PAUTA DA 128ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 25/09/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 148/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 614/2023.
Mensagem nº 148/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 615/2023.
Of. Gab. 617/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Ofício nº 262/2023/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, através do qual solicita a seguinte informação: Em virtude da proximidade do Dia 12 de Agosto, Dia Mundial da Juventude e Dia Nacional das Artes, sejam fornecidos esclarecimentos acerca das iniciativas do Poder Executivo em prol da juventude de Formiga. Especificamente, quais são as políticas públicas em execução ou em planejamento para atender, acolher e fomentar o desenvolvimento artístico, cultural e social dos jovens em nosso município? O objetivo é compreender como o município está investindo na formação e desenvolvimento da juventude, garantindo-lhes oportunidades e ambientes propícios para o florescimento de seus talentos e aspirações. Afinal, é imperativo reconhecer e fortalecer a juventude, que representa o futuro vibrante e promissor de nossa querida Formiga; Ofício nº 290/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através do qual solicita a seguinte informação acerca do Proejto de Lei nº 599/2023: Considerando a intenção da criação do fundo destinado a prover recursos ao transporte coletivo urbano e tendo em vista o disposto no art. 186 e seguintes da Lei Orgânica, acerca do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público, órgão de caráter consultivo e de assessoramento, que dentre outras atribuições, é responsável por planejar, organizar, coordenar, fiscalizar e controlar o transporte coletivo, solicito seja informado se o respectivo conselho foi criado. Em caso afirmativo, seja enviada cópia do ato; ou de outro modo sejam apresentadas as justificativas da não-criação.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 261/2023/SAAE – Heytor Marcos Silva Pimenta/Diretor Geral – encaminha resposta ao Ofício nº 305/2023/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores desta Casa Legislativa, através do qual convoca o Diretor Geral do SAAE, com supedâneo no art. 50 da Constituição da República de 1988 c/c da Lei Orgânica do Município, para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária de 25 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de água nos bairros do município e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia.
Ofício nº 262/2023/SAAE – encaminha relatórios do mês de agosto/2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 614/2023– Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga – FMDMF e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 615/2023– Cria o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 616/2023 –Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 592/2023 – Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 600/2023 – Denomina Campo de Futebol FLÁVIO LICÍNIO PINTO o campo de futebol localizado no Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra e dá outras providências. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás.
Projeto de Lei nº 604/2023 –Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Formiga e inclui no calendário oficial de eventos. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Instrutor formiguense Edson Ferreira que irá ministrar Curso de Equitação em Ribeirão Preto/SP, onde irá divulgar e valorizar o nome de Formiga.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Rindo Silva pelo seu falecimento aos 54 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que seja enviada Moção de Aplausos ao Dr. Danilo César, em virtude da passagem do seu aniversário na presente data. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe votos de saúde, paz e sucesso na vida pessoal e profissional! Forte abraço.
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador, quanto as tratativas inerentes ao processo de exploração de “pedalinho” na Lagoa do Fundão, haja vista a aproximação do verão e temporada de férias, fatores típicos favoráveis para procura e utilização do serviço.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o SAAE proceda à normalização no fornecimento de água no bairro Novo Horizonte, onde os moradores me procuraram reclamando que a água vem sendo fornecida somente no período noturno, e apenas em alguns dias da semana.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental informe a este vereador sobre os serviços de limpeza da Lagoa do Fundão, informando os serviços que foram feitos, data de início e término do serviço, e valor pago à empresa responsável e a forma do cálculo feito para pagamento.
Seja informado pela Secretaria Municipal de Obras, sobre o andamento das obras no Distrito Industrial. Qual a fase das obras e previsão do término total delas?
Que o SAAE realize o religamento de água no Campo do Estrelinha, ou que justifique fundamentadamente o porque do corte de água naquele ponto, enviando a este vereador as devidas informações.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias Competentes, realize a limpeza e reforma da Pracinha situada no Alto da Praia, mais especificamente, na Rua São Francisco de Assis.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Competente, faça o manilhamento no terreno localizado próximo ao Bairro Dom Couto, pois a água que passa dentro do mesmo está assoreando uma grande parte desse terreno.
Que a Prefeitura, através da Secretaria competente, providencie o reparo do asfalto na rua Cipó de São João, no Bairro Balbino Ribeiro.
Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie o asfalto e a capina e limpeza na Rua Presidente Hermes, no bairro Água Vermelha.
Que seja realizado moção elogiosa para os motoristas da Viação Formiga.
Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhada moção elogiosa a Aluna Francielle Santine da Silva e Souza ( 5º ano da Escola CAIC), pelo 3º lugar em todas as escolas municipais, como Contadora de História e também sua professora e orientadora Juliana Aparecida da Silva Souza.
TRIBUNA
Atendendo ao pedido de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, fará uso da tribuna, o Senhor Heytor Marcos Silva Pimenta/Diretor Geral do SAAE para falar sobre a falta de água nos bairros do município e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia.
