Na segunda-feira, dia 22 de abril de 2021, às 14h00, a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 155ª Reunião Ordinária, com uma pauta repleta de projetos de lei de grande relevância para o município.

Dentre os projetos discutidos, destacam-se:

a) Projeto de Lei nº 650/2023
Este projeto, de autoria do Vereador  Carvalho, propõe alterações na Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que trata da proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município de Formiga. O projeto foi analisado por uma Comissão Especial composta pelo Vereador Cabo Cunha, na presidência, Luiz Carlos Tocão como relator e Marcelo Fernandes como membro.

c) Projeto de Lei nº 707/2024
Este projeto dispõe sobre a oferta de extensão de carga horária para fins de substituição temporária de profissionais das unidades de ensino da rede municipal.

d) Projeto de Lei nº 716/2024
O projeto autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais. Conforme Mensagem nº 54/2024, os repasses em questão serão feitos na ordem de R$ 379.880,16, consubstanciando-se em recursos do orçamento vigente, sendo ainda necessária a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 377.000,16. Esse crédito será obtido com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, bem como a partir da anulação parcial de dotações devidamente discriminadas.

e) Projeto de Lei nº 724/2024
Este projeto autoriza a concessão de repasse financeiro e abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 20.000,00. Esse montante será destinado ao Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires para aquisição de materiais de consumo imprescindíveis para garantir as condições adequadas de funcionamento da respectiva unidade escolar, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 31/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei nº 691/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas nos locais mencionados. Este projeto foi retirado da pauta, a pedido do vereador Cid Corrêa, que solicitou a dilação do prazo para um estudo mais completo, tendo em vista que não houve tempo suficiente para a análise das respostas dos questionamentos feitos às instituições que serão impactadas pela Lei. O pedido foi levado à votação e aprovado por unanimidade.

Além disso, durante a sessão, a vereadora Joice Alvarenga solicitou a inclusão para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 723/2024, que trata da criação da gratificação por Desempenho da Saúde Bucal. Essa gratificação será paga aos servidores lotados nas equipes de saúde bucal da atenção primária no município de Formiga, mediante o cumprimento e o resultado dos indicadores quadrimestrais regulamentados por normativas.

A Tribuna do Povo foi utilizada pelo Sr. André Luís de Sousa para expressar sua insatisfação com o tratamento dado pelos governantes de Formiga no caso do falecimento do bebê Natan. Ele também abordou a negligência no atendimento público no bairro Santa Ana II, onde reside, e solicitou uma maior participação popular nos assuntos e ambientes políticos.