Na tarde da quarta-feira, 05 de julho, houve uma reunião promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, composta pelos vereadores: Joice Alvarenga (presidente), Cid Corrêa (relator) e Osânia Silva, juntamente com o promotor Dr. Guilherme Salles, para tratar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A presidente da Comissão, a vereadora Joice, explicou o motivo do encontro com a presença do promotor. “Na última reunião da Câmara, 03 de julho, solicitei adiamento da votação da propositura Nº 518/2023, em decorrência do comunicado do Ministério Público, sobre a abertura de um procedimento administrativo para fiscalização da política orçamentária do município de Formiga em relação à obrigação constitucional e legal de prover e garantir a eficiência da atenção primária à saúde”. Na função de presidente desta Comissão, percebi a necessidade de provocar o debate entre o Ministério Público, os vereadores e a equipe técnica do Legislativo, para buscar aperfeiçoar o Projeto da LDO, para provocar o devido planejamento orçamentário, hoje precário, e, ao mesmo tempo, contemplar nas diretrizes e metas para o orçamento público, as Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, esclareceu a vereadora.

Após as falas, especialmente, os questionamentos apresentados pelo promotor de Justiça, Dr. Guilherme Sales, a Comissão decidiu enviar um ofício para a chefe em exercício do Poder Executivo, Adriana Prado cientificando-lhe sobre as falhas no processo de planejamento do ciclo orçamentário, realizado pela Prefeitura, e sugerir a apresentação de emendas ao projeto, que será votado na próxima segunda-feira, 10 de julho.

Durante a reunião, houve a presença do professor do curso de Direito, do UNIFOR-MG, Dênio Dutra Barbosa, que possui vasta experiência nas áreas do Direito Administrativo e Direito Financeiro. Ele apresentou esclarecimentos técnicos sobre orçamento público (não especificamente de Formiga, mas geral).

Ainda estiveram presentes os vereadores Cid Corrêa, Cabo Cunha, Luciano do Gás, Luiz Carlos Tocão, os assessores parlamentares Mateus Faria (vereador Juarez Carvalho), Sandra Mosquito (vereadora Osânia Silva), Daniela Trindade (vereador

Luiz Carlos Tocão), Luciene Morais (vereador Luciano do Gás) , Vitória Ramos (vereadora Joice Alvarenga) e Vinícius Ferreira (vereador Cid Corrêa); a auditora do Legislativo, Mariana Fátima; o assessor jurídico, Marcus Phillipe Vieira; a assistente da COFTC, Flávia Tereza, a secretária geral, Carla Teles e o arquivista Marco Aurélio Almeida.