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HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente        

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 013/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 682/2024.
2. Mensagem nº 014/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 683/2024.
3. Mensagem nº 015/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 684/2024.
4. Mensagem nº 016/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 685/2024.
5. Mensagem nº 017/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 687/2024.
6. Mensagem nº 018/2024/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 688/2024. EM REGIME DE URGÊNCIA

• – Outros Setores:

1. Serviço de Assistência de Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ, na área cível e criminal referente ao dia 01 a 31 de janeiro de 2024.

• – Encaminhamento de Projetos de Lei:
  • – De origem do Executivo

1. Projeto de Lei nº 682/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$290.00,00 (duzentos e noventa mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 37/2024.
2. Projeto de Lei nº 683/2024 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o qual será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, para custeio dos serviços ofertados pela Entidade, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 38/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
3. Projeto de Lei nº 684/2024 – Revoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009, que institui gratificação à Comissão Permanente de Licitação.
4. Projeto de Lei nº 685/2024 – Altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 11/2024, da Secretaria Municipal de Saúde.
5. Projeto de Lei nº 687/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.212.513,56 (dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º e II , que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 45/2024.
6. Projeto de Lei nº 688/2024 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 69.023,37 (sessenta e nove mil vinte e três reais e trinta e sete centavos) resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 48/2024. EM REGIME DE URGÊNCIA

• De origem do Legislativo

1. Projeto de Lei nº 686/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Furnas Iate Cluve – AMF e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. Veto ao Projeto de Lei nº 613/2023 – Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa. Análise por Comissão Especial:– Flávio Couto – Presidente; Joice Alvarenga – Relatora e Osânia Silva – Membro.
2. Projeto de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
3. Projeto de Lei 672/2024 – Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal. Conforme consta da Mensagem nº 006/2024, o projeto almeja autorização para doação de bens móveis inservíveis a entidades sem fins lucrativos que darão destinação de interesse público ao bem. A presente medida visa fomentar a atuação de entidades de terceiro setor no âmbito social mediante aproveitamento dos bens que já não mais se aproveitam ao uso da Administração Pública Municipal, bem como não são convenientes à alienação, mediante critérios objetivos e seguindo-se o que preceitua a legislação federal acerca das licitações, mais especificamente o art. 76, II, “a” da Lei Nacional 14.133/2021.
4. Projeto de Lei nº 677/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.
5. Projeto de Lei nº 680/2024 – Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Formiga/MG no dia de seu natalício, sem prejuízo de sua remuneração.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:        

• Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Américo Faria de Paula Sobrinho, pelo seu falecimento.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora quais as providências tomadas em relação aos danos causados pelas enxurradas nas casas de nºs 180, 102 e 112 da Rua João Balduíno, o Bairro Engenho de Serra,  e que segundo os moradores tiveram perdas materiais, diversos transtornos e que desde o ano passado reivindicam intervenção para que se resolva o problema que  tem ameaçado a integridade física dos que residem  naquela região.
• Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente,  notifique os proprietários dos lotes vagos no bairro Morada do Engenho que se encontram cobertos pelo mato causando insegurança aos moradores com a proliferação de animais peçonhentos, trazendo riscos à integridade física dos que ali residem.
• Que o Poder Executivo, averigue a situação da área da Beira da Lagoa do Fundão, onde até pouco tempo, os portões eram fechados para a entrada de carros e avalie a possibilidade de voltar a fechá-los, pois de acordo com os moradores das adjacências e alguns frequentadores, tem ocorrido constantes incidentes com motoristas embriagados e o acesso direto, em tempos de chuvas quando o nível do lago sobe,   pode ocorrer acidentes, afogamentos e  outros. Cita-se como exemplo, o ocorrido neste domingo 18/02.
• Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente,providencie a limpeza das ruas do bairro Serra Verde que se encontram cobertas pelo mato causando insegurança aos moradores por causa da proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos.

• Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Requer:        

• Que a Prefeitura de Formiga através das secretarias competentes providencie capina, limpeza na praça de lazer da rua Arlete de Oliveira Nunes no bairro Cidade Nova.
• Que a Prefeitura de Formiga através das secretarias competentes providencie providencie a capina, limpeza e asfaltamento de todas as ruas do bairro São Cristovão.
• Que a Prefeitura de Formiga através das secretarias competentes providencie a capina, limpeza e providencie um sistema de drenagem da lateral da quadra, onde está se acumulando agua de chuva, que está minando pra dentro da quadra e propiciando o aparecimento de focos de dengue.

• Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

Requer:        

• ao Sr. Geovani de Almeida Stelzer Júnior pela inauguração da academia de artes marciais Stelzer Team.

• Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:        

• Seja enviada moção elogiosa à nova coordenadora do curso de Direito do UNIFOR, a querida Sra. Professora Ana Flávia Paulinelli Rodrigues Nunes, parabenizando-a pelo novo cargo dentro da instituição, ressaltando a importância dela para o crescimento dos profissionais que virão a formar em nossa cidade, e desejando sucesso nas novas responsabilidades.
• Solicito, em caráter de urgência, que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a retirada de uma árvore morta localizada na Avenida General Carneiro, nas proximidades das empresas Marcelo Móveis, Ted Som e Acessórios, e Oficina das Tintas. Trata visualmente de uma árvore sem vida, de grande porte, próxima à rede de transmissão de eletricidade, que corre risco de cair em decorrência das frequentes chuvas e ventos fortes. A sua retirada tende a evitar um problema mais grave.
• Seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do meu querido amigo, vizinho de longos anos, o empresário Sr. Américo de Paula Faria, enviando os profundos e sinceros sentimentos pela sua perda, desejoso que Deus conforte todos os familiares.
• Solicito à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, que direcione esforços para ações de limpeza e capina na entrada do bairro Vila Nova das Formigas, compreendido entre as proximidades da Igreja Mãe Rainha e o cruzamento das ruas Verciano Rufino da Cunha e João Corrêa Costa, atendendo a pedido dos moradores locais.
• Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental possa realizar a capina na Avenida das Laranjeiras, no bairro Geraldo Veloso. O local encontra-se com uma vegetação alta, sendo motivo de descontentamento da população, e preocupação para motoristas, que relatam que o mato inclusive vem atrapalhando o trânsito, uma vez que impede a visão dos motoristas.
• Que as Secretarias Municipais de Obras e Trânsito, e de Gestão Ambiental, possam proceder a um estudo conjunto de viabilidade de supressão da parte vegetativa do canteiro central da Avenida das Laranjeiras, no bairro Geraldo Veloso, atendendo a um pedido dos moradores, que relatam a constante falta de manutenção e limpeza do local, de forma que a entrada do bairro possa ser melhor apresentável.
• Solicito à Prefeitura Municipal que processa à reinstalação da placa de inauguração da pista de skate localizada na praça do Terminal Rodoviário, Pista de Skate Henrique Frade, atendendo a pedido de parentes e amigos do homenageado.
• Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental tome as devidas providências para formação de equipes de capina, com equipamentos de melhor performance, tornando mais eficiente o serviço de retirada do mato em todas as regiões de nossa cidade.
• Que seja realizada a limpeza das ruas no entorno do DER. Mato alto, e que vem sendo reclamação de moradores daquela região.
• Solicitar à Secretaria Municipal de Obras e trânsito que seja realizada a operação tapa buracos nas ruas do bairro Novo Horizonte. Há anos o serviço que é realizado no bairro não é realizado com a qualidade devida no que diz respeito à durabilidade, e constantemente o serviço precisa ser refeito. Existem “crateras” nas ruas do bairro, que precisam ser tapadas de imediato.

TRIBUNA

* Fará uso da tribuna, o Sr. Hernani Ribeiro dos Santos, para falar sobre “Formiga, sua infraestrutura e impacto na sociedade formiguense”.

* Fará uso da tribuna na qualidade de Orador, o Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

PALAVRA LIVRE