Foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 08/02, o Projeto de Lei nº 679/2024 – Autoriza a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, denominada “Bolsa Creche”, no Município de Formiga e dá outras providências. A proposta, feita pelo vereador Cid Correa, destaca-se ao propor a concessão de auxílio financeiro, intitulado Bolsa Creche, para famílias que não conseguem vaga na rede pública para crianças de até 5 (cinco) anos.

De acordo com o projeto, as bolsas variam de 50% a 100% do salário mínimo, mensalmente. Essa iniciativa visa garantir acesso à educação infantil de qualidade, porque as famílias poderão contratar berçários ou creches particulares com o valor do Bolsa Creche.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei ressalta-se a importância de assegurar o direito à educação desde os primeiros anos de vida e destaca o caráter inclusivo da Bolsa Creche, que busca igualdade para todas as crianças em Formiga.

“Com o dinheiro da Bolsa Creche, as famílias poderão contratar berçários ou creches particulares para seus filhos que não conseguiram vagas na rede pública. Além disso, haverá economia para a Administração Pública, que não precisará investir em construção de novas creches e nem em ampliação das já existentes”, finalizou Cid Corrêa.

O projeto agora está em tramitação para estudo dos demais vereadores, apreciação e votação na Câmara Municipal.