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Pauta 61ª Reunião

Publicado em: 11 de Abril de 2022

PAUTA DA 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 11/4/2022 –

HORÁRIO: 15H – SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

  • Gabinete do Prefeito

 

  1. Mensagem nº 040/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 298/2022;
  2. Gab. 0272/2022/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 014/2022;

 

  • Diretoria de Compras Públicas

 

  1. Ofício nº 017/2022/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 039, 036 e 038/2022, com sessões de disputa de preços a se realizarem, respectivamente, nos dias, 14/4, 18/4 e 19/4/2022;

 

  • – Outros Setores:

 

  1. Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edições referentes a março de 2022;
  2. Leila Cristina Arantes – comunica que o Município de Formiga será objeto de estudo de duas pesquisas científicas na área da educação;

 

  • – Encaminhamento de Projetos de Lei:
    • – De origem do Executivo

 

  1. Projeto de Lei nº 298/2022 – Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 5.822, de 31 de março de 2022, tendo em vista que, conforme consta na Mensagem nº 040/2022, para efetiva utilização do crédito especial aberto, demonstra-se necessária a criação de programas, sendo que, ainda segundo a mesma Mensagem, as respectivas ações já se encontram no quadro constante do dispositivo supracitado;
    • – De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Resolução nº 4/2022 – Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, de forma a mudar, das 19h00min (dezenove horas) para as 14h00min (quatorze horas) o horário das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes, Flávio Couto, Joice Alvarenga, Osânia Silva e Luiz Carlos Tocão REGIME DE URGÊNCIA
  2. Projeto de Lei nº 299/2022 – Dispõe sobre a obrigação da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 025/2021 (Desarquivado) – Revoga a Lei nº 4.779/2013, que autoriza a doação de imóvel à Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro-APROSCOM, uma vez que, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, o objeto da referida lei não se cumpriu, sendo que o imóvel permanece pertencendo ao Município, além do fato do Ministério Público ter recomendado que o Município se abstenha da efetivação da transferência, sob o argumento de que há impedimento para tal doação. (Análise Comissão Especial)
  2. Projeto de Lei nº 030/2021 (Desarquivado) – Regulamenta a venda direta de imóveis de propriedade do Poder Executivo Municipal, objetos de Reurb-E (Reurb de Interesse Específico) e dá outras providências. (Análise por Comissão Especial)
  3. Projeto de Lei nº 256/2022 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$2.399.616,23 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Os recursos serão utilizados para fins de propiciar a continuidade dos serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense por meio do contrato firmado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, que tem como objeto a prestação de serviços médicos, montagem e transporte de container, que será adaptado para a unidade de triagem e observação de síndromes respiratórias. (Análise por Comissão Especial)
  4. Projeto de Lei nº 279/2022 – Acresce o inciso V ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.331, de 26 de maio de 2010, com a seguinte redação: “V – executar a pavimentação da sarjeta, com faixa mínima de 50 (cinquenta) centímetros. ” Autoria: Vereador Juarez Carvalho. (Análise por Comissão Especial)
  5. Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 – Dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa. (Análise por Comissão Especial)
  6. Projeto de Resolução nº 4/2022 – Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, de forma a mudar, das 19h00min (dezenove horas) para as 14h00min (quatorze horas) o horário das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes, Flávio Couto, Joice Alvarenga, Osânia Silva e Luiz Carlos Tocão REGIME DE URGÊNCIA

 

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

 

 

  1. Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Requer:

  • Que sejam enviadas Moções Elogiosas aos servidores da Secretaria de Obras e Trânsito, Srs. José dos Reis dos Santos, Samuel Remaclo dos Santos, Caio César Garcia de Souza e Geraldo Magela de Moura pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade formiguense.
  • Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Elaine Faria, falecida no dia 10 de abril de 2022 aos 55 anos. Que Deus em sua misericórdia conforte o coração de todos.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao ex-vereador Gonçalo José de Faria pela passagem do seu aniversário transcorrido no último dia 10 de abril de 2022. Ao ensejo, desejo-lhe muita saúde, paz e felicidade. Forte abraço.
  • Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Obras, providencie a manutenção e raspagem das estradas rurais entre a Comunidade de Albertos e Timboré, haja vista que o referido trecho estão bastante danificadas e praticamente intransitáveis causando prejuízos aos proprietários de veículos.
  • Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental realize limpeza e capina nas ruas do Bairro Residencial dos Lagos, haja vista que com o período das chuvas o mato invadiu as ruas comprometendo a circulação, favorecendo ainda o aparecimento de animais peçonhentos, o que vem causando indignação aos moradores.
  • Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente realize fiscalização nos lotes vagos no bairro Residencial dos Lagos, haja vista que há muitos lotes vagos sem cuidado.
  • Que o Poder Executivo por meio da secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza e capina do talude da rua Salgado Filho e no trecho de acesso do bairro Alto dos Pinheiros, haja vista que o mato está muito alto comprometendo a visibilidade de placas de sinalização e propiciando a poluição visual.
  • Que o Poder Executivo por meio da secretaria competente providencie a instalação de braços de iluminação pública no cruzamento da rua Domingos Gontijo com rua José de Faria Castro, altura do número 144, haja vista que a referida localidade está defasada com pouca luminosidade e devido aos diversos comércios ali existentes e grande fluxo de pessoas que transitam pelo local, a segurança acaba ficando comprometida.

