PAUTA DA 144ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 05/02/2024 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III– Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 001/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 668/2024.
Mensagem nº 006/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 672/2024.
Mensagem nº 007/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 673/2024.
Mensagem nº 008/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 674/2024.
Mensagem nº 009/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 675/2024.
Mensagem nº 010/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 676/2024.
Of. Gab. 758/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 391/2023/SCMF, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Formiga, que respodia ao Of. Gab. nº 728/2023 do Executivo Municipal.
Of. Gab. 760/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 623/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo através da Secretaria competente, notifique os proprietários dos lotes vagos na Rua Maria Assunção de Lima Soares, após o número 104 e que de acordo com os moradores, têm ocorrido grande incidência de animais peçonhentos causando risco à integridade física das pessoas que residem nas imediações. Indicação nº: 672/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, providencie com urgência, a aquisição, e consequente distribuição às unidades de saúde, de todos os materiais necessários à feitura de curativos, visando regularizar a oferta desse serviço essencial aos cidadãos. Indicação nº: 564/2023, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a cobertura da quadra, construção de um vestuário e a colocação de um ponto de água na quadra do bairro Ércio Rocha. Indicação nº: 532/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a construção do muro na Escola Municipal Coronel Florêncio Rodrigues Nunes, em Ponte Vila, além de providenciar a reforma dos vestiários da quadra de esportes. Indicação nº: 640/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue e tome providências para que seja feita uma limpeza e manutenção do córrego que passa pelo Bairro Alvorada e deságua no Rio Formiga, nas imediações da ponte que dá acesso ao Bairro Santo Antônio. Indicação nº: 612/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie o mais rapidamente possível a remoção dos galhos e entulhos localizados na Rua Maria Marta de Castro, no bairro Ércio Rocha. Os moradores dessa área estão enfrentando transtornos devido aos resíduos deixados pela poda da CEMIG, que já se estendem por cerca de 15 dias, criando não só um incômodo visual, mas também potenciais riscos à segurança, especialmente para as muitas crianças que residem nas proximidades. Apesar de ser um serviço inicialmente executado pela companhia de energia, a situação atual exige uma ação imediata por parte do município para garantir a limpeza e a ordem pública. Assim, urge que o secretário responsável coordene a rápida coleta desses resíduos, restabelecendo a segurança e o bem-estar dos habitantes do bairro. Indicação nº: 369/2023, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, através da qual reitera que a Prefeitura Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a construção de faixas elevadas próximas todas às Escolas Municipais, Estaduais, Particulares e Creches do município de Formiga. Ofício nº: 367/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que seja informada a atual situação para a reestruturação/reativação do Conselho Municipal de Identidade de Negra – COMIN, previsto na Lei Municipal nº 4.082, de 30 de junho de 2008, que cria o Conselho Municipal da Identidade Negra e dá outras providências. Oportuno ressaltar que, a função dos conselhos é estimular a participação popular na gestão pública para que haja uma melhor relação com a população e garantir a transparência na elaboração e execução de políticas públicas. Ofício nº: 329/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita solicito ao Poder Executivo a informação da rotina e horários de funcionamento dos banheiros públicos localizados na Praça da Matriz São Vicente Férrer; Ofício nº: 369/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual solicita esclarecimentos por parte do Poder Executivo no que tange à falta de materiais necessários à realização dos procedimentos de curativos nas unidades básicas de saúde. Conforme relato enviado a esta vereadora, dois pacientes encaminharam-se ao Posto de Saúde Abílio Coutinho para efetuar a retirada de pontos de sutura e realização de curativo no local; ocorre que o procedimento não foi realizado tendo em vista a falta de materiais necessários, razão pela qual solicito explicações acerca do fato. Ofício nº: 355/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que seja proposta e adotada pela Prefeitura de Formiga, a implementação do projeto “Bolsa Atleta”. Esse projeto visa fornecer uma ajuda de custo aos atletas locais que têm se destacado e representado a cidade em diversas competições. A importância deste apoio financeiro vai além do benefício individual, pois trará um retorno significativo para o município, fomentando o surgimento de novos talentos esportivos. Ofício nº: 375/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo estude a viabilidade de prorrogar por mais 30 dias o encerramento do Programa Refis Formiga para que as pessoas possam regularizar sua situação fiscal junto ao município, pois, algumas ainda não tiveram tempo hábil para resolver sua situação. Ofício nº: 373/2023, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, através da qual solicita que seja esclarecido o motivo pelo qual o município de Formiga não foi selecionado para participar do programa “Minha Casa Minha Vida”. Considerando que cidades vizinhas foram incluídas no programa e que Formiga enfrenta um déficit habitacional significativo, é importante entender as razões específicas dessa exclusão. Solicito informações sobre se o Executivo realizou a inscrição do município no programa dentro do prazo estipulado e quais critérios ou condições podem ter contribuído para que Formiga não fosse selecionada.
