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Oito projetos são aprovados em reunião do Legislativo

 

Oito projetos de lei foram levados a plenário para apreciação dos vereadores na reunião ordinária desta segunda-feira, dia 1º. Após serem debatidas, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados:

 

Projeto de Lei Complementar nº 23/2018: altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional;

Projeto de Lei Complementar nº 34/2018: altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018. Conforme mensagem nº 086/2018-GAB, o referido projeto visa a aumentar mais 19 vagas para o cargo de “operário de serviços gerais” no concurso público a ser realizado;

Projeto de Lei nº 201/2018: dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino;

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 225/2018: dispõe sobre a prioridade especial no atendimento aos idosos maiores de 80 anos, no âmbito do Município de Formiga, nos termos do Estatuto do Idoso, com redação dada pela Lei nº 13.466/2017;

Projeto de Lei nº 226/2018: autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.17.010987-8, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga, que consistirá no pagamento do valor de R$ 104.783,80 à empresa Construtora Chaves Costa Ltda, referente ao processo licitatório nº 236/2014, que diz respeito às obras da Unidade Básica de Saúde do Bairro Geraldo Veloso;

Projeto de Lei nº 227/2018: altera o recurso do elemento 4490520000000102, da ação 1.253, constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.315/2018, para 4490520000000153, por razão de mero erro de digitação, conforme documento anexo ao projeto, do Departamento de Orçamento;

Projeto de Lei nº 228/2018: autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.015,73, para finalizar a revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conforme justificativa anexa ao projeto, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico;

 

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