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Vereadores aprovam repasse para Viação Formiga e Santa Casa

Publicado em: 28 de dezembro de 2023

Após reagendada a reunião extraordinária para esta quinta-feira, 28 de dezembro, os vereadores votaram e aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei n.º 666/2023, que autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro à entidade que menciona e dá outras providências. Conforme consta na Mensagem nº 200/2023, o Poder Executivo abrirá no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com consequente autorização de repasse à Viação Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 18.680.710/0001-75.

O respectivo repasse versa sobre colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo na consecução da modicidade tarifária do sistema de transporte coletivo e se dará na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), enquanto os demais recursos serão utilizados para complementação da folha de pagamento dos servidores municipais.

Outro projeto de Lei votado e aprovado em regime de urgência foi o 667/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500 mil reais para a Pasta da Saúde, que serão repassados à Santa Casa de Formiga, para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial,

Vale lembrar que não há pagamento extra aos vereadores para o comparecimento em extraordinárias.

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