Of. Gab. 17/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Ofício nº: 392/2023, enviado a pedido do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através do qual solicita que o Poder Executivo, solicita seja informado por qual motivo foi estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde a “troca” entres pacientes atendidos pelo Médico do PSF Rosário I Dr. Leopoldo Ribeiro de Castro para com aqueles assistidos pela Médica do PSF Rosário II Dra. Ana Karina Lara Amim. Ofício nº: 401/2023, enviado a pedido do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através do qual solicita que o Poder Executivo, seja resolvido o problema da falta de abastecimento de água no bairro Santo Antônio. Ofício nº: 388/2023, enviado a pedido do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através do qual solicita que o Poder Executivo, que seja enviada a esta Casa Legislativa a regulamentação da Lei Municipal nº 5.146, de 1º de julho de 2019, e que através de fiscalizações, de campanhas de informação, bem como de quaisquer outros meios legais e necessários, coloque em prática os ditames da mencionada lei, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogo de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou ruidoso no município de Formiga. A presente solicitação atende a uma demanda das associações defensoras e cuidadoras de animais, bem como dos autistas, e também de cidadãos que se sentem incomodados com a soltura dos fogos, por diversos motivos. Indicação nº: 618/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa , através da qual solicita que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, realize a dedetização do Cemitério do Santíssimo, no bairro Sagrado Coração de Jesus. Indicação nº: 653/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga por meio das secretarias competentes, providenciem uma área coberta ao lado do Velório Municipal que está sendo construído no Distrito Turístico de Pontevila, acrescentando ainda ao projeto um dormitório para que os parentes possam passar a noite com um pouco mais de conforto e tranquilidade. Indicação nº: 692/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que a Prefeitura Municipal, junto á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, atenda reivindicação para que seja colocado um profissional auxiliar à disposição do serviço de autópsia realizado pela Polícia Civil. A importância desse serviço para os formiguenses é muito importante, e merece esta atenção, esta colaboração do Poder Executivo, uma vez que existe a possibilidade do serviço ter que ser prestado em outro município, o que poderia dificultar em muito a vida das famílias formiguenses. Indicação nº: 674/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras, e também à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, para que o material lenhoso e os troncos de árvores sejam retirados ali debaixo da ponte da linha férrea (ponte de ferro), bem como que seja desobstruída a comporta sobre o rio Formiga, localizada no mesmo local. O material encontra-se depositado ali desde as fortes chuvas que acontecerem em janeiro deste ano. Indicação nº: 693/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual reitera pedido para que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda com o necessário para a poda de árvores na Rua São Paulo. Indicação nº: 694/2023, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual reitera pedido para que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental realize a limpeza (capina) e poda de árvores na Avenida Arnaldo Senna. Partes das calçadas de responsabilidade da prefeitura estão encobertas pelo mato, e existem árvores que necessitam intervenções de poda. Indicação nº: 703/2023, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio das secretarias competentes, providencie a capina, limpeza, poda da árvore, além de uma operação tapa-buracos no final da Rua Contorno dos Pomares no Bairro Tino Pereira. Indicação nº: 570/2023, de autoria do Vereador Juarez Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie a instalação de nova placa de identificação no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, haja vista que a atual está deteriorada, impossibilitando a identificação desta importante instituição para o Município de Formiga. Indicação nº: 705/2023, de autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, através da qual solicita que o Poder Executivo, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE promova operação tapa-buracos na Rua Flauzino Vaz da Silva, bairro Novo Horizonte, uma vez que a autarquia ao realizar obras para contenção de vazamento d’água na rede de abastecimento, deixou diversos buracos abertos nessa via.
