PAUTA DA 122ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 10/08/2023 –
HORÁRIO: 8H30MIN – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 125/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 046/2023.
Mensagem nº 126/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei Complementar nº 047/2023.
Of. Gab. 489/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 224/2023/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo, encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa sobre a destinação dos recursos financeiros apurados com a alienação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, desde o ano de 2017 até a presente data, especialmente relativas às Leis nº 5.268/2018 e 5.721/2021. Em caso de eventual destinação do recurso financeiro, diversa daquela inicialmente informada a esta Casa Legislativa, sejam apresentadas as justificativas que motivaram a mudança. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011).
Of. Gab. 538/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às seguintes solicitações: Indicações nº: 223/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual reitera o pedido para que a Prefeitura Municipal de Formiga, por meio da Secretaria competente, pedido para que sejam realizados os reparos nas vias do bairro Novo Horizonte. Várias vias com buracos, que já perduram há meses, e nem mesmo com final do período chuvoso foram tomadas providências; 360/2023, de autoria do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria de competente, realize a operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Santa Luzia, especialmente a Rua Rafael Soraggi; 359/2023, autoria do Vereador Cabo Cunha, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a manutenção das estradas da Comunidade Rural de Papagaio passando pela Barreira. Ofícios nº: 248/2023, enviado a pedido do Vereador Luciano do Gás, através do qual solicita que o Poder Executivo providencie a instalação de banheiros no local de funcionamento da feira livre bem como a contratação de segurança, o que contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos feirantes, bem como para o bem-estar dos visitantes, promovendo uma experiência mais agradável e adequada a todos; 201/2023, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, através do qual solicita que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre o Piso da Enfermagem e quais as previsões de pagamento aos respectivos profissionais da área no Município de Formiga.
Of. Gab. 540/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 283/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através do qual solicita à Prefeitura Municipal, mais atenção com as demandas levadas a cargo da Ouvidoria Municipal. Chegou a este vereador demandas que foram feitas em janeiro de 2022, sendo demandas simples como poda de árvores, e também denúncias de acúmulo de lixo, e relativa a serviços da prefeitura. Demandas não solucionadas. Que seja enviado a este vereador relatório dos atendimentos feitos pela Ouvidoria Municipal.
– Outros Setores:
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Procuradora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques – Ofício nº 1125/2023/PGJMG/PCO – solicita o envio cópia da legislação municipal que porventura regularmente, nessa urbe, as funções atinentes ao cargo de Prefeito e de Vice-prefeito, definindo, inclusive, as exclusivas e indelegáveis.
Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva de Governo de Divinópolis/Ofício nº 581/2023/REGOV/DV – informa o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 04/08/2023, no valor de R$85.822,29 (oitenta e cinco mil e oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 858854/2017 – Operação 1047584-87, firmado com Município de Formiga, assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa Recursos Hídricos, sob a gestão do Agência Nacional de Águas, que tem por objetivo “revitalização da sub-bacia do rio Formiga”.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 046/2023 – Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias no Município de Formiga, altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 047/2023 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 126/2023, anexa ao projeto, a presente alteração visa incrementar uma vaga para o cargo de Professor de Música – Cordas Eruditas, que desempenhará suas atribuições junto à Escola Municipal de Música Eunézimo Lima – EMMEL.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 560/2023 – Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 572/2023 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$129.010,45 (cento e vinte e nove mil, dez reais e quarenta e cinco centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, que serão aplicados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 315/2023, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 579/2023 – Autoriza o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga – SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 583/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatoss, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, pelos excelentes trabalhos, profissionalismo e comprometimento que exercem suas funções.
Que seja enviada Moção Elogiosa aos servidores Gilson L. da Costa – Supervisor de Frota; José Geraldo de Oliveira – Gerente de Transporte; Joaquim Rodrigues Chaves Filho – Coordenador e Felipe Gustavo José da Silva – Coordenador da Secretaria Municipal de Saúde pelos excelentes trabalhos, profissionalismo e comprometimento que exercem suas funções.
Da Vereadora Joice Alvarenga Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que seja realizada nos termos dos artigos 125 a 131 do Regimento Interno, Audiência Pública para debater com a sociedade formiguense o Projeto de Lei Complementar nº 045/2023, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga-MG e dá outras providências.
Que seja realizada nos termos dos artigos 125 a 131 do Regimento Interno, Audiência Pública para debater com a sociedade formiguense o Projeto de Lei nº 578/2023, que dispõe sobre a largura da pista de rolamento e faixas de domínios das estradas do Município de Formiga e dá outras providências.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da estrada que conduz à Comunidade Rural da Grota, que se encontra cheia de buracos, o que dificulta o acesso dos moradores – em maioria, pessoas idosa e com dificuldades de mobilidade – à Cidade e às propriedades vizinhas, causando-les riscos à integridade física quando precisam transitar naquelas imediações.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre a desova de lixo e restos de materiais de construção na via que conduz da Vila Didi ao Bairro Cidade Nova, onde constantemente tem ocorrido queima dos resíduos,o que causa além de constante risco de incêndios de maiores proporções compromete a integridade física dos moradores das adjacências que por causa da fumaça e fuligem, há incidência de recorrentes infecções respiratórias e outras complicações do gênero.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a limpeza e manutenção dos Córregos Tributários afluentes do Rio Pouso Alegre, que corta as Comunidades de Rodrigues, Fazenda Velha, Santa Luzia, Teodoros, Timboré, Martins de Arruda, que segundo os moradores encontram-se assoreados e necessitando de revitalização e encontram-se sem nenhuma medida de proteção. Sabe-se que esses Córregos são fundamentais para as Lagoas existentes nas Comunidades de Fazenda Velha, Santa Luzia e Teodoros e consequentemente para o rio que corta a Comunidade de Albertos, Cunhas até a represa de Furnas; importantes pontos do Município; seja para o Turismo Rural, produção de alimentos e atividades agrícolas.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie um quebra molas na Rua Principal, na comunidade de Pontevila, onde os carros entram e saem da comunidade em alta velocidade colocando em risco a vida de pedestres e moradores das proximidades. De acordo com os moradores vários acidentes já aconteceram no local.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, analise a viabilidade de providenciar uma ciclovia com um calçadão ligando a entrada de Pontevila até o bairro de Furnastur, local o fluxo de ciclistas e pedestres é intenso e sua segurança fica comprometida com a grande quantidade de veículos por ali circulam diariamente.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a limpeza da Lagoa em Pontevila, que fica no aterro que liga a comunidade à Encosta do Lago e outras regiões, tendo em vista que as taboas estão se deslocando rumo aos tubulões de escoamento de água podendo entupir os mesmos e provocando até mesmo o rompimento do aterro.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, providencie a instalação dos meios fios na Rua João Paulo de Faria, no Bairro Maringá, tendo em vista que o asfalto já está se desmanchando devido a falta dos mesmos. Essa é uma reivindicação antiga.
Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Antônio Carlos Mendes (Toninho) pelo seu falecimento aos 66 anos de idade. Que Deus em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos!
Que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie podas nas árvores da praça Alvimar Gilberto Vaz (Mamaro), ponto de referência rua José A. Pereira, altura do nº 71 bairro A. Brancas, haja vista o risco de queda e acidentes. Fotos anexa.
