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Pauta 115ª Reunião

PAUTA DA 115ª (CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)

LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

DATA: 22/04/2019 – SESSÃO ORDINÁRIA

 

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

 

III Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

 

 

1 – De origem do Executivo Municipal

 

  • Secretaria Municipal de Educação e Esportes

 

  1. Convite – a Secretaria Municipal de Educação e Esportes juntamente com a Escola Municipal de Música Eunézimo Lima, convida para o evento musical “Terça Maior”, dia 23/04/2019, às 19 horas, na sede da EMMEL, à Rua Alderico Nogueira, 470, bairro Sagrado Coração de Jesus.

 

 

2 – Outros Setores:

 

  1. Ministro de Estado de Infraestrutura – Sr. Tarcísio Freitas – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César pelo envio da Moção Elogiosa nº 126/2019.
  2. Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar da publicação “Caderno de Resultados – PSG”, Ano 1, Nº 1.

 

 

3 – Encaminhamento de Projetos de Lei:

 

  • De origem do Legislativo

 

  1. Projeto de Lei nº 299/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências. – Autora: Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques.
  2. Projeto de Lei nº 300/2019 – Institui o Dia Milena Siqueira, Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. – Autora: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

 

 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

 

  1. Projeto de Lei nº 296/2019 – Institui, no âmbito do município de Formiga, o título de “Formiguense Centenário” e dá outras providências. – Autor: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.

 

 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

 

  1. Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

Requer:

  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça a capina na Rua Rafael de Oliveira Campos, Antiga Rua “E”, no Bairro São Luiz. Os moradores disseram que o mato está com mais de três metros de altura o que vem aparecendo ratos e cobras. Fotos anexas.
  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, resolva o problema da Rua Rafael de Oliveira Campos, antiga Rua “E”, bairro São Luiz, a rua está intransitável com muitos buracos. Fotos anexas.
  • Que o Preito Municipal realize a reunião sobre Reurb (Regularização Fundiária Urbana) com os moradores do Bairro Balbino Ribeiro.
  • Reitero o pedido para Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize o conserto dos mata-burros na Comunidade Rural Serrinha; há um segundo mata-burro aguardando ser concluído, moradores informaram que responsáveis deixaram o material no local e não terminaram a instalação.
  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, nos informe se há alguma programação para a manutenção da estrada rural na comunidade Serrinha, a estrada se encontra intransitável, colocando em risco quem passa por esse trajeto.
  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, instale mata-burros na comunidade Rural de Barra Mansa.
  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça o tapa-buracos na Rua Josino Augusto de Castro, no Bairro Vila Nova das Formigas, ao lado do Posto de Saúde.
  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça o tapa-buracos na Rua Abner Duarte, no Bairro Novo Horizonte.
  • Que o Saae realize manutenção da rede de esgoto da rua Flauzino Vaz, no Bairro Novo Horizonte, próximo ao número 325. Foi informado que o esgoto da rua está entupido, voltando para casa do morador, ocasionando vários transtornos.
  • Que a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria competente, faça o tapa-buracos da rua Francisco Cabral, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.
  • Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, faça a pavimentação da rua Bromélia, no Bairro Balbino Ribeiro.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa aos médicos obstetras: Dr. Iramil Almada Junior; Dr. Cássio Roberto de Abreu, Dra. Maria Antonietta Oliva; Dr. Carlos Eduardo Senne de Moraes; Dr. Lupércio Antônio Fábio Da Silva e Dr. Ubiratan De Brito Mota. Em comemoração ao dia do Médico Obstetra, celebrado no dia 12/04. Parabéns a estes profissionais que, literalmente, têm a vida em suas mãos.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa a Osório Garcia e Maxuel Cruz em comemoração ao Dia do Desenhista, celebrado hoje, dia 15/04. São artistas que encantam e fascinam com seus traços e criatividade.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa às funcionárias do laboratório São Luiz: Andreia Morais de Andrade Grechi e Lindy Maria Diniz Rezende pelo excelente trabalho prestado na assistência das pessoas que se acidentaram em frente ao Laboratório.
  • Que seja enviada Moção Elogiosa ao fundador da Prumo Engenharia, Osmar Loureço Vaz, pelo registro de suas lembranças, desafios e vitórias no seu livro “Nos Trilhos de uma história”.
  • Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do formiguense de coração Bastião Basílio do Carmo, apaixonado pela a cidade das Areias Brancas, ele era o eleitor mais velho de Minas Gerais e sempre permanecerá na nossa memória.