Of. Gab. 28/2024/Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – reitera o Of. Gab. 758/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal, que encaminha resposta ao Ofício nº 391/2023/SCMF, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Formiga, que respodia ao Of. Gab. nº 728/2023 do Executivo Municipal.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 335/2023/SAAE – encaminha relatórios dos meses de setembro e outubro/2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 03/2024/Eliana Maria de Sousa – informa sobre o processo licitatório nº 221/2023, com sessão a ser realizada no dia 01/02/2024.
Ofício nº 04/2024/Eliana Maria de Sousa – informa sobre o processo licitatório nº 002/2024, com sessão a ser realizada no dia 08/02/2024.
Setor de Contabilidade
Contabilidade/Ítalo – encaminha as leis e decretos enviados ao SICOM, bem como recibo de remessa, do mês de novembro/2023.
Contabilidade/Ítalo – encaminha as leis e decretos enviados ao SICOM, bem como recibo de remessa, do mês de dezembro/2023.
– Outros Setores:
Caixa Econômica Federal – Ofício Ofício nº 0024 / 2024 / REGOV/DV Cristiano Freire de A. Moreis/ Gerente de Filial S.E – Gerência Executivo de Governo – Belo Horizonte /MG/Guilherme Von Rückert Heleno – Coordenador Filial – Gerência Executiva de Governo de Divinópolis/MG – notifica a celebração do Contrato de Repasse nº 941687/2023 – Operação 1087038-02 que tem por finalidade “construção, ampliação e/ou reforma de quadras poliesportivas no município de Formiga/MG”. O valor repassado é de R$ 553.900,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e novecentos reais) , tendo o Município de Formiga se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 81.100,00 (oitenta e um mil e cem reais). O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/11/2026..
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais – Ofício nº 2292/2023– Desembargador Kildare Carvalho – intima o Presidente da Câmara Municipal de Formiga a se manifestar, querendo, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.178142-8/000 no prazo de 5 dias, contados do recebimento, sobre o ato normativo impugnado, sendo Requerente o Prefeito Municipal de Formiga e Requerido a Câmara Municipal de Formiga.
Carlos Alexandre de Sá – 1º Sgt Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 04-030 – Ofício nº 1-TG 04-030/SGT/Esc Pes/E1– solicita uma Certidão da Câmara Municipal confirmando que o Sr Prefeito encontra-se em pleno exercício do cargo. Este documento tem por finalidade compor no processo de renovação do Acordo de Cooperação entre Exército e Prefeitura.
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 001/2024 – comunico que a representação, reclamação ou notícia registrada como Notícia de Fato nesta Promotoria de Justiça sob o número 02.16.0261.0034935/2023-28, solicitando a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no que tange à falta de início das obras de recuperação da ponte do Bairro Ramiro Batista, foi encerrada.
16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Formiga/Dr.Aécio Carlos Coutinho Pereira, juntamente com Dr. Marcus Phillipe Vieira/Presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Direito Animal, Gisela Espíndola Bitencourt de Freitas/Vice-Presidente da APAF, Mariana Rosa Oliveira/Protetora Animal, Silvino Luciano Silva/Presidente da ACIF/CDL e Joice Alvarenga Borges Carvalho/Mandato Coletivo /Ofício nº 022/2024 – solicitam: 1. A implementação do programa de registro/cadastro, chipagem e castração dos animais soltos nas vias públicas, nos termos legais. Em sequência, a mesma ação envolvendo TODOS os animais caninos e felinos residentes no Município, inclusive, particulares, nos termos da legislação municipal vigente; 2. A adoção de medida objetivando sanar a condição tão cruel em que vivem os animais soltos nas ruas de nosso município, especialmente aqueles que vivem nas imediações do Terminal Rodoviário, atualmente, pelas ameaças, com risco de morte; 3. A proteção da população que se sente ameaçada por algum cão bravo solto na rua e a proteção do mesmo animal para que receba o tratamento adequado e digno; 4. A instituição, com urgência, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Formiga, nos termos da Lei Municipal nº 5.531, de 26 de junho de 2020;. A implementação de campanhas de conscientização sobre o Direito Animal e o combate aos crimes contra os animais, de forma permanente, na conformidade com a legislação municipal vigente.
