PAUTA DA 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA
18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 28/10/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 0130/2019/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 377/2019.
Mensagem nº 0131/2019/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 378/2019.
Mensagem nº 0133/2019/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 379/2019.
Of. 0695/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 434/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma reitera e solicita resposta do pedido de informação feito ao Poder Executivo, em 05/08/2019, através do oficio de nº 337 de 12/08/2019, nos seguintes termos: Que o Poder Executivo informe sobre o Mirante do Cristo: a) Há previsão de reforma? b) Quanto ao antigo contrato de licitação, em que situação se encontra? c) Será aberto novo processo? d) Qual cronograma de atividades e ações em relação ao Mirante?
Of. 0696/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 444/2019/SCMF, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas composta pelos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual os mesmos solicitam a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso III c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 07 de novembro de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e debate dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 365/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga – MG, para o exercício financeiro de 2020; Projeto de Lei nº 366/2019 – Altera a Lei nº 5223, de 20 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 367/2019 – Altera redação de dispositivos da Lei nº 5417, de 17 de julho de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 e dá outras providências.
Of. 0701/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 515/2019, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre, para ser colocada na Praça do Bairro Vila Didi, próxima a sede do Tiro de Guerra de Formiga.
Of. 0702/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 564/2019, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma solicita que o Poder Executivo através do SAAE, informe a esta Casa, quais as providências estão sendo tomadas em relação ao abastecimento de água no Bairro Santo Antônio e Charqueda, que já se estende por duas semanas.
Of. 0703/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 561/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, resolva com urgência o problema da ultrassonografia para pacientes do SUS em Formiga. De acordo com os cidadãos, nem mesmos as gestantes estão conseguindo fazer este exame, importantíssimo para o acompanhamento pré-natal.
Of. 0704/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 397/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa por qual motivo parou de ser fornecido pela Secretaria de Saúde o exame de ultrassom para gestantes.
Of. 0705/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde aos Pedidos de Providência de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto: nº 554/2019, no qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a reforma do posto de saúde da comunidade rural de Timboré, uma vez que o mesmo não está funcionando pois está interditado pela Vigilância Sanitária e nº 572/2019, no qual o mesmo solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade da construção de uma nova UBS no bairro Alvorada, uma vez que a atual não está suportando toda a população do bairro, além de se encontrar em péssimo estado de conservação.
Of. 0706/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 387/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma reitera o Ofício nº 323/2019, de 18 de julho de 2019, o qual solicita que o Poder Executivo informe a essa Casa, o que se segue, sobre os veículos de propriedade do Município que se encontram “encostados” no pátio da Fazenda da Prefeitura, ao lado do “Codevida”: a) que critérios justificam estarem lá? b) quais medidas são adotadas nesses casos? Tal solicitação se faz, visto que a resposta de Vossa Excelência ao citado ofício, não responde adequadamente ao questionado, sendo que o questionamento da vereadora não é relacionado à situação de veículos particulares abandonados e sim de veículos públicos abandonados. Anexo, segue fotos dos mencionados veículos, feitas no pátio da Fazenda da Prefeitura e cópia da resposta enviada por Vossa Excelência.
Of. 0707/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 561/2019, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, verifique situação denunciada por diversos moradores, especificamente no “encontro” dos Rios Mata Cavalo e Formiga, no tocante a odor insuportável proveniente do local devido a um represamento de água no momento do desaguamento.
Of. 0709/2019/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 404/2019/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual a mesma considerando as constantes queimadas na mata do morro do Cristo, que matam a fauna e flora, polui o meio ambiente e prejudica a saúde das pessoas, solicito as seguintes informações ao Poder Executivo: 1) Qual a extensão de área nas imediações do Cristo é considerada Área de Preservação Permanente? 2) Quais imóveis nas imediações do Cristo estão tombados pelo patrimônio histórico e qual a distância mínima de cada bem tombado determinado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico? 3) A Prefeitura forneceu alvará autorizando construções naquela área? Se sim, quais? Estão em situação regulares? A Prefeitura tem acompanhado tais construções, dada a importância da manutenção da vegetação do Morro do Cristo tanto para a preservação da fauna e flora, como para a contenção de erosão e deslizamento de terras, as quais podem, se ocorrer, causar tragédias em períodos de chuvas intensas? Se não autorização para construções, a Prefeitura recebeu denúncia de possíveis construções em situação irregular naquela área e foi verificar? Quais as providências tomadas para a proteção da vegetação do morro do Cristo?
