Na tarde desta segunda-feira, 13 de novembro, os vereadores deram favorável para os seguintes projetos: A aprovação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público, de autoria do vereador Cid Corrêa. O PL 613/2023 colocará a legislação municipal em sintonia com a população, pois permitirá aos Poderes Executivo e Legislativo produzirem leis que contemplem o interesse da população formiguense. O Conselho em atividade, vai garantir a efetiva participação da sociedade nas políticas públicas sobre trânsito e transporte de Formiga.

O vereador Cid Corrêa, comentou durante as discussões a importância da propositura. “Atualmente, o crescimento das cidades é acelerado, com desafios constantes na mobilidade urbana: no trânsito e no transporte. A participação ativa de representantes da sociedade civil, autoridades locais e especialistas na área garantirá a elaboração de estratégias eficientes e alinhadas às necessidades reais de nossa comunidade. Além disso, o Conselho desempenhará um papel fundamental na fiscalização e avaliação contínua das ações implementadas. Vai propor inovações e garantir que as políticas de trânsito e transporte estejam sempre em sintonia com as demandas dinâmicas de nossa cidade”, explicou.

Cid ainda destaca que      eu o PL conta com parecer jurídico favorável, que inclusive tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF demonstrando a legalidade.

Disque denúncias na defesa da causa animal

Outra propositura favorável foi a aprovação para a cidade contar com o serviço disque-denúncias de maus-tratos e abandonos de animais. Este canal possibilitará que a população fiscalize e denuncie todo ato de crueldade praticado contra animais silvestres, domésticos ou domesticados existentes no município. O projeto de Lei 633/2023 e de autoria dos vereadores Flávio Martins e Joice Alvarenga.

O disque denúncia vem para reforçar o trabalho de vários órgãos que atuam em rede, na defesa e prevenção contra a crueldade aos animais, comentou os autores do projeto.

O vereador Juarez Carvalho sugeriu que fosse criado um cemitério para animais, em especial, cachorros e gatos. “Vemos diariamente a maldade humana, onde em que muitos casos matam os animais e jogam nas caçambas, poluindo a cidade e até colocando em risco a saúde das pessoas. Seria bom para todos os lados que a prefeitura construíssem um cemitério para os animais”. 

Anjos GAAR

Durante a reunião também foi votado e reconhecido como utilidade pública a Associação Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga – Anjos GAAR. 

O Projeto de Lei 637/2023 é de autoria do vereador Cabo Cunha, que em sua fala ressaltou mais uma vitória da causa animal. “Assim a como APAF – Associação Protetora dos Animais de Formiga. O Anjos GAAR é mais uma instituição reconhecida juridicamente a favor da causa animal na cidade”, comentou Cunha.

Projeto de Lei 636/2023

Os vereadores autorizaram ainda uma abertura de crédito para a Irmandade dos Congadeiros da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida.

A autorização e para uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7 mil reais.

O respectivo valor atende o requerimento do vereador Cid Corrêa.