Atual Assessoria e Consultoria Ltda, juntamente com o Município de Abaeté, Município de Luz, Município de Martinho Campos, Município de Cedro do Abaeté, Município de Serra da Saudade, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Viçosa, Ong Águas de Abaeté, CODEMAS de Abaeté, Luz e Martinho Campos – convidam para o evento gratuito voltado para Proteção Ambiental dos Municípios de Minas Gerais, no dia 15 de fevereiro de 2024 na cidade de Luz/MG, no Centro Cultural Maestro José Botinha Maciel, a partir das 09:00 horas, para discutir novas metodologias de preservação, fiscalização e cuidado com o uso e preservação das águas, bem como a preservação dos mananciais de captação de águas brutas dos Municípios Mineiros, no Evento será Lançado o Projeto Guardião das Águas.
Lenir Campos/Alô Marketing – envia release e foto de projeto desenvolvido pelo Rotary Kids.
Hernani Ribeiro dos Santos – solicita o uso da Tribuna da Câmara para abordar o seguinte assunto: Formiga, sua infraestrutura e impacto na sociedade formiguense.
Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região/Minas Gerais – CREF6/MG – encaminha exemplar do informativo “Jornal E”, edição nº 56, ano 23, referente aos meses jul/ago/set de 2023. ´
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de dezembro.
Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da revista “Notícias das Gerais”, edição 98, referente ao mês de dezembro de 2023
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 668/2024– Denominado Aparecida Luzia da Silva Pereira o Centro de Educação Infantil a ser inaugurado no prédio situado à Rua Hortência Rodrigues de Oliveira, s/n, Bairro Novo Horizonte, Formiga-MG.
Projeto de Lei 672/2024 – Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis no âmbito do Poder Executivo Municipal. Conforme consta da Mensagem nº 006/2024, o projeto almeja autorização para doação de bens móveis inservíveis a entidades sem fins lucrativos que darão destinação de interesse público ao bem. A presente medida visa fomentar a atuação de entidades de terceiro setor no âmbito social mediante aproveitamento dos bens que já não mais se aproveitam ao uso da Administração Pública Municipal, bem como não são convenientes à alienação, mediante critérios objetivos e seguindo-se o que preceitua a legislação federal acerca das licitações, mais especificamente o art. 76, II, “a” da Lei Nacional 14.133/2021.
Projeto de Lei nº 673/2023– Autoriza a concessão de repasse financeiro e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 007/2024, o projeto almeja autorização para que o Poder Executivo possa efetuar repasses, na modalidade de subvenção social, aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.193.900,00 (um milhão, cento e noventa e três mil e novecentos reais), e servirão para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como se infere pela leitura do Memorando nº 08/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 674/2023– Autoriza o Município de Formiga à doação de imóvel, terreno vago, caracterizado como sendo o lote 07 da quadra B, situado na Rua A, no loteamento denominado Distrito Industrial José Luiz Andrade II, no lugar Fazenda Vista Alegre, neste município, dentro do perímetro urbano, com a área total de 750,00m²; à empresa Prisma Projetos e Construção Civil Ltda. que sagrou-se como vencedora no processo licitatório.
Projeto de Lei nº 675/2023– Autoriza o Município de Formiga à doação de imóvel, uma gleba com a área de 23,11,80ha, localizada no lugar denominado Fazenda Vista Alegre, neste Município de Formiga/MG, à empresa à empresa Holding Chicri Participações Ltda.
