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Legislativo aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013

homenagem_reuni_25-06-12

Na reunião ordinária realizada no dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Formiga aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mais seis outros projetos de Lei. A proposição aprovada dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013, esta que, por sua vez, é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, que indica como o governo vai arrecadar e como irá investir os recursos públicos.

Os outros projetos de lei submetidos à apreciação e aprovados foram:

587/2012, que autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo parte da Rua Luiz José de Souza esquina com Rua Américo de Faria Castro por bem móvel de propriedade do Sr. Paulo Bruno Torri, caracterizado como sendo uma máquina de marcenaria de igual valor.

604/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.307,94, para aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento Municipal – PAM.

608/2012, que autoriza a celebração de convênio e concessão de subvenção social no valor de R$ 410.200,00 à Santa Casa de Caridade de Formiga.

617/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 O projeto tem o objetivo de atender a Lei nº 4.630/2012, que institui a concessão do benefício eventual “aluguel social” às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da defesa civil, mediante parecer emitido pelo setor de Serviço Social da SMDH.

628/2012, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 533.182,75 para aquisição de equipamentos e realização de obras no Aterro Sanitário, referente à construção da segunda célula para armazenamento do lixo.

Projeto de Lei Complementar nº 085/2012, que autoriza a contratação de pessoal e dá nova denominação aos cargos dos profissionais já contratados, oriundos dos Processos Seletivos Simplificados nº 006/2011 e 006/2012, até a realização de concurso público, para atender ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.

Homenagem

 

A Câmara de Formiga prestou diversas homenagens durante a reunião ordinária. Os cidadãos em destaque foram:

– À Sra. Antonia Pereira da Luz, conhecida como Mãezinha. Telefonista do primeiro centro telefônico urbano de Formiga; escritora de crônicas para os jornais Centro Oeste, Gazeta de Formiga e Jornal Agora de Divinópolis; presidente fundadora da organização Bandeirantes de Formiga; Fundadora e colaboradora da Igreja Imaculada Conceição; e ex-servidora municipal, dentre diversas outras atividades e ações prestadas no município. A homenagem foi feita por indicação do vereador Moacir Ribeiro da Silva.

– À Academia de Artes Marciais Art Combat pela prática e ensino de artes marciais no município de Formiga. A academia existe desde o mês de maio deste ano e oferece as modalidades de jiu-jitsu, taekwondo e kichboxing. Atualmente, conta com mais de cem alunos e, além de ensinar artes marciais, trabalham a conduta moral e ética dos alunos. A homenagem foi feita por indicação do vereador José Gilmar Furtado – Mazinho.

– Ao Sr. Antônio Oliveira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade formiguense. Antônio Oliveira da Silva foi motorista da Empresa São Cristóvão, que fazia a linha Formiga-Belo Horizonte. Trabalhou com transportes de cargas e como motorista de táxi. Foi proprietário do Bar das Américas, por seis anos, na Praça Ferreira Pires e, por 20 anos, proprietário de duas casas lotéricas. Em 1998, inaugurou o “Posto Jipão”, na Avenida Brasil, em Formiga. A homenagem foi feita por indicação do vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

– Ao Sr. Crispim do Couto Pereira, pelos serviços prestados à comunidade formiguense. Trabalhou ajudando a família na roça e, na cidade, seu primeiro emprego foi na Recauchutadora Planeta, onde passou por vários setores. No fim da década de 70, montou a borracharia “Nossa Senhora das Graças”, conhecida como borracharia do Crispim. A oficina prosperou e completou, neste ano, 35 anos de existência. Crispim do Couto Pereira é engajado em movimentos religiosos e sociais e, há 23 anos, é ministro da eucaristia da Igreja Sagrado Coração de Jesus. A homenagem foi feita por indicação do vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

– Ao Sr. Reginaldo Henrique dos Santos, vereador na Câmara de Formiga, no exercício de 2009 a 2012. Médico psiquiatra, Dr. Reginaldo, como é conhecido, atende na Santa Casa de Caridade do Município e tem consultório na Rua Dr. Teixeira Soares, 190. Foi presidente do Conselho Municipal de Saúde; foi presidente da Associação Médica de Formiga; foi vice-presidente do diretório municipal do PC do B e está, pela terceira vez consecutiva, na presidência da Cooperativa dos Médicos de Formiga (Coopermed). É também diretor Clínico da Santa Casa de Caridade de Formiga, cargo que já ocupa por dois mandatos. Vereador, Dr. Reginaldo foi presidente da Câmara de Formiga no ano de 2009 e candidatou-se, por duas vezes ao cargo de deputado estadual. A homenagem foi feita por indicação do vereador Moacir Ribeiro da Silva.

homenagem_reuni_25-06-12Antonia Pereira da Luz, conhecida como Mãezinha