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Nota de esclarecimento

Publicado em: 27 de julho de 2020

A Câmara Municipal de Formiga vem esclarecer que não possui qualquer ligação com o Curso Online PEEC – Programa de Ensino Educação e Cultura, que divulga em suas redes sociais propaganda de seus serviços vinculada a uma fotografia da sede da Câmara Municipal de Formiga. Tal ação levou dezenas de formiguenses a entrarem em contato com o Legislativo nesta segunda-feira para obter informações sobre os cursos.

A empresa, que não possui em seu site nenhuma informação de contato, foi contatada pela Assessoria Jurídica da Câmara via rede social, sendo informada que “o uso não autorizado dos símbolos e do nome da Câmara Municipal de Formiga para divulgar serviços particulares retrata-se como crime”, fato agravado pela ampla divulgação nas redes sociais como Instagram e Facebook, e foi exigida a “imediata desvinculação da imagem do Poder Legislativo Formiguense, sob pena de ser tomadas as medidas judiciais cabíveis”.

 

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