PAUTA DA 143ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 29/01/2024 –

HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da Convocação da Reunião Extraordinária – Ofício GAB. Nº 23/2024, de autoria da Prefeita em Exercício Adriana Costa Prado de Oliveira.

III – Leitura do Ofício nº 03/2024/SCMF, de autoria Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG

IV – Leitura do Ofício GAB. Nº 25/2024, de autoria da Prefeita em Exercício Adriana Costa Prado de Oliveira.

V – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

VI – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1. – De origem do Executivo Municipal

1. Gabinete do Prefeito

1. Mensagem nº 004/2024 – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 669/2024. – REGIME DE URGÊNCIA.
2. Mensagem nº 005/2024 – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 670/2024. – REGIME DE URGÊNCIA.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

1. – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar no valor de R$7.232.179,88 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos) utilizando-se de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (R$6.865.799,14), bem como  da anulação de dotações do orçamento vigente (R$366.380,74), conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, art. 43, §1º, I, II e III, que serão utilizados no âmbito das Secretarias Municipais de Gestão Ambiental, Obras e Trânsito, Cultura, Desenvolvimento Humano, Educação e Esportes, e Gabinete para manutenção dos serviços ofertados pelas Pastas, conforme se infere pela leitura das Comunicações Internas que seguem anexas à propositura. – EM REGIME DE URGÊNCIA.

B) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 670/2024 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$5.061.740,02 (cinco milhões, sessenta e um mil, setecentos e quarenta reais e dois centavos) utilizando-se de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (R$4.761.740,02), bem como  da anulação de dotações do orçamento vigente (R$300.000,00), conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, art. 43, §1º, I, II e III que serão utilizados no âmbito das Secretarias Municipais de Gestão Ambiental, Obras e Trânsito, Desenvolvimento Humano, e Educação e Esportes para manutenção dos serviços ofertados pelas Pastas, conforme se infere pela leitura das Comunicações Internas que seguem anexas à propositura. – EM REGIME DE URGÊNCIA.