A Câmara Municipal de Formiga, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, promoveu, às 19 horas do dia 14 de junho, no plenário do Legislativo Formiguense, uma audiência pública para apresentação e discussão, junto à população, do Projeto de Lei nº583/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013.

A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha). Na ocasião, a Controladora da Prefeitura de Formiga, Simone Arantes, proferiu explicações sobre a finalidade da LDO, apresentou os tópicos de abrangência do projeto e esclareceu dúvidas dos presentes.

As sugestões apresentadas pelos presentes serão encaminhadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para serem analisadas e incluídas na LDO. O conteúdo aprovado deverá ser cumprido pelo Poder Executivo, e a execução será aprovada pela Câmara Municipal.

Dentre os participantes da Audiência Pública, estiveram presentes acadêmicos do curso de Ciências Contábeis do UNIFOR (Centro Universitário de Formiga).

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, com duração de um ano, tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que, por sua vez, é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, que indica como o governo vai arrecadar e como irá investir os recursos públicos.

A Audiência Pública ocorreu no plenário da Câmara de Formiga