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Pauta 164ª Reunião

Publicado em: 11 de maio de 2020

PAUTA DA 164ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 11/05/2020 – SESSÃO ORDINÁRIA.

 

I – Chamada dos Vereadores

 

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

 

  • – De origem do Executivo Municipal

 

 

 

  • Gabinete do Prefeito

 

 

 

  • Of. GAB. nº 182/2020-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 02/2020/Comissão de Serviços Públicos Municipais, enviado a pedido dos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Relator e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Membro, no qual os mesmos solicitam ao Prefeito Municipal, providências relativas à assistência social prestada aos indivíduos investigados por suspeita de Covid-19 no município. 

 

 

 

  • Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

 

 

 

  • Ofício nº 099/2020 – responde o Pedido de Providência nº 058/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas na Rua Professora Enaura Barreiros, em frente ao número 50, bairro Centro.
  • Ofício nº 105/2020 – responde o Pedido de Providência nº 148/2020, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a instalação dos postes com iluminação que estão faltando na rua Cipó de São João, no bairro Balbino Ribeiro, segundo moradores, novas casas foram construídas e não tem iluminação próximo delas.
  • Ofício nº 106/2020 – responde o Pedido de Providência nº 164/2020, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual solicita que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do poste e a troca da lâmpada na Rua Veneza n° 56 – bairro Ouro Verde.

 

 

 

  • Diretoria de Compras Públicas

 

 

 

  • Ofício nº 015/2020/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: nº 001/2020, recebimento das propostas: dia 30/04/2020 a 13/05/2020 – data de abertura das propostas: 13/05/2020 – objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 horas, visando atender a Secretaria Municipal de Educação e Esportes; nº 057/2020, recebimento das propostas: dia 06/05/2020 a 15/05/2020 – data de abertura das propostas: 15/05/2020 – objeto: aquisição de um veículo tipo pick-up zero quilômetro novo de fábrica adaptado para transporte de urnas funerárias; nº 053/2020, recebimento das propostas: dia 06/05/2020 a 15/05/2020 – data de abertura das propostas: 15/05/2020 – objeto: contratação de empresas especializada em publicações de atos oficiais; nº 049/2020, recebimento das propostas: dia 06/05/2020 a 18/05/2020 – data de abertura das propostas: 18/05/2020 – objeto: aquisição parcelada de reagentes, com o comodato do equipamento para atender às necessidades do laboratório municipal, setor integrante da Secretaria Municipal de Saúde.

 

 

2 – Outros Setores:

 

 

  • Serviço de Assistência Judiciária- SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas nas áreas cível e criminal referente a 1º a 30 de abril de 2020. 
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/ Ofício nº 28/2020 – responde o Ofício nº 097/2020/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual solicita a manutenção da BR 354 na altura do KM 504, próximo ao Posto Chaparral.

 

 

3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

 

  • – De origem do Legislativo

 

 

 

  • Projeto de Lei nº 449/2020 Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades, em no mínimo 40% (quarenta por cento), dos estabelecimentos de ensino da rede privada do município de Formiga/MG, durante o período de suspensão das aulas em razão do Plano Municipal de Contingência do Novo Coronavírus. Autor: Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto.
  • Projeto de Lei nº 450/2020 Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais – SSPMG e dá outras providências. Autoria: Vereadores Mauro César Alves de Sousa, Mauro César – Presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Vice-Presidente; Wilse Marques Faria – Wilse Marques, Primeira Secretária e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Segundo Secretário. (Mesa Diretoria)

 

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

 

 

