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PAUTA DA 148ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 04/03/2024 –

HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 025/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 694/2024.
2. Mensagem nº 026/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 695/2024.
3. Mensagem nº 027/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 696/2024.
4. Mensagem nº 028/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 697/2024.
5. Mensagem nº 029/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 698/2024.
6. Mensagem nº 030/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 699/2024.
7. Mensagem nº 031/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 700/2024.
8. Mensagem nº 032/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 701/2024.
9. Of. Gab. 80/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 27/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 688/2024: “Este projeto propõe a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 69.023,37 para a reforma da UBS Água Vermelha, uma iniciativa que parece sobrepor-se à autorização de fundos já concedida pela Lei nº 6.074, de 24 de julho de 2023. Essa lei anterior já havia facilitado a contratação de uma operação de crédito de até R$ 6.000.000,00 junto ao Banco do Brasil S.A., cobrindo despesas com pavimentação urbana, melhorias na infraestrutura do Codevida, além de reformas em diversas UBSs, incluindo a de Água Vermelha. Diante dessa sobreposição financeira, é essencial solicitar uma discriminação detalhada dos gastos já efetuados com base na Lei nº 6.074/2023, especialmente em relação à UBS Água Vermelha. Este esclarecimento é crucial para entender a necessidade do crédito suplementar proposto pelo Projeto de Lei nº 688/2024 e garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde municipal.”
10. Of. Gab. 85/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 42/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 052/2024: “Segundo a Mensagem nº 20/2024, que encaminha a propositura, sensíveis à fatalidade ocorrida no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2) e empenhada a não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio da propositura, proteger seus cidadãos frequentadores da Praia Popular, criando, em seu quadro pessoal, o cargo de Guarda-Vidas. Diante do exposto, solicito ser informado quais equipamentos de uso obrigatório serão utilizados pelos guarda-vidas no exercício de suas funções.”
11. Of. Gab. 86/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 43/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 053/2024: “Segundo a Mensagem nº 23/2024, que encaminha o projeto, a alteração visa promover a criação e a adequação de cargos da estrutura administrativa municipal, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobreleva-se que os cargos são direcionados a áreas da saúde, educação e administrativas, mostrando-se imperiosos para o funcionamento da máquina pública com aprimoramento dos trabalhos e consequente atendimento do interesse público, ao passo que servirão à direção chefia e assessoramento de escolas, equipes e setores que prestam serviços indispensáveis ao atendimento dos munícipes. Diante do exposto, solicito ser informado o nome daqueles que irão assumir os cargos de que trata a referida propositura.”
12. Of. Gab. 87/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 41/2024/SCMF, através do qual o Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, solicita a seguinte informação sobre o Projeto de Lei nº 693/2024: “Segundo a Mensagem nº 24/2024, que encaminha a propositura, se almeja autorização para que o Poder Executivo possa abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.245.688,62 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com efetivo repasse de parte destes valores à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros desta municipalidade. Ainda, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 64/2024, anexa à Mensagem, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 645.688,62 será utilizado em serviços de manutenção de sinalização vertical e horizontal, com ênfase na municipalização do trânsito, enquanto R$ 600.000 serão repassados à Viação Formiga Ltda. de maneira a propiciar a modicidade tarifária do transporte coletivo urbano. Diante do exposto, solicito ser informado se já existe um cronograma para a realização dos serviços de manutenção e sinalização vertical e horizontal e quais ruas serão beneficiadas.

1. Diretoria de Compras Públicas

1. Ofício nº 06/2024/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 01 e 05/2024, com sessão a ser realizada nos dias 07 e 19/03/2024.

• – Outros Setores:

