A Câmara de vereadores autorizou durante a 117ª reunião ordinária, realizada dia 03 de julho, os repasses de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$230.000,00, por meio do Projeto de Lei Nº 551/2023 e pelo PL 554/2023 o valor de R$ 27.003,44.

As associações como Patronato São Luiz – Associação de Assistência aos Menores de Formiga, Associação Mão Amiga e a Associação Tatame do Bem também receberam o valor de R$ 12.500,00 cada. Essas instituições são devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para custeio dos serviços socioassistenciais que são por elas ofertados, se destacando que se tratam de recursos vinculados, concernentes ao Piso de Transição de Média Complexidade – PTMC, conforme se infere pela leitura dos Memorandos nº 201 e 202/2023, oriundos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

Sede para a Associação dos moradores do bairro Residencial Santana

Os moradores do bairro Residencial Santana também foram contemplados por meio do Projeto de Lei Nº 553/2023 com a autorização do Município de Formiga a conceder direito real de uso imóvel público à Associação de Moradores do Residencial Santana, e dá outras providências. Conforme consta na Mensagem nº 93/2023, é autorizar a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Formiga (matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga sob o nº 60043), situado na Rua Roberto Eustáquio Rodrigues Ferreira, no loteamento denominado Santana II.