  • Projeto de Lei nº 415/2020 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.618.220,51(um milhão, seiscentos e dezoito mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). Do valor em questão, R$1.529.369,84 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) destinam-se à continuidade da execução dos serviços concernentes à obra de construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, ao passo que tendo em vista a rescisão com a empresa que havia sido contratada para tanto, haverá necessidade da realização de novo procedimento licitatório, enquanto R$88.850,67 (oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) serão utilizados na execução da obra da revitalização da sub-bacia do Rio Formiga, oriundos da Agência Nacional das Águas. 
  • Projeto de Lei nº 416/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente, em valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) com a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman, Seção Minas Gerais – ABO/MG.
  • Projeto de Lei nº 435/2020 – Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Asilo São Francisco de Assis da Sociedade de São Vicente de Paulo. O recurso em questão é proveniente de emenda parlamentar destinada para esta finalidade especifica, de maneira a custear os serviços ofertados pela entidade.
  • Projeto de Lei nº 436/2020 – Autoriza o Município do Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, recursos na importância do R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à Associação de Pais o Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE. O recurso em questão é proveniente de emenda parlamentar destinada para esta finalidade especifica, de maneira a custear os serviços ofertados pela entidade.
  • Projeto de Lei nº 441/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$1.069.346,86 (um milhão, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. O crédito em questão tem por finalidade precípua a implementação de ações voltadas para o enfrentamento da pandemia da transmissão do agente coronavírus (COVID-19).
  • Projeto de Lei nº 442/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 857.082,06 (oitocentos e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e seis centavos) os quais se originam de repasse realizado pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, conforme Portarias nº 596, de 27 de março de 2020 e 774, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Saúde.
  • Projeto de Lei nº 443/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$864.733,18 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), os quais se originam de repasse realizado pelos Fundos Nacional e Estadual ao Fundo Municipal de Saúde conforme Portaria nº 619, de 31 de março de 2020 do Ministério da Saúde e na Resolução SES/MG nº 6.982, de 20 de dezembro de 2019 do Governo de Minas Gerais. Dos recursos em questão, R$200.000,00 (duzentos mil reais) serão destinados à Associação Protetora dos Animais de Formiga – APAF e os RS 664.733,18 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezoito centavos) restantes servirão para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga.
  • Projeto de Lei nº 444/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito especial no valor de R$703.671,39 (setecentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
  • Projeto de Lei nº 445/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$1.348.012,44 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil, doze reais e quarenta e quatro centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior
  • Projeto de Lei nº 447/2020 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito suplementar no valor de R$383.454,85 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), tendo-se por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

 

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  • Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

 

Requer:

  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um estudo do fluxo de trânsito nos horários de pico no centro de Formiga. Em especial nos dias chuvosos, onde o engarrafamento é intenso, causando assim prejuízo para a população.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Francisco Cabral, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção dos paralelepípedos soltos na Rua Domingos Gontijo, no Bairro Jardim Alvorada.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da quadra do Bairro Ércio Rocha.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a manutenção da Rua José Pedro da Silva, no Bairro Bela Vista.
  • Reiterando o Pedido de Providência n° 140/2020, que o Prefeito através da Secretaria competente providencie a operação tapa-buracos no Bairro Tino Pereira.
  • Reiterando o Pedido de Providência n° 139/2020, que o Prefeito através da Secretaria competente providencie a operação tapa-buracos no Bairro Geraldo Veloso.
  • Reiterando o Pedido de Providência n° 165/2020, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos no Bairro Vila Nova das Formigas.
  • Reiterando o Pedido de Providência n° 163/2020, que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do esgoto na rua próxima a Igreja Mãe Rainha.

 

 

  • Do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca:

 

Requer:

 

  • Que seja enviada Moção Elogiosa para o Prefeito Eugênio Vilela, agradecendo pelo asfaltamento realizado nas ruas do bairro Mangabeiras.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa à Diretora da EMEL (Escola de Música Eunésimo Lima) Elizane Ana da Cunha Barbosa pela dedicação e esforço dedicados à referente escola.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Rômulo Cabral e todos os funcionários da Secretaria de Regulação Urbana, pelos serviços prestados a nossa cidade de Formiga.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Comandante da Polícia Rodoviária Estadual de Formiga, Major Alexsandre de Oliveira Silva e toda sua equipe pelos trabalhos prestados à população.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Mardem Lima, Chefe do Gabinete do Prefeito de Formiga.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa à Assessora Jurídica do gabinete do Prefeito, Dra. Adriana Prado, pelos serviços prestados à população formiguense.

 

 

  • Do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César:

 

Requer:

 

  • Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Engenheiro Calculista, 4 de maio.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa pelo Dia do Bombeiro, 4 de maio.

 

 

  • Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

 

Requer:

 

  • Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, providencie a instalação de postes Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente com iluminação na Rua Moura Leite no bairro Engenho de Serra. 
  • Que o SAAE providencie a manutenção da rede de esgoto da Rua Dom Manoel no bairro São Luiz.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao Dr. Matheus Lima Dalariva, médico formiguense, pela inauguração da Clínica Médica Pró-Saúde, mais uma opção de consultas médicas de baixo custo para os cidadãos.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa a diretoria do Nacional Esporte Clube pelo seu aniversário, clube de torcida apaixonada e vencedor nos gramados.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa aos enfermeiros (as) da rede de saúde municipal e da Santa Casa de Caridade de Formiga, pela comemoração do Dia da Enfermagem celebrado no dia 12 de maio.

 

 

  • Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

 

Requer:

  • Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito providencie com urgência, a instalação de equipamentos de iluminação pública na Rua Eugênio Antônio Vilela, próximo à residência de nº 385, no bairro Rosário.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa à Sra. Marcia Resende Rocha Fernandes, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos enquanto servidora da Administração Fazendária em Formiga.
  • Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao Sr. Claudio Costa Fernandes, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos enquanto servidor da Administração Fazendária em Formiga.

 

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