1. Presidente da Câmara Municipal de Formiga – Vereador Flávio Martins da Silva – convida para audiência pública a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 18 horas, no plenário desta Casa Legislativa, oportunidade em que será discutido tema relativo à falta de energia nas comunidades rurais do Município de Formiga.
2. Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça:
3. Ofício nº 158/2024 – encaminha despacho referente aos autos NF Eleitoral MPMG-0261.24.000006-5, acerca de representação noticiando que o canal Circulando TV, que produz e veicula contéudo em redes sociais, iniciará uma série de entrevistas com o “pré-candidatos(a) prefeito (a) de Formiga”, semanalmente, com o mesmo tempo de entrevista e a mesma pergunta para todos os candidatos.
4. Ofício nº 159/2024 – solicita que remeta cópias de todas as pautas de reuniões ordinárias e extraordinárias nas quais constem pedidos dos vereadores para qualquer demanda pública ao Poder Executivo, no período de 01/07/2023 e 28/02/2024.
5. Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz/ Ofício nº 04/2024 – comunica a composição da sua nova diretoria para o biênio 2024-2026.
6. Academia Formiguense de Letras – AFL – convida para solenidade afoleana de lançamento da sua 14ª antologia: asas de águia, lançamento de outras obras e posse de neo acadêmicos, a ser realizada em 23/03/2024, às 19 horas, no Auditório do CEMAP.
7. Confederação Nacional de Municípios – CNM –encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM” referente ao mês de fevereiro/2024.
8. Conselho Federal de Educação Física – CONFEF – encaminha exemplar da revista “Educação Física”, Ano XVII, nº 83, outubro/dezembro-2023.
9. Caixa Econômica Federal – Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte-MG/Orlando Marcelino/ CE GIGOV/BH/DV 148/2023 – notifica a liberação de recursos financeiros em 28/02/2024, no valor de R$4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) destinados a esse município, referente à parcela do Contrato de Financiamento nº 0615773-82, assinado em 01/09/2023, no âmbito do Programa Finisa.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 694/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 4.392, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Esporte. Conforme Mensagem nº 25/2024, o objetivo da proposição é excluir os representantes do Poder Legislativo do respectivo Conselho, em face das informações prestadas pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes por intermédio do Ofício nº 390/2023/SCMF, anexo ao projeto.
2. Projeto de Lei nº 695/2024 – Autoriza aabertura de crédito suplementar no valor de R$ 117.500 (cento e dezessete mil e quinhentos reais) resultante de anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III. Segundo Mensagem nº 026/2024 e, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 14/2024, oriundo da Pasta de Desenvolvimento Humano, os recursos foram alocados incorretamente no orçamento da Secretaria (Unidade 1), quando deveriam ter sido incluídos no Fundo Municipal de Assistência Social (Unidade 2), necessária, portanto, adequação, que se pretende com a presente propositura.
3. Projeto de Lei nº 696/2024 – Autoriza a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 867.493,64 (oitocentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino, como se infere pela leitura do Memorando nº 15/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
4. Projeto de Lei nº 697/2024 – Autoriza o Município de Formiga a repassar ao Formiga Esporte Clube o montante de R$ 130.000 (cento e trinta mil reais), que serão, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 16/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, utilizados para subsidiar a participação do FEC no Campeonato Mineiro de Futebol 2024, Sub 15/Sub 17 – 2ª Divisão, organizado pela Federação Mineira de Futebol.
5. Projeto de Lei nº 698/2024 – Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Conforme Mensagem nº 29/2024, o objetivo é alterar o valor do Vale-alimentação instituído pela Lei nº 4.803 de 2013, dos atuais R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), valor que foi aprovado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG, em Assembleia.
6. Projeto de Lei nº 699/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, mediante a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor efetivamente pago em dezembro de 2023.
7. Projeto de Lei nº 700/2024 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$5.555.376,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, bem como utilizando-se recursos provenientes de operação de credito (Lei 5981/2022 e Lei 5611/2021), conforme pormenorizadamente apontado na CI 011/2024, firmada pelos Secretários Municipais de Obras e Trânsito, Gestão Ambiental, anexo ao projeto.
8. Projeto de Lei nº 701/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.587.327,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental para pagamento das parcelas de amortização de encargos financeiros dos contratos citados na CI 12/2024 que segue anexa à qual também fundamenta urgência em sua tramitação e aprovação para consecução do interesse público.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Projeto de Lei nº 681/2024 –  Autoriza o Município de Formiga a contratar operação de crédito no valor de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG destinada à Despesas de Capital para execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Formiga.  EM REGIME DE URGÊNCIA.
