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Aprovados 4 projetos na última Reunião Ordinária

aprovado 2

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Na reunião da última sexta-feira, 11, os vereadores aprovaram por unanimidade 4 projetos de lei. São eles:
Projeto de Lei nº 424/2016 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 21.430,00 que tem por objetivo que Formiga realize o “repasse do rateio do SAMU”, com objetivo de propiciar o Gerenciamento das ações de serviços de urgência e emergência na Região Ampliada Oeste.
Projeto de Lei nº 430/2016 – Altera a redação dos parágrafos 6º e 7º, do artigo 99 da Lei nº 4172 de 31 de março de 2009, que reestrutura o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Formiga, que tem por finalidade quantificar as responsabilidades do plano para com seus participantes, estabelecer o nível das contribuições, determinar os valores das reservas matemáticas, verificar a situação atual do regime e apresentar resultados que possibilitem o seu equilíbrio.
Projeto de Lei nº 436/2016 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 175 mil afim de atender a Secretaria Municipal de Saúde, possibilitando a aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo para a manutenção de campanhas e ações de controle da Dengue e para as atividades da vigilância epidemiológica.
Projeto de Lei nº 437/2016 – Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências. Tal projeto aumenta para 30% do orçamento previsto que atualmente é de 20%. De acordo com o projeto, a necessidade deste aumento visa possibilitar a continuidade dos serviços públicos, inclusive, com a manutenção do pagamento dos serviços municipais.

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, dia 21.

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