Publicado em: 30 de abril de 2024
Projeto de Lei nº 726/2024
Na última segunda-feira, dia 29 de abril de 2024, durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 726/2024. Este projeto tem como objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.201, de 7 de março de 2024, devido à constatação de erros materiais quando da inserção das respectivas informações orçamentárias. A alteração proposta destina subvenção e auxílio a entidades, totalizando recursos na ordem de mais de R$945 mil, destinados a Instituições e Entidades ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei nº 691/2024
Durante a mesma sessão, a comissão especial responsável por analisar o Projeto de Lei nº 691/2024, que trata sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas em determinados locais, pediu a prorrogação do prazo para novos estudos. A decisão foi tomada devido à importância do projeto, que afetará diversas áreas e segmentos do município.
Segundo a Mensagem nº 21/2024, que encaminha o Projeto de Lei nº 691/2024, o Executivo optou por essa regulamentação após o trágico incidente ocorrido no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2). Sensível a essa fatalidade e empenhada em não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio dessa propositura, garantir a segurança dos cidadãos formiguenses que frequentam os clubes locais para lazer, especificamente fazendo uso dos lagos existentes em seus entornos. A proposta torna obrigatória a presença de profissionais guarda-vidas nesses locais.Porém, várias normativas e legislações implicam na aprovação desse projeto, que deverá ser melhor estudado pelos vereadores da Comissão, composta pelos vereadores Juarez Carvalho (Presidente), Cid Corrêa (Relator) e Osânia Silva (Membro).
Tribuna do Povo
Além desses pontos, a Reunião Ordinária também contou com a prestação de contas do ano de 2023 da Santa Casa de Caridade de Formiga, a pedido do vereador Luiz Carlos Tocão, que considera de extrema importância tanto para esta Casa Legislativa, quanto para a população formiguense, a transparência desta entidade. A Gestora Executiva da instituição, Sra. Myriam Araújo Coelho, acompanhada pelo Assessor Jurídico Antônio Monteiro e pelo Superintendente Administrativo Marcos Antônio Caetano, apresentou os dados. O Vereador Luiz Carlos Estevão – Tocão, agradeceu pela presença e disponibilidade em trazer a público estas informações, destacando a relevância de que a Casa Legislativa e a população tenham acesso à vivência da Santa Casa.
Durante sua fala, o vereador Tocão fez alguns apontamentos e sugestões acerca do funcionamento da instituição, como o cartão Facilita, a administração da Santa Casa, investimentos futuros, gestão após a transferência do Promotor Guilherme Sales, repasses do Governo Federal e Municipal, pagamento do piso salarial e enfrentamento da epidemia de Dengue pela Santa Casa. Além disso, sugeriu a implantação de uma usina fotovoltaica na entidade. Estes apontamentos e outras falas dos demais vereadores serão trazidos com detalhes em outra matéria.
Outorga do Título Mulher Cidadã
Por fim, durante a Reunião, foi realizada a outorga do Título “Mulher Cidadã”, instituído através da Lei Municipal nº 4316, de 07 de maio de 2010. O título foi conferido a mulheres que se destacam no desenvolvimento do Município de Formiga, sendo elas:
Reunião da Câmara Municipal de Formiga aprova projeto de lei que destina mais de R$ 900 mil para entidades ligadas a Secretaria de Desenvolvimento Humano
Projeto de Lei nº 726/2024
Na última segunda-feira, dia 29 de abril de 2024, durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 726/2024. Este projeto tem como objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.201, de 7 de março de 2024, devido à constatação de erros materiais quando da inserção das respectivas informações orçamentárias. A alteração proposta destina subvenção e auxílio a entidades, totalizando recursos na ordem de mais de R$945 mil, destinados a Instituições e Entidades ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei nº 691/2024
Durante a mesma sessão, a comissão especial responsável por analisar o Projeto de Lei nº 691/2024, que trata sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas em determinados locais, pediu a prorrogação do prazo para novos estudos. A decisão foi tomada devido à importância do projeto, que afetará diversas áreas e segmentos do município.
Segundo a Mensagem nº 21/2024, que encaminha o Projeto de Lei nº 691/2024, o Executivo optou por essa regulamentação após o trágico incidente ocorrido no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2). Sensível a essa fatalidade e empenhada em não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio dessa propositura, garantir a segurança dos cidadãos formiguenses que frequentam os clubes locais para lazer, especificamente fazendo uso dos lagos existentes em seus entornos. A proposta torna obrigatória a presença de profissionais guarda-vidas nesses locais.Porém, várias normativas e legislações implicam na aprovação desse projeto, que deverá ser melhor estudado pelos vereadores da Comissão, composta pelos vereadores Juarez Carvalho (Presidente), Cid Corrêa (Relator) e Osânia Silva (Membro).
Tribuna do Povo
Além desses pontos, a Reunião Ordinária também contou com a prestação de contas do ano de 2023 da Santa Casa de Caridade de Formiga, a pedido do vereador Luiz Carlos Tocão, que considera de extrema importância tanto para esta Casa Legislativa, quanto para a população formiguense, a transparência desta entidade. A Gestora Executiva da instituição, Sra. Myriam Araújo Coelho, acompanhada pelo Assessor Jurídico Antônio Monteiro e pelo Superintendente Administrativo Marcos Antônio Caetano, apresentou os dados. O Vereador Luiz Carlos Estevão – Tocão, agradeceu pela presença e disponibilidade em trazer a público estas informações, destacando a relevância de que a Casa Legislativa e a população tenham acesso à vivência da Santa Casa.
Durante sua fala, o vereador Tocão fez alguns apontamentos e sugestões acerca do funcionamento da instituição, como o cartão Facilita, a administração da Casa, investimentos futuros, gestão após a transferência do Promotor Guilherme Sales, repasses do Governo Federal e Municipal, pagamento do piso salarial e enfrentamento da epidemia de Dengue pela Santa Casa. Além disso, sugeriu a implantação de uma usina fotovoltaica na entidade. Estes apontamentos e outras falas dos demais vereadores serão trazidos com detalhes e outra matéria.
Por fim, durante a Reunião, foi realizada a outorga do Título “Mulher Cidadã”, instituído através da Lei Municipal nº 4316, de 07 de maio de 2010. O título foi conferido a mulheres que se destacam no desenvolvimento do Município de Formiga, sendo elas:
Praça Ferreira Pires, 4
Centro
Formiga - MG
CEP: 35570-022
Telefone: (37) 3329-2600
E-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Funcionamento: 7h às 18h