2. Projeto de Lei nº 688/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 69.023,37 (sessenta e nove mil vinte e três reais e trinta e sete centavos) resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 48/2024. EM REGIME DE URGÊNCIA.
3. Projeto de Lei nº 663/2023 – Institui a Semana da Consciência Negra no âmbito do município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão.
4. Projeto de Lei nº 679/2024 – Autoriza a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, denominada “Bolsa Creche”, no Município de Formiga e dá outras providências. . Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
5. Projeto de Lei nº 683/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o qual será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, para custeio dos serviços ofertados pela Entidade, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 38/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
6. Projeto de Lei nº 684/2024 – Revoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009, que institui gratificação à Comissão Permanente de Licitação.
7. Projeto de Lei nº 685/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 11/2024, da Secretaria Municipal de Saúde.
8. Projeto de Lei nº 690/2024 – Autoriza o Município de Formiga a repassar às Entidades que menciona os respectivos valores, oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023), nos termos do art. 118, 4ª da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 26. Tem-se que, dentre os valores destinados ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – Consep, cuja soma totalizam R$ 751.837,07, se afiguram como destinatários o Corpo de Bombeiros Militar (R$ 355.000), o Tiro de Guerra 04-030 (R$ 40.000), a Polícia Militar (R$ 104.000), a Polícia Militar de Meio Ambiente (R$ 40.000), a Penitenciária de Formiga (R$ 85.000), a Polícia Civil (117.837,07), e o próprio Consep (R$ 10.000), que poderão ser utilizados tanto para investimento quanto para custeio dos serviços prestados nas Instituições beneficiárias. Salienta-se que, a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, a ação: Apoio ao Tatame do Bem – Emenda à LOM 28/2023 (27.812.000.333 – 3.3.50.43) será suplementada em R$ 10.000,00, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 3/2024.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue a situação em que se encontra o Bairro Santana 2, que segundo os moradores, já por algumas semanas tem havido constante mau cheiro, principalmente na Rua Felipe Doche e adjacências e se estende por todo  bairro vindo de esgoto que corre a céu aberto, causando desconforto à população, trazendo-lhes  riscos à saúde e causando insegurança e que providencie a resolução de tão grave problema.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza das ruas do Bairro Cidade Nova que se encontram cobertas pelo mato, trazendo insegurança aos moradores pela presença de animais peçonhentos, ratos e baratas.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a abertura de canaleta de vazão de água parada na Rua João Balduino, nas imediações do número 36, onde o asfalto para correção ficou acima do nível de escoamento provocando enorme poça d’água, causando riscos à população da rua em  período de grande incidência da dengue, transformando-se em potenciais criadouros do mosquito transmissor.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Reitero o pedido para que a Prefeitura Municipal tome as providências para o recolhimento do material lenhoso que se encontra depositado na praça Alvimar Gilberto Vaz, no bairro Centenário. Aconteceu um poda de árvores no local, e a algumas semanas encontram-se depositados ali material lenhoso, impedindo inclusive a passagem de pedestres pelo passeio da referida praça, sendo motivo de indignação dos moradores.
• Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental possa dar solução definitiva quanto ao recolhimento do material proveniente da capina urbana. A capina é realizada mas o material permanece depositado nas ruas por dias, e às vezes por semanas, sendo carreado para dentro dos bueiros e córregos de nossa cidade, contribuindo para possíveis alagamentos.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, providencie capina e limpeza da academia ao ar livre no bairro Souza e Silva ao lado da creche, Rua Padre Salvador Godoy.
• Que a prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina, limpeza e calçamento da Rua Padre Salvador Godoy, no trecho ao lado da creche, no bairro Souza e Silva.
• Que a prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina e limpeza no entorno da Creche na rua Padre Salvador Godoy, no bairro Souza e silva.
• Que a prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina e limpeza no entorno do CESEC , no bairro Novo Horizonte.
• Por gentileza, enviar uma moção de aplausos ao Sr. Ronaldo Sousa, que tomará posse como agente da Receita Federal em Formiga.
• Enviar uma moção de aplausos ao sr. Vereador Juarez Carvalho, por ocasião de seu aniversário.

PALAVRA LIVRE

TRIBUNA

1) Atendendo à solicitação do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, farão uso da tribuna o Secretário Municipal de Gestão Ambiental, Sr. Jorge Zaidam Viana de Oliveira; o Secretário Municipal de Obras e Trânsito, Sr. Felipe Basílio; e o Diretor do SAAE, Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta, a fim de prestarem informações acerca dos alagamentos e estragos provocados pelas últimas chuvas ocorridas em nossa cidade e quais ações serão tomadas para a solução dos prejuízos dos lojistas/empresários e de diversas famílias que perderam bens materiais.

2) Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

3) Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.