Projeto de Lei nº 676/2023– Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 9.405.493,74 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Os recursos em questão serão utilizados para atender os critérios e procedimentos para o repasse do valor, creditado ao Município de Formiga, referente à assistência financeira complementar da União destinada para complemento ao Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também parteiras, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 032/2024, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, anexo ao projeto. REGIME DE URGÊNCIA
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 671/2023 – Altera o Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de Diária de Viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 677/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.
Projeto de Lei nº 678/2023 – Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão – Mesa Diretora.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Reiterando solicitações efetuadas no ano de 2023 e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito a promoção, com urgência, de Audiência Pública para discutir sobre a falta de energia nas comunidades rurais do Município de Formiga.
Requer à Mesa na forma regimental ouvido o Plenário que a Câmara Municipal de Formiga delibere sobre o apoio a Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente averigue a situação de uma caixa d’água (reservatório) de um imovel localizado na Rua Bernardes de Faria, ao lado do CEMAS – Centro Municipal de Atenção à Saúde, que tem chamado a atenção de algumas pessoas que passam na rua, pela quantidade de urubus que ficam nas bordas do referido reservatório. Sabendo dos costumes desta espécie de aves, é urgente que se verifique a possibilidade de animais mortos nas proximidades ou outras situações que justifiquem a presença delas ( as aves) no local.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie com urgência os reparos na Ponte no Bairro da Laginha, onde recentemente houve um acidente com uma criança, para que não se repitam situações parecidas.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza nas ruas do Bairro Jardim Montanhês que se encontram cobertas pelo mato e com as últimas chuvas, também foram danificadas algumas áreas do calçamento da rua José Teixeira de Oliveira, trazendo riscos à integridade física da população que precisa transitar pela via.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente averigue a situação da Rua Ponte Alta no Bairro Sagrado coração de Jesus que de acordo com os moradores ( documento e assinaturas em anexo) precisa URGENTE de asfaltamento e mudança do trânsito tornando-o “mão única”, para facilitar o acesso dos moradores que utilizam bengalas, andadores e cadeiras de roda à igreja, pois, a rua é estreita, os passeios irregulares, é mão dupla e causa insegurança aos condutores de quem tem mobilidade reduzida aumentando os riscos à integridade física de usuários e acompanhantes.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Marly Almeida Pereira, pelo seu falecimento aos 73 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação e Esportes providencie a instalação de um bebedouro, de preferência refrigerado, nas dependências da Quadra do Quinzinho, haja vista que os estudantes, atletas e frequentadores não têm um local apropriado pra matar a sede tornando-se de extrema importância este benefício.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito possa providenciar s manutenção e recuperação da estrada principal de acesso à comunidade rural de Albertos, haja vista que devido ao período chuvoso a estrada está bastante precária em vários pontos, causando transtornos aos transeuntes.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Trânsito providencie a operação tapa-buracos na rua Alfredo Avelar, bairro Santa Cruz, próximo a subestação da Cemig, haja que no referido trecho formou-se uma cratera devido a enxurrada, fazendo com que o trânsito de veículos está funcionando apenas em meia pista.