 

  1. Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Mesquita

Requer:

  • Que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Padre Alberico no bairro São Luiz.
  • Que seja realizada operação tapa-buracos na parte asfaltada da estrada para Albertos.
  • Que seja realizada a manutenção das estradas de terra das comunidades rurais de Córrego do Atalho, Manga e Papagaio.
  • Que seja realizada operação tapa-buracos nas ruas do bairro Elza Dinorah.
  • Que seja realizada a operação tapa-buracos na Av. Paulo de Brito, esquina com Rua Justo de Paula Gomes, no bairro Quinzinho.
  • Que seja realizada a pintura de faixas nos redutores de velocidade na localidade de Papagaio, na estrada de asfalto que vai para o distrito de Albertos.

 

  1. Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Requer:

  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. João Batista de Melo, da HEMOMINAS unidade Betim-MG, na pessoa de quem parabenizo a toda a equipe que esteve presente na cidade de Formiga-MG, quando da campanha de doação de sangue realizada no Franklin de Carvalho no último sábado. A ele e toda sua equipe o muito obrigado pela gentileza, presteza e bons serviços prestados.
  • Que seja reiterado todos os pedidos de providências enviados à Secretaria de Gestão Ambiental referente à limpeza e capina das ruas de nossa cidade. A cidade continua com pontos de sujeira completa e muito mato nas ruas e sarjetas. Peço que a referida secretaria tome as providências cabíveis e proceda a capina e limpeza do município, tal como prometido para o período pós chuvas.
  1. Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

 

Requer:

  • Que seja encaminhada moção elogiosa ao Vitor Marques Paiva Alves parabenizando pelo sexto lugar no Concurso Nacional de Poesia.

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

 

Requer:

  • Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares de Geraldo Magela da Costa, da comunidade rural de Padre Trindade, pelo seu falecimento.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa a Luiza Rabelo Parreira pela conclusão do Mestrado Profissional em “Educação e Docência” pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
  • Que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da avenida Arnaldo Barbosa, na saída da cidade para a BR 354, nas imediações da esquina com a Rua Rafael Soragi, no Bairro Santa Luzia, onde tem um enorme buraco, dificultando o trafego e obrigando os condutores a trafegarem em meia pista com riscos de acidentes e à integridade física de condutores, ciclista e pedestres que por lá transitam.
  • Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares de Jorge Firmino de Souza, ex-funcionário da antiga Minas Caixa, pelo seu falecimento.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie com URGENCIA a manutenção da rua Antônio Carlos no Bairro São Geraldo que se encontra em estado precário, causando riscos à integridade física de quem por lá transita, obrigando o trefego em meia pista, ou na contramão, provocando insegurança aos moradores, pedestres e condutores.
  • Que seja encaminhada Moção de condolências aos familiares de Francisca da Costa Arantes, da comunidade do Cerrado, pelo seu falecimento.
  • Que seja encaminhada Moção Condolências aos familiares de Silvino Antônio da Silva, da comunidade de Paneleiros pelo seu falecimento.
  • Que seja encaminhada Moção de /condolências aos familiares do Sr. Matusalém de Sá, na comunidade rural de Morro Cavado, pelo falecimento de sua esposa a Sra. Maria Marta.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie com URGENCIA a manutenção das ruas que dão acesso a Igreja do Bairro Rosa Mística que se encontram em estado precário causando riscos a integridade física dos que por lá transitam, devido ao mato, buracos e desnivelamento da via.

 

HOMENAGEM

 

Outorga da Comenda Henrique Frade aos atletas e ex-atletas formiguenses abaixo, que se destacaram ou se destacam profissionalmente em competições, eventos esportivos e de incentivo ao esporte:

 

Geraldo Magela de Paula – Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa

Evandro Luiz Rocha de Oliveira – Flávio Martins da Silva – Flávio Martins

–  Mayra Garcia das Chagas Frade – Flávio Santos do Couto – Flávio Couto

Roberto dos Santos Soares – Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Erilson Coutinho – José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha

Luciano Costa da Silveira – Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho

Douglas Lisandro de Campos Semiliano – Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Arthur Ferreira de Carvalho – Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão

Célio Pacheco – Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes

Mauro César Pereira – Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva

 

 

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