Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025 – Dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 022/2025 – Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, dos atuais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).
Projeto de Lei nº 027/2025 (Desarquivado) – Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto.
Projeto de Lei nº 028/2025 (Desarquivado) – Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga-MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.
Projeto de Lei nº 029/2024 (Desarquivado) – Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. Conforme Mensagem nº 145/2024, anexa ao projeto, tal como se infere pela leitura de Memorando oriundo da Procuradoria Municipal, o Município de Formiga discute judicialmente a “concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação (professores e diretores)”. Por se tratar de valores expressivos, e por não possuir esta municipalidade condições financeiras de custeá-los, foram ofertados, a título de caução, imóveis pertencentes ao erário, possibilitando a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento de ADI impetrada junto ao TJMG sob o nº 1781428-06.2023.8.13.0000. – EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025 Emenda Supressiva nº 2 ao PL 029.2025
Projeto de Lei nº 030/2025 – Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 – Altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar 44 de 24 de fevereiro de 2011e suas alterações.
Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde para pagamento de servidores, consoante se infere do Ofício 066/2025 da reportada pasta municipal em anexo, que o subsidia.
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Regulamenta e estabelece normas gerais para a realização de rodeios de animais no âmbito deste Município, e, reconhece o rodeio em cavalos na modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Autor: Thiago Pinheiro – Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 035/2025 – Autoria: Vereador Thiago Pinheiro. Emenda Modificativa nº 002/2025 ao Projeto de Lei nº 035/2025 – Autoria: Vereador Thiago Pinheiro.
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utilização na Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Encaminhado através da Mensagem nº 023/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF
Projeto de Lei nº 41 – Denomina Rua Kênia Cristine de Oliveira Castro e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 045 de 2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025 – Altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações – Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 – Acresce parágrafo ao art. 2° da Lei n°
6.109, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a complementação financeira aos servidores Públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas Condições estabelecidas nesta Lei” e dá outras providências.Autor: Joice Alvarenga
PLO 48/2025 – Projeto de Lei Ordinária. Institui, no âmbito do Município de Formiga, a Comenda “Amor Incondicional” e dá outras providências. Autor: Osânia Silva
PLO 51/2025 – Projeto de Lei Ordinária : Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.203, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências. Autor: Flávio Martins
PLO 52/2025 – Projeto de Lei Ordinária : Autoriza repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal – PREF
PLO – nº 55 de 2025 – Projeto de Lei Ordinária- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 034/2025.
PLO – nº 57 de 2025 – Projeto de Lei Ordinária- Altera a Lei Municipal 6.191 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 036/2025.
PLO Projeto de Lei Ordinária 61/2025 – PL Dispõe sobre o parcelamento das dívidas de contas de água, atrasadas quando houver corte no fornecimento. – Emenda Supressiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 061/2025 – Autoria: Vereadora Joice Alvarenga. Emenda Modificativa/Aditiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 061/2025 – Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.
PLO Projeto de Lei Ordinária 62/2025 – Autoriza o custeio e contratação de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
PLO Projeto de Lei Ordinária 63/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de múltiplas formas de pagamento no sistema de estacionamento rotativo no Município de Formiga-MG e dá outras providências.”. Emenda Modificativa 01
PLO Projeto de Lei Ordinária 64/2025 -Institui autorização para gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano aos servidores públicos do Município de Formiga
PLC 004/2025 – Altera dispositivo da Lei Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. EMENDA 032/20205
PLO nº 065.2025 – Institui o Projeto “Formiga + Segura – Cadastro Municipal de Câmeras de segurança Privadas” no Município de Formiga, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências. – EMENDA ADITIVA 02
PLO nº 066/2025 – Altera a Lei Municipal 6.192 de 20 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 072 de 2025, autoria dos Vereadores Luciano do Gás e Cid Corrêa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e dedetização periódica dos cemitérios públicos municipais para controle de infestação de insetos e animais peçonhentos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 073 de 2025, de autoria dos Vereadores Thiago Pinheiro, Daniel Rodrigues e Jaci da Rua Nova, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na realização de exames nas unidades de saúde e similares no Município de Formiga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 74 de 2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor R$409.808,80 (quatrocentos e nove mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme Ofício 141/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 048/2025.
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, de autoria dos Vereadores Cid Corrêa, Daniel Rodrigues, Jaci da Rua Nova, Flávio Martins, Luciano do Gás e da Vereadora Osânia Silva, que estabelece normas para loteamentos no âmbito do Município de Formiga/MG. EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA / EMENDA SUPRESSIVA
Projeto de Lei nº 076/2025 – Altera a Lei nº 6.363, de 21 de maio de 2025 , que denomina Rua Kênia Cristine de Oliveira Castro. A alteração visa corrigir equívoco em face do nome do bairro, sendo correto bairro Jardim Primavera. Autoria: Vereadora Osânia Silva.
Projeto de Lei nº 079/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 5.083, de 11 de janeiro de 2016, que reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Encaminhado através da Mensagem nº 049/2025. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 080/2025 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), provenientes de anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, que serão utilizadas para fins de repasse à Associação Mão Amiga. Encaminhado através da Mensagem nº 051/2025. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Resolução nº 004/2025 – Regulamenta a Lei nº 6.370, de 23 de maio de 2025, que autoriza a contratação de Plano de Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. Autoria: Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 077/2025 – REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 081/2025 – REGIME DE URGÊNCIA