Que seja enviada Moção de Aplausos à nobre vereadora da Câmara Municipal de Formiga, Sra. Joice Alvarenga Borges Carvalho- Joice Alvarenga, em virtude da passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo desejo-lhe muitas felicidades, saúde e paz. Forte abraço.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a capina e limpeza do canteiro central da Av. Pimenta da Veiga, no Bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a pavimentação urgente da Rua Clotildes Prado, no Bairro Novo Santo Antonio.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a capina, a poda e limpeza do mato na Rua Clotildes Prado, no Bairro Novo Santo Antonio.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a mudança na operação de sentido de trânsito na ponte da Av. Pimenta da Veiga, junto ao novo Fórum, permitindo a entrada ao Bairro Serra Verde.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a colocação de postes de iluminação à Rua Josina Rodrigues Nunes, no Bairro Santana II.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie o conserto e manutenção das ruas do Bairro Souza e Silva e entorno.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie o conserto dos aparelhos de ginástica, da academia ao ar livre do Bairro Areias Brancas.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a pavimentação das ruas Inhá Corrêa e Wagner Corrêa de Melo, no Bairro Esplanada.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a pavimentação das ruas Tapajós e Aluizio Costa, no Bairro Mangabeiras.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a pavimentação à Rua Duque de Caxias, no Bairro São Luiz.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a retirada da grade e melhoria na captação de águas pluviais à Rua Ides Edson de Resende, no Bairro Engenho de Serra.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a obra de reconstrução da ponte do Córrego de Areia, na divisa de Formiga com Córrego Fundo.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a construção de gradil e bueiros para escoamento de águas pluviais nas ruas Tenente Oscar Teixeira de Lima e Hortência Rodrigues de Oliveira, no bairro Novo Horizonte.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a limpeza e construção dos muros na quadra poliesportiva da Escola Florêncio Rodrigues Nunes, em Pontevila.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a limpeza interna e externa, com poda de árvore e calçamento da via de entrada do cemitério de Pontevila.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie um tapa-buracos nas ruas do bairro Maringá e Souza e Silva.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie uma reforma no piso de terra da praça José Bernardes de Castro (Batata), no bairro Vila São Vicente.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a limpeza dos canteiros e calçadas das ruas do Bairro Serra Verde.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie a recuperação do buraco existente à Rua Abner Duarte, no Bairro Novo Horizonte.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie faça a contenção das vias à Rua Joaquim Resende, ao lado do Córrego que cruza a mesma, no Bairro Novo Horizonte.
Seja enviada uma moção de aplausos para o fundador do Projeto Tatame do Bem, Rodrigo Assalin e para toda a diretoria do Projeto Tatame do Bem pela inauguração da 12ª Unidade do Projeto no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
Que a Prefeitura de Formiga através da secretaria competente providencie faça a operação tapa-buracos e, no mínimo um quebra molas, na Rua José Flores, na entrada de Pontevila.
Que seja retirada o Projeto de Lei nº 661/2023, de sua autoria.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que a Secretaria Municipal de Obras tome providências para dar apoio à Globoaves, no sentido de efetuar as pequenas porém importantes alterações físicas na avenida em que se localiza a unidade da empresa, tornando possível a entrada de caminhões de grande porte, e fazendo com que o trânsito no local seja realizado de forma mais segura em prol dos transeuntes e motoristas que trafegam pelo local.
Solicito à Prefeitura Municipal de Formiga, que possa melhorar parcerias realizadas com órgãos estaduais, como IMA e IEF, no sentido de pequenos serviços através da equipe de servidores municipais. A comunidade formiguense muito ganha em ter funcionando em nossa cidade órgãos estaduais, impedindo com que nós formiguenses precisemos nos descolar até outros municípios para sermos atendidos. Isso torna justificável o pedido deste vereador de que parcerias sejam melhoradas.
Que seja realizado, pelo Poder Executivo, envolvendo diversas secretarias municipais e setores da prefeitura, ações de combate à proliferação do mosquito transmissor da Dengue e outras doenças, e a volta do intitulado fumacê, bem como firmado parceria com o TG-040.030, viabilizando ações em toda a nossa cidade.
Reitero pedido ao Executivo Municipal para que proceda com estudos de viabilidade de asfaltamento de ruas ligando as avenidas Abílio Machado e Marechal Deodoro, tornando possível melhor e mais cômodo o fluxo de veículos.
Sejam enviadas moções elogiosas aos novos coordenadores de cursos do UNIFOR, parabenizando-os pelo novo cargo dentro da instituição, ressaltando a importância deles para o crescimento dos profissionais que virão a formar em nossa cidade, e desejando sucesso nas novas responsabilidades.
Professor Mardem Leandro Silva – Curso de Psicologia
Professor Dr. José Carlos Leal – Núcleo de Ensino a Distância
Professor Mestre Paulo Márcio Montserrat – Curso de Educação Física
Professora Maria Elizabeth Rocha de Carvalho Oliveira – Cursos de Pedagogia, letras e biblioteconomia.
Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e do SAAE, proceda o “arremate” dos buracos abertos nas vias públicas, levando em consideração que temos situações onde os buracos forma abertos em decorrência de reparos, e que a mais de 60 dias aguardam finalização do serviço, ocasionando prejuízos para a população e possibilitando o aumento deles pelo tráfego de veículos.
Seja determinando pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, que a empresa responsável pela iluminação pública instale novos pontos de iluminação na praça Luzia Lara, no bairro Centenário, próximo à entrada do condomínio Morada do Sol, atendendo a pedido dos moradores locais, que reclamam da existência de somente um ponto de iluminação em toda a praça, sendo que o mesmo encontra-se ainda encoberto pelos galhos de árvores.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a poda das árvores existentes na Praça Luzia Lara, no bairro Centenário, possibilitando que a iluminação seja mais efetiva, tendo em vista que a mesma encontra-se encoberta pelos galhos de árvores. O pedido é dos moradores locais, que temem pela falta de segurança no local em decorrência da baixa luminosidade.
Solicito encarecidamente à Prefeitura Municipal de Formiga, que tome providências para manter diuturnamente uma boa situação das avenidas de entrada e saída da cidade. São a nossa porta de entrada e precisam estar bem cuidadas, com serviços de constantes de limpeza, capina, pinturas, iluminação, placas indicativas e outras melhorias que permitam mostrar segurança, organização e asseio.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a uma constante capina às margens da Avenida JK e Avenida Pimenta da Veiga, atendendo a pedido dos cidadãos e cidadãs que utilizam da via para a prática de caminhada e pedalada.
Que a Secretaria Municipal de Obras tome as devidas providências com relação à empresa que fez a instalação da iluminação pública na Avenida Pimenta da Veiga, para que sejam realizados os reparos necessários com relação à postura em que foram instalados os postes e também com relação à fiação daquele sistema de iluminação.
Seja providenciado pela administração municipal, a pavimentação ou calçamento da Rua Clotildes Prado, no bairro Santo Antônio.
Que as Secretarias Municipais de Obras e de gestão Ambiental procedam a uma solução definitiva no que se refere ao local de captação de lixo localizados em Ponte Vila e na LMG que faz ligação entre o município e o referido distrito. É necessário um local mais adequado e mais bonito onde o lixo é descartado pelos moradores, e também é urgente que o recolhimento seja feito constante não somente das caçambas, mas do lixo que é depositado fora delas.
Reitero pedido à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para que seja realizada a manutenção da estrada de terras da antiga cerâmica, que liga o bairro Lajinha até a rodovia BR-354. É uma estrada muito utilizada para o tráfego de caminhões de transporte gado, escoando a produção arrematada por pessoas de diversas cidades de nossa região e de outras regiões do estado.
Solicito às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, e de Obras, que realize ações concretas de melhoria no cruzamento da linha férrea e a nova saída asfaltada do bairro Cidade Nova, permitindo melhor visibilidade da linha férrea e acabando com o afunilamento da estrada naquele trecho não maior que 30 metros.
Solicito, em caráter de urgência, seja enviado a esta Câmara Municipal, cópia do projeto da Praça Ferreira Pires, tanto o atual projeto como também o projeto da revitalização que foi anunciada pela prefeitura, e que a reestruturação amplamente divulgada não retire a mesas de alvenaria utilizadas por vários cidadãos formiguenses como meio de lazer e descontração, atendendo o pedido destas próprias pessoas, que fazem a utilização correta daquele espaço público, sem qualquer prejuízo a empresários e comerciantes locais, e sem qualquer risco à segurança do demais cidadãos formiguenses.
Que a Prefeitura Municipal de Formiga atua junto ao DER e/ou DNIT, ou que faça por meios próprios, a limpeza do entorno do trevo localizado no entroncamento da BR-354 e a ligação de entrada da nossa cidade, no sentido Campo Belo, atendendo a pedido de alguns motoristas que procuraram este vereador, os quais encontram-se preocupados com a dificuldade de visibilidade no local.
