Na segunda-feira, dia 25 de março de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 151ª reunião, marcada por intensos debates e decisões importantes para o município. Durante a sessão, foram aprovados diversos projetos de lei de grande relevância.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 701/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.587.327,00. Os recursos provenientes deste projeto serão destinados à Pasta Municipal de Obras e Trânsito e Gestão Ambiental, visando o pagamento de parcelas de amortização de encargos financeiros de contratos essenciais para o município. O projeto foi aprovado em regime de urgência, evidenciando sua importância para a continuidade de obras e serviços municipais.

Outro projeto aprovado em regime de urgência foi o Projeto de Lei Complementar nº 057/2024, que promove alterações em diversas leis complementares, visando a criação de cargos efetivos em diferentes secretarias municipais. Essa medida visa fortalecer a estrutura administrativa e atender às demandas do serviço público, especialmente nas áreas de saúde, educação, esportes e desenvolvimento humano.
Além desses, outros projetos foram aprovados, como:

Projeto de Lei nº 689/2024, que dispõe sobre a criação do Programa Lei Antirracismo nas Escolas, de autoria do Vereador Cid Corrêa.

Projeto de Lei Complementar nº 052/2024, que cria o cargo de Guarda-Vidas em resposta a um incidente ocorrido no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa

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Projeto de Lei nº 694/2024, que altera a composição do Conselho Municipal de Esporte.

Projeto de Lei nº 696/2024, que autoriza a concessão de repasse financeiro no valor de R$ 867.493,64 aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas.

Projeto de Lei nº 700/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$5.555.376,00 utilizando recursos provenientes da anulação de dotação e operações de crédito.

Projeto de Lei Complementar nº 054/2024, que cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira da Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.

Projeto de Lei nº 705/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 999.806,75 provenientes de excesso de arrecadação, destinados à Pasta Municipal de Saúde.

Já o projeto de Lei Complementar nº 056/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 22 de junho de 2022 foi rejeitado.

Um dos momentos mais significativos da reunião foi a solicitação da instauração da CPI da saúde. Quatro vereadores sendo, Vereador Cabo Cunha, Vereador Cid Corrêa, vereador Luciano do Gás e vereadora Joice Alvarenga, assinaram o requerimento, demonstrando preocupação com questões relacionadas ao sistema de saúde municipal. 

Com a ausência do vereador Luís Carlos Tocão, a solicitação foi aceita e agora o presidente da Câmara irá publicar a abertura e nomear os componentes da CPI.