 

  1. Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Requer:

  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a iluminação dos banheiros da recepção da UPA, o mais rápido possível.
  • Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie os consertos das fechaduras das portas dos banheiros da recepção da UPA.
  • Reiterando o Ofício n° 490 de 05/10/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa qual a data em que as máquinas estarão na Comunidade de Aroeiras para raspagem das estradas.
  • Reiterando o Pedido de Providência n° 543 do dia 17/09/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da quadra de esportes do bairro Areias Brancas, uma vez que os alunos da Escola Municipal Franklin de Carvalho utilizam a mesma para atividades de educação física.
  • Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Sr. Geraldo Magela de Oliveira, Gerente Municipal de Convênios da Prefeitura Municipal de Formiga.
  • Que seja enviada uma Moção Elogiosa, para a tesoureira Simone Cotrim Lombardi da Costa, a Secretaria Ana Paula da Silva Bispo, parabenizando pelo início da Associação das Mulheres de Formiga.
  • Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Educadora Pollyanna Campos do Centro de Educação Infantil Maria Hilda de Carvalho Pires, parabenizando pelo lindo Projeto “Horta Encantada”, que tem como objetivo fazer que todos os alunos tenham contato com a natureza.

 

  1. Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Requer:

  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a situação dos estabelecimentos que processam carne no Munícipio e distribuem sem os procedimentos legais, em razão do risco de contaminação e comprometimento da saúde pública, e informe a esta Casa, a relação de Empreendimentos que se encontram registrados no Serviço de Inspeção Municipal, conforme a Lei 4727/2012. Conforme denúncia anexa, na Avenida Abílio Machado existe um possível estabelecimento de abate clandestino.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua José Pedro da Silva, Bairro Bela Vista, a qual se encontra tomada pelo mato em suas calçadas, obrigando os pedestres transitarem na rua, causando insegurança, comprometendo a integridade física dos moradores e proliferando insetos e animais peçonhentos. Foto anexa.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa a situação da obra de recuperação da Rua Amazonas, que liga o Bairro Sagrado Coração de Jesus aos Bairros Novo Horizonte, Bela Vista e Centenário; cujo rompimento e interdição da via já se prorroga por mais de 12 meses, causando transtornos aos moradores e risco aos que por ali trafegam.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa o cronograma de limpeza da Rua das Alterosas, no Bairro Sousa e Silva, pois conforme foto anexa, a situação da via pública é precária, com mato tomando conta das calçadas e obrigando os pedestres o deslocamento pela rua.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a ação judicial em curso para a regularização dos pontos de comércio instalados na beira dos rios. Fomos procurados por proprietários dos referidos pontos de comércio, os quais estão preocupados com a autorização para a permanência de suas atividades.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza do lote de propriedade do Município, onde se encontra o poço artesiano, na Rua Ernestino Augusto da Costa, no Bairro Bela Vista, o qual está tomado de mato e prejudicando as residências vizinhas.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe com urgência o motivo pelo qual as árvores identificadas com ervas daninhas estão sendo cortadas e não podadas.
  • Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe como está sendo realizado o serviço de recolhimento de animais, uma vez que foi aprovado na última semana a extinção do cargo de Encarregado de Apreensão de Animais e ao que foi informado não há empresa realizando o referido serviço. Na oportunidade, solicita-se ainda informações sobre a possível parceria com o Unifor para tais procedimentos.
  • Que a Câmara Municipal envie notificações ao Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público, com a resposta do Poder Executivo sobre pedido de informações realizadas por esta Vereadora, conforme oficio n. 130/2019/SCMF, a respeito “das ações desenvolvidas pela Prefeitura para fiscalizar as casas abandonadas oriundas do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente para atender as famílias em vulnerabilidade habitacional”. Conforme se verificou, mesmo tomando as medidas cabíveis pelo Poder Público Municipal, o problema em questão continua, o que reafirma a necessidade urgente de providências pelos órgãos competentes, especialmente conhecimento, acompanhamento e, se julgar pertinente, providências por parte do Ministério Público.

 

  1. Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

  • Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a limpeza da avenida que dá acesso ao bairro Serra Verde, onde há acúmulo de mato e lixo provocando a proliferação de animais peçonhentos.
  • Que a Prefeitura de Formiga por meio da Secretaria competente, realize a limpeza do local onde está a academia ao Ar Livre, no bairro Tino Pereira, assim como em todas as ruas do bairro e dos bairros adjacentes Geraldo Veloso, Vila Nova das Formigas e Ércio Rocha.
  • Que seja enviado a este vereador relatório de viagem do veículo GOL TREND 1.0, Placa HLF 9016, desde o dia 1º de abril de 2019, assim como informações acerca do abandono do mesmo por mais de 10 dias no estacionamento de um restaurante no município de Divinópolis/MG.
  • Reitera o Pedido de Providência nº 734 de 03/12/2018, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, a capina na Travessa João Paulo Primeiro, no bairro São Luiz.
  • Solicitar à Empresa VCB Transportes a inclusão de linhas urbana de transporte coletivo, passando pelas vias dos bairros Alto dos Pinheiros, Serra Verde, Jardim das Acácias e Dom Couto

 

 

TRIBUNA

 

Fará uso da tribuna o Sr. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para apresentação dos programas da referida secretaria.

 

 

PALAVRA LIVRE

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