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HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 033/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal  – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 054/2024.
2. Mensagem nº 034/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 702/2024.
3. Mensagem nº 035/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 703/2024.
4. Mensagem nº 037/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal –  encaminha o Projeto de Lei nº 704/2024.
5. Of. Gab. 97/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 49/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 052/2024: No tocante à Escolaridade a ser exigida para o provimento do cargo de guarda-vidas, como será comprovado o requisito “conhecimentos de natação”?

1. Secretaria Municipal de Educação e Esportes

1. Ofício nº 58/SEMEE/2024 – encaminha resposta ao Ofício nº 18/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, solicita as seguintes informações: “No início de 2023, havia um problema acerca da falta de professores da disciplina de História nas escolas municipais, situação que perdurou por tempo considerável até regularização. Portanto, visando monitorar eventuais situações equivalentes solicito sejam encaminhadas a esta vereadora: – Lista contendo o nome de todos os professores de História, informando o regime destes: se efetivos ou contratados; – No tocante aos professores de História contratados solicito detalhamento das informações: se em substituição a servidor concursado, seja apontado o nome deste e a motivação de seu afastamento (licença-maternidade, para tratamento de saúde, etc.); – Há professor de História aprovado em concurso público vigente.”
2. Ofício nº 0019/2024 SEC/ SEMEE – encaminha resposta ao Ofício nº 20/2024/SCMF, através do qual a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, solicita as seguintes informações: Esta vereadora tem recebido inúmeras reclamações de pessoas no que tange à oferta de vagas às crianças em escolas públicas municipais, relatando que não estão sendo disponibilizadas matrículas próximas ao domicílio conforme assegura a legislação, sendo oferecidas, então, em instituições de ensino mais distantes. Há relatos de que, embora de um mesmo núcleo familiar, um filho encontra-se matriculado em determinada escola, enquanto ao outro somente foi disponibilizada vaga em escola distante, ainda que na primeira instituição seja ofertada anos escolares para ambos. Dessa forma, solicito esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, acerca dos critérios e procedimentos aplicáveis no que se refere à oferta e disponibilização de vagas nas escolas públicas municiais.

• – Outros Setores:

1. Presidente da Câmara Municipal de Formiga – Vereador Flávio Martins da Silva – convida para audiência pública a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, oportunidade em que será discutido tema relativo à falta de energia nas comunidades rurais do Município de Formiga.
2. Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 181/2024 – encaminha Procedimento Admintrativo nº 31.16.0261.0027412/2023-23, para fiscalizar a politica orçamentária do Municipio de Formgia em relação a obrigação constitucional e legal de prover e garantir a eficiência da atenção primária à saúde, foi encerrada.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 054/2024 – Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar nº 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 194 de 4 de dezembro de 2018, Lei Complementar 243, de 19 de abril de 2023 e dá outras providências. Segundo a Mensagem nº 33/2024, o presente projeto visa a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae, sendo uma vaga para o cargo de operário de serviços gerais e quatro para o cargo de auxiliar administrativo, se almejando dinamização, eficiência e agilidade na prestação do serviço público.
2. Projeto de Lei nº 702/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, mediante a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor efetivamente pago em janeiro de 2024.
3. Projeto de Lei nº 703/2024 – Autoriza aabertura de crédito especial no valor de R$ no valor de R$ 54.598,40 (cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 72/2024.
4. Projeto de Lei nº 704/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.781.983,57 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação e operação de crédito, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e IV, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental conforme devidamente justificado na CI nº 10/2024 que segue anexa.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 682/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$290.00,00 (duzentos e noventa mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 37/2024.
2. Projeto de Lei nº 687/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.212.513,56 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º e II , que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 45/2024.
3. Projeto de Lei nº 692/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$6.895.616,04 (seis milhões oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, repassados à Santa Casa de Caridade de Formiga, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 51/2024, anexo ao projeto.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Requer:        

• Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares de Rômulo Rodrigues Silva (Rominho).
• Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares da Senhora Maria Imaculada Borges Basílio (Dona Nêna).

• Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares da Professora  Ângela Vaz, pelo seu falecimento.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas do Bairro Santana II que se encontra tomado pelo mato causando insegurança e desconforto aos moradores em razão da proliferação de animais peçonhentos, ratos e maior incidência de focos do mosquito transmissor da dengue. Segundo os moradores a situação de abandono por parte do executivo com o bairro, é deprimente, pois chega a inviabilizar visitas de parentes e conhecidos que alegam ficarem amedrontados e inseguros quando precisam ir ao bairro.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das Ruas do Bairro Jardim Montanhês que se encontram cobertas pelo mato, causando insegurança e perigo aos moradores, pela incidência de animais peçonhentos, ratos e potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue.
• Que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a colocação de placa de identificação na rua José Teixeira de Oliveira, antiga rua W, no Bairro Jardim Montanhês.

• Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:        

• Que seja enviada Moção Elogiosa à Torcida Organizada China Azul de Formiga-MG, pela mobilização do mutirão junto ao setor de Endêmicas e Zoonose no combate ao mosquito da Dengue, realizado no bairro São Sebastião e bairros adjacentes.
• Que seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Fernando Reis Lopes, em virtude da passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e felicidades. Forte abraço.

•  Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• ao Sr. Tenente Juliano Clarismar e Sr. Sargento Daniel e Comandante Alexsandro Souza, pela realização e organização do 2º Café de Veteranos, realizado no dia 05 de março no 63ºBPM.
• Que seja encaminhada moção elogiosa a Sra. Pollyanna Regina Campos, por fazer parte da nova diretoria do COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e nutricional de Formiga, como Secretária Geral.