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR
Ofício. 251/2019/Marlla Xavier Leitão – encaminha os balancetes do mês de agosto de 2019.
– Outros Setores:
Comissão de Serviços Públicos Municipais – Câmara Municipal de Formiga – os Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins convidam para a sexta Audiência Pública sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2017, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga. A sessão ocorrerá no dia 31 de outubro de 2019 (quinta-feira), às 18 horas e 30 minutos, no plenário desta Casa Legislativa.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga – os Vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria – Wilse Marques, convidam para a audiência pública para apresentação e debate dos Projetos de Lei: nº 365/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2020; nº 366/2019, que altera a Lei nº 5.223/2017 – Plano Plurianual para o período 2018/2021 – criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, e nº 367/2019, que altera valores constantes na Lei nº 5.417/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. A sessão ocorrerá dia 07 de novembro de 2019 (quinta-feira), às 19 horas, no plenário desta Casa Legislativa.
Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da revista NTUrbano, Edição 40, Julho/Agosto 2019.
Confederação Nacional do Transporte – encaminha exemplar da publicação CNT – Transporte Atual, Ano XXV, nº 285, setembro/2019.
EMATER/MG/Sr. Lacir Rowilson Dutra – Engenheiro Agrônomo – responde o Ofício nº 442/2019/SCMF, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita as seguintes informações: a) Quais as ações da instituição para fomentar a produção agroecológica? b) Existem no Município cultivo de hortas agroecológicas, que são apoiadas pela Emater? c) Como se dá a assistência técnica nesses casos? Existe por parte do órgão, o controle do uso de agrotóxico?
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Gerência Regional de Coleta e Distribuição – GEDIS/MG/Ofício nº 10471251/2019/Luiz Flávio Nardy Mota – Gerente Regional de Coleta e Distribuição – MG/SE/GEDIS – responde o Ofício nº 427/2019/SCMF, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual solicita que seja informado o motivo pelo qual várias ruas do município de Formiga não possuem o Código de Endereçamento Postal, não obstante a recente alteração de CEP geral (35570-000) para CEP individual por logradouro (35570-001 a 35578-999). Tal situação tem causado diversos transtornos, como impedimento de compra via internet, impedimento em cadastros oficiais que exigem CEP. Seja informado ainda se as providências para sanar tal problema já foram tomadas e qual prazo para que seja resolvido.
ALAGO e Instituto Intelectus – convidam para o 1º Simpósio de Direito Eleitoral, a ser realizado no dia 11 de novembro de 2019, de 08h30min às 13 horas, no Class Hotel em Alfenas/MG.
Equipe do Projeto Terra das Águas – convidam para um café da manhã com os proprietários rurais inscritos no Projeto Terra das Águas, a ser realizado no dia 03 novembro de 2019, domingo, às 08h30min, na área da Capela de Santa Rita;
Caixa Econômica Federal/ /Guilherme Von Ruckert Heleno- Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/José Antônio da Silva-Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas/Ofício 843/2019/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 48.890,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e noventa reais) em conta vinculada a contrato de repasse firmado com o Município de Formiga, assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a “Pavimentação de Ruas”; Ofício 844/2019/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 49.170,00 (quarenta e nove mil e cento e setenta reais) em conta vinculada a contrato de repasse firmado com o Município de Formiga, assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a “Pavimentação de Ruas no Município de Formiga”;
Associação dos Excepcionais de Formiga-APAE – convida para a comemoração dos 45 anos da entidade, a ser realizada nos dias 27, 29 e 31 de outubro.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 377/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$4.931,46 (quatro mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Segundo a Mensagem nº 0130/2019-GAB o objetivo do referido projeto é para aquisição de materiais de consumo para atender as necessidades de Escolas Municipais.
