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Projeto de origem do Legislativo visa regulamentar funcionamento de caixas eletrônicos

Proposta, de autoria do vereador Sandrinho da Looping, estabelece que estabelecimentos bancários deverão disponibilizar o serviço das 7 às 22 horas

 

O vereador e vice-presidente da Câmara, Sandrinho da Looping/PDT, protocolou nesta sexta-feira, dia 23, o projeto de lei que visa regulamentar o horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga. Segundo a norma, os estabelecimentos bancários da cidade deverão manter disponíveis e acessíveis os serviços dos caixas eletrônicos, diariamente, no período compreendido entre as 7 e as 22 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Segundo o projeto, o descumprimento das disposições dessa Lei sujeitará o infrator a multa no valor de R$23.944, equivalente a 100 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Formiga), e, em caso de reincidência, multa de R$ 47.888, que corresponde a 220 UFMF’s.

Segundo Sandrinho, o projeto, de número 147/2018, visa atender a maioria da população economicamente ativa, que geralmente trabalha no horário comercial e dispõe apenas do horário de almoço para serviços bancários. Porém, por se tratar de um horário muito reduzido, acaba não dispondo de tempo e tranquilidade para realizar seus pagamentos, saques, etc.

Nos últimos tempos, várias reclamações por parte da população de Formiga foram feitas em relação ao horário de atendimento de algumas agências, com os vereadores endossando os pedidos para que o problema fosse resolvido, porém sem êxito algum.

O criador do projeto reiterou que o atual funcionamento dos caixas eletrônicos está prejudicando aquelas pessoas que mais precisam desse tipo de serviço. “Essa medida trará mais qualidade de vida ao trabalhador, que muitas vezes, só consegue se deslocar às agências depois do horário do seu expediente de trabalho, que normalmente fica entre 18 e 19 horas. Dessa forma, o referido projeto irá beneficiar quem precisa fazer o serviço de banco e enfrenta transtornos no horário comercial”, destacou Sandrinho.

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