•  Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Que seja enviada moção elogiosa ao Sr. Ronaldo Silva de Sousa, parabenizando-o pela posse como Agente da Receita Federal em Formiga, desejando a ele sorte nas novas funções e atribuições, ressaltando a importância de termos um formiguense no controle da nossa unidade de Receita Federal sediada em Formiga.
• Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental que se anteceda a possíveis problemas relacionados à queda de árvores mortas e/ou em situação de risco existentes em nossa cidade. São várias árvores mortas que precisam ser retiradas em caráter de urgência, uma vez encontram-se em locais de circulação de pessoas e veículos, justificando assim a preocupação e pedido por parte deste vereador.
• Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda com a retirada de uma árvore morta localizada no entorno da praça do CEUS, no bairro Novo Horizonte, primeiro por se estar localizada em um equipamento público sob responsabilidade de administração municipal, e segundo para evitar um mal maior no local levando em conta o fluxo de pessoas na referida praça.
• Que sejam enviadas Moções Elogiosas aos membros da diretoria Associação dos Cavaleiros e Amazonas de Formiga, parabenizando-os pela organização da referida associação e desejando sucesso na direção de tão importante associação representativa em nossa cidade. Rafael Francisco da Silva (Linguiça) – presidente, Altair Fernandes – vice-presidente, William Márcio de Sousa – secretário, Luiz Felipe de Souza – vice-secretário, José Costa de Faria – tesoureiro, Edmilson Deon Belo – vice-tesoureiro, Lourenço Faria Costa – conselho fiscal, Anselmo Gaspar Leal, Ronaldo Francisco da Silva, Ronan Reis Pereira, Juarez Eufrásio de Carvalho Filho – conselho fiscal, Fábio Aparecido Mendes e Yohan Vini Pereira – Promoção de eventos.
• Reitero pedido para a Secretaria Municipal de gestão Ambiental, para que ejam realocadas as caçambas de lixo na comunidade de Ponte Vila, atendendo a pedido da comunidade escolar daquela localidade, e moradores próximo ao local onde estão as caçambas, que reclamam no mal cheiro, do constante aparecimento de animais peçonhentos e ainda no alto número de mosquitos decorrentes do acúmulo de lixo.
• Reitero pedido para que a Secretaria Municipal de Obras tome as devidas providências definitivas para sanar o acúmulo de água na avenida de entrada da comunidade de Ponte Vila. Vale ressaltar que os proprietários de lotes localizados nas proximidades onde se acumula a água se disponibilizam a permitir possíveis intervenções necessárias para o escoamento das águas.
• Reitero pedido para que a Secretaria Municipal de Obras tome as devidas providências, utilizando dos valores provenientes e acumulados da Contribuição de Iluminação Pública, possa dar seguimento à ampliação da rede de iluminação pública na comunidade de Ponte Vila, realizando para tanto a iluminação de toda a extensão da via de acesso à referida comunidade, atendendo a pedido dos moradores e demonstrando investimento no setor turístico de nossa cidade.
• Que seja enviada Moção Elogiosa à Assessora de Comunicação desta Câmara Municipal, Sra. Luciene Morais Teixeira (e às demais pessoas envolvidas na organização do Evento do Dia Internacional da Mulher) parabenizando-a pela organização do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no último dia 08/03/2024.
• Que seja enviada Moção Elogiosa a cada servidora mulher desta Câmara Municipal, parabenizando pelo Dia Internacional da Mulher, destacando o importante papel de cada uma delas em nossa sociedade, e em especial dentro deste Poder Legislativo, agradecendo o empenho com que desempenham as suas funções.
• Que seja enviada Moção Elogiosa a cada mulher que participou do evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizado no último dia 08 de Março, nesta Câmara Municipal, parabenizando cada uma delas pelos esforços e pelas conquistas em prol das mulheres formiguenses, e agradecendo a contribuição delas para o roda de conversas promovida pelo Poder Legislativo formiguense. (Ver lista de participantes com Luciene)

•  Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura de Formiga, através das secretaria competente, possa informar por que os agentes de saúde não estão passando nas casas do bairro Maringá, sabendo que nesse bairro existem muitos idosos, crianças autistas e moradores que fizeram algum tipo de cirurgia?
• Que a secretária competente possa me informar por qual motivo está faltando profissionais de saúde na UPA, sabendo que há muito tempo necessita de mais profissionais nesse local?
• Que a Prefeitura através da secretaria competente faça a capina e limpeza no espaço em frente à Igreja de São Cristóvão e ao lado da quadra poliesportiva no Bairro Cidade Nova, onde há várias árvores frutíferas e o mato está ocupando praticamente todo o espaço.
• Que a prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie sinalização de advertência, postes de iluminação e conserto urgentíssimo na Rua José Luis Lobato, no bairro atrás da faculdade,  onde um pontilhão está desabando e o asfalto está ruindo, colocando em risco a vida dos transeuntes.
• Que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, possa fazer a limpeza, capina e possível calçamento da Continuação da rua Tietê, no trecho que liga o bairro Saudade ao Bairro Mangabeiras.
•  Que seja enviada uma Moção de Pêsames para os familiares de Luciano dos Reis Ribeiro.
• Que  seja enviada uma Moção de Pêsames para os familiares de Hélio Fonseca Gonçalves.

TRIBUNA

1)  Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

PALAVRA LIVRE