Projeto de Lei nº 378/2019 – Institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.
Projeto de Lei nº 379/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). Segundo a Mensagem nº 0133/2019-GAB o objetivo do referido projeto é mediante anulação de dotação devidamente discriminada no respectivo projeto de lei, bem como do repasse do respectivo valor ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP. O valor em questão será repassado à referida entidade, conjuntamente a R$7.000,00 (sete mil reais), o qual foi devidamente aprovado através da Lei nº 5461, de 23 de outubro de 2019.
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
Que Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Transporte Público, providencie COM URGÊNCIA a manutenção da estrada rural da Comunidade Boa Esperança. De acordo com moradores, a estrada está em péssimas condições dificultando a vida dos moradores que precisam escoar produção, transporte escolar, etc.
Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie o conserto do bueiro, que fica localizado na Rua Filodendro, no Bairro Balbino Ribeiro, o mesmo se encontra sem tampa, e já aconteceu alguns acidentes, devido à falta de manutenção do mesmo, os moradores pedem a solução deste problema o mais breve possível.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais na Comunidade de Cerrado.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas rurais da Comunidade de Morro das Pedras.
Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção das estradas da Comunidade de Boa Esperança.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Sra. Chayana Lopes da Costa, que está entre as finalistas do CONCURSO PLUS MODEL BRASIL, e vai representar Minas Gerais na final do Concurso em Florianópolis no próximo mês.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa a todos os funcionários da Câmara Municipal de Formiga, parabenizando pelo Dia do Servidor Público.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa a todos colaboradores e alunos da APAE FORMIGA, que completou 45 anos, no último domingo, sempre lutando pela inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Que seja enviada uma Moção de Condolências para Dr. Iramil Almada Júnior e a todos seus familiares, pelo falecimento de seu pai Sr. Iramil Almada.
Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa ao médico Dr. Roney Márcio Quirino pelo aniversário de 57 anos, celebrado dia 27/10. Parabéns por todo trabalho social realizado junto a Accon e pelo carinho no tratamento dos pacientes que são encaminhados aos seus cuidados, que Deus continue lhe ofertando muita luz para clarear os caminhos de quem precisa de você.
Que seja enviada Moção Elogiosa a Bruno Sena, em comemoração ao Dia do Dentista, celebrado no Dia 25 de outubro.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos ganhadores do “8º Trófeu Formiga de Letras”, realizado no Dia 25 de outubro.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Alysson Silveira, pelo dia do Sapateiro, celebrado no Dia 25 de outubro.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Reitera, que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a recuperação das estradas das Comunidades de Morro das Pedras, Morro Cavado e Padre Trindade, conforme pedidos de providências, 205/2017, 273/2017, 336/2017, 480/2018, 510/2018,660/2018, 702/2018, 771/2018, 773/2018, 067/2019, 141/2019, 278/2019, 491/2019 e 510/2019, e informe a esta casa, os motivos pelos quais ainda não foram realizados tais serviços.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa: 1) a demanda reprimida de exames laboratoriais exigidos nos PSFs, foi exaurida em razão dos mutirões realizados? 2) Quantas vagas são disponibilizadas para consultas oftalmológicas por mês? 3) As cirurgias para a correção de catarata estão sendo realizadas onde? Há demanda reprimida? 4) Os exames de imagem, para atendimento aos pacientes dos PSFs, estão sendo realizados? Há demanda reprimida?
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a poda de erva-daninho nas árvores localizadas ao lado da Ponte da Rua Bernardes de Faria, em frente a Drogaria Economize.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a situação do convênio entre Prefeitura e Unifor, para atendimento dos animais doentes que são recepcionados pelo Codevida e encaminhados para a Clínica Veterinária do Unifor.
