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Câmara aprova novas regras para a remoção de veículos abandonados

Publicado em: 27 de Abril de 2021

A Câmara Municipal de Formiga aprovou projeto de lei que define novas regras para remoção de veículos abandonados na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Flávio Couto e Marcelo Fernandes, visa facilitar a retirada dos veículos e foi aprovada por unanimidade.

O projeto explica que são considerados veículos abandonados: aqueles motorizados ou não, nos quais não seja possível a identificação de número de chassi ou sem a identificação de número de motor, com registro de comunicação de venda, no sistema informatizado do Detrannet, BIN (Base de Identificação Nacional) Detran, com identificação do comprador ou não; que apresentem débitos fiscais registrados no sistema informatizado do Detrannet, BIN Detran, impostos, multas, taxas, entre outros débitos atrelados ao veículo; que se encontrem estacionados no mesmo local da via pública por 15 dias consecutivos ou mais, sem funcionamento ou movimento, gerando acumulo de lixo e/ou mato sob ele ou em seu entorno, prejudicando o fluxo de veículos, pedestres, prestação de serviços públicos ou em situação de evidente estado de decomposição de sua carroceria, gerando risco à coletividade e saúde pública.

Ao constatar que um veículo está abandonado, a Prefeitura notificará o proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinando a retirada do veículo num prazo de três dias. Caso não seja possível a identificação do veículo e/ou proprietário, o veículo será removido imediatamente.

O veículo removido será levado ao depósito municipal, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de transporte ao pátio e de outras taxas. O proprietário terá 30 dias para reavê-lo, sendo ao Município permitido, após esse prazo, leiloar o veículo como sucata.

Ao falarem sobre o projeto, os vereadores destacaram que a propositura visa aperfeiçoar o que era disposto no Lei 4.926, de 27 de outubro de 2014, de autoria do ex-vereador Arnaldo Gontijo. “As reclamações da população sobre os transtornos trazidos pelos veículos abandonados são constantes, pois veículos e sucatas abandonadas são extremamente prejudiciais ao fluxo de veículos e pedestres, ao atendimento do serviço público de limpeza das ruas e ao acolhimento de resíduos, além de servir de foco de doenças como dengue e abrigo para pragas urbanas”, explicam os autores do projeto.

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