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Em extraordinária, Legislativo aprova repasses para a Santa Casa

Com os dois projetos votados pela Câmara, hospital receberá do Executivo cerca de um milhão de reais

 

Em reunião extraordinária convocada pelo prefeito Eugênio Vilela/PP, a Câmara Municipal de Formiga aprovou dois projetos de lei que autorizam o Município a fazer repasses financeiros para a Santa Casa de caridade.

Foram votados os projetos de lei 132/18 e 135/18. O primeiro, autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao hospital no valor de R$ 190.669,00 e seus rendimentos, para custeio das equipes de urgências e emergências que compõem a Rede de Resposta Hospitalar, Hospital Geral de Urgência Nível II. A verba é oriunda da Secretaria de Estado de Saúde.

Já o projeto de lei 135/18 tem o objetivo de dar continuidade à política regional estabelecida pela Lei Municipal 5.217, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cofinanciamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade a serem executados por intermédio da Santa Casa de Caridade. A proposta prevê repasses de R$ 816.480,00 por parte da Prefeitura de Formiga e de R$ 964.125,00 dos demais Municípios participantes do cofinanciamento.

Os vereadores não receberam a mais pela extraordinária.

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