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Seis projetos de lei são votados em reunião da Câmara

Publicado em: 24 de Março de 2020

Seis projetos de lei foram colocados em votação durante a reunião de ontem da Câmara Municipal de Formiga, sendo todas as propostas aprovadas. Os dez vereadores estiveram presentes à sessão, mas eles se espalharam pelo plenário, mantendo a distância mínima orientada por profissionais da saúde para evitar possível contágio com o Covid-19.

Veja abaixo os projetos votados:

 

Projeto de Lei 410/2020: Autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.170.657,06 e seus rendimentos, para realização de diversas ações pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;

Projeto de Lei 412/2020: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$14.000,00, que será destinado para aquisição de equipamento pela Secretaria Municipal de Saúde para utilização no controle de endemias no combate à dengue, zika e chinkungunya;

Projeto de Lei 413/2020: Autoriza a concessão de repasse financeiro aos diversos caixas escolares de escolas municipais e instituições conveniadas, em observância à Lei 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (Cemap) e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga. Os repasses totalizam o valor de R$ 683.554,00;

Projeto de Lei 418/2020: Altera o artigo 1º da Lei 4.854, de 9 de dezembro de 2013 e dá outras providências;

Projeto de Lei 420/2020: Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00, que será repassado ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança, para continuidade da reforma deste;

Projeto de Lei Complementar 070/2020: Altera a Lei Complementar 169, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga.

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