Indicação nº: 94/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga tome as devidas providências para com a situação do PREVIFOR, de forma que seja montada uma comissão e/ou contratado especialistas para uma atualização do sistema, tornando possível a adaptação do sistema para a realidade atual, evitando assim que prejuízos ocorram aos beneficiários e servidores públicos. Ofício nº 50/2024/SCMF, através do qual os Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, solicitam que seja informado através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o cronograma, a data exata que irão iniciar o reparo no final da Rua Divino Carlos, pois, desde novembro parte da rua foi embora e até hoje não foi iniciada as obras, foi feito somente a poda de uma moita de bambu.
Of. Gab. 24/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – informa que foi celebrado com o Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, no dia 25/07/2023, o Contrato de Repasse nº 941686/2023, com o objeto de “construção de campo de futebol no Município de Formiga”, cuja obra será realizada em terreno localizado na Rua Gengibre Azul, no Bairro Balbino Ribeiro da Silva.
Of. Gab. 25/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – informa que foi celebrado com o Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, no dia 29/12/2023, o Contrato de Repasse nº 941687/2023, com o objeto de “construção, ampliação e ou reforma de quadras poliesportivas Município de Formiga”, cujas obras serão realizadas nas quadras localizadas nos Bairros Ércio Rocha e Padre Remaclo Fóxius.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 62/2024/SAAE – Heytor Marcos Silva Pimenta/Diretor Geral – encaminha pastas contendo relatórios do mês de dezembro/2023 e prestação de contas do exercício de 2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 07/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 05(nova abertura), 27, 21, 22, 15 e 24/2024, com sessões a serem realizadas nos dias 04 a 15/04/2024.
– Outros Setores:
IFMG – Campos Formiga Patrick Santos de Oliveira – Diretor Geral – convida todos os Vereadores e Vereadoras, para um café no IFMG Campus Formiga a ser realizado no dia 09/04/2024 (terça-feira) às 16 horas no IFMG-Campus Formiga, localizado na Rua Padre Alberico, 440, bairro São Luiz, Formiga/MG. O objetivo da reunião é uma apresentação da estrutura do Campus, cursos ofertados e principais projetos já realizados.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 58/2024 – Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações. Segundo Mensagem nº 53/2024, as alterações em questão se relacionam à licença para desempenho de mandato classista, que se demonstram necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços ofertados aos servidores do Município de Formiga por seu respectivo Sindicato.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 662/2023– Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do Município de Formiga-MG para fins de moradia, mediante a definição de critérios pertinentes e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 195/2023, o objetivo é autorizar a doação com encargos de imóveis municipais para fins de moradia à núcleos familiares e indivíduos conforme requisitos nele constantes.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2024 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 23/2024, a alteração visa promover a criação e a adequação de cargos da estrutura administrativa municipal, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobreeleva-se que os cargos são direcionados à áreas da saúde, educação e administrativas, mostrando-se imperiosos para o funcionamento da máquina pública com aprimoramento dos trabalhos e consequente atendimento do interesse público, ao passo que servirão à direção chefia e assessoramento de escolas, equipes e setores que prestam serviços indispensáveis ao atendimento dos munícipes.
Projeto de Lei nº 706/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.001.524,86 (três milhões mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito na manutenção de ruas e avenidas do Município de Formiga, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 94/2024, anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 708/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgância Municipal. Confome Mensagem nº 44/2024 , o respectivo valor aprovado sob formato de subvenção, passará a ter natureza de auxílio, em atendimento ao requerimento do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, realizado por meio Ofício nº 04/2024, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 709/2024 – Autoriza aabertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$187.713,21 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e treze reais e vinte e um centavos) provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 96/2024, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 710/2024 – Autoriza aabertura de crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$1.355.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e cinco mil reais) provenientes da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 22/SCL, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 715/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$7,56 (sete reais e cinquenta e seis centavos) provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 104/2024.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÃO
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que o Poder Legislativo, nos termos dos art. 125 a 131 do Regimento Interno, promova Audiência Pública para debater com a sociedade formiguense o Projeto de Lei nº 713/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e dá outras providências.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas do Bairro Alto da Praia que de acordo com os moradores, encontram-se tomadas pelo mato, causando insegurança aos moradores e risco à integridade física por causa da proliferação de animais peçonhentos, ratos, baratas e criadouros do mosquito aedes egypiti.
Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a limpeza (poda de árvores) na rua José Cândido de Oliveira ao lado da Lagoa, ou que que notifique os proprietários para que o faça, pois segundo os moradores, os galhos estão cobrindo a calçada e tomando a rua, o que dificulta o tráfego dos veículos e causa insegurança para os que precisam transitar na via.
Que seja encaminhada Moção de Agradecimento aos profissionais que estão atuando no enfrentamento da Dengue no Município, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Centro de Especialidades Médicas – CEMAS, pelo empenho e dedicação aos doentes e aos que precisam de atendimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da servidora Municipal Mirielly Silva Costa, coordenadora do CREAS, pelo seu falecimento na semana passada.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura através da Secretaria competente faça a recuperação da via de acesso entre os Bairros Souza e Silva e Maringá na Rua Alfredo Avelar e João de Paula Faria, local de extremo perigo para transeuntes e veículos, dado o estado avançado de destruição do asfalto.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o calçamento da continuação da Av. Sílvio Rocha no Bairro Cidade Nova.
Que a Prefeitura através da secretaria competente faça o término do asfaltamento no final da Rua Iris da Praia e continuação da rua Caladium no Bairro Balbino.
Que seja enviada Moção de Pêsames para os familiares de José Lopes dos Santos ( Zé Goiano ).
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa à servidora Sra. Flávia Tereza, parabenizando-a pelos excelentes serviços prestados a esta Câmara Legislativa, em especial aos brilhantes serviços durante as últimas reuniões plenárias, atendendo os anseios dos vereadores, demonstrando competência, dedicação, conhecimento, comprometimento, impessoalidade, moralidade, eficiência, vontade e seriedade com o serviço público. A ela os meus parabéns e o meu muito obrigado.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga (SINRURAL), parabenizando toda direção e os associados pela organização da caravana, mobilização e participação na manifestação “Minas Grita pelo Leite”, realizada em Belo Horizonte-MG. Um sindicato que mostra organização, força e luta em prol de seus associados.
Reitero pedido para que na Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte, seja realizado o trabalho de correção da pavimentação asfáltica, no sentido de corrigir o desnível existente, que acaba por acumular água da chuva e por produzir os mesmos buracos, ano a ano.
TRIBUNA
1) Fará uso da tribuna a Sra. Raphaella Caroline Cravo Nascimento, para tratar de assunto referente a limpeza urbana do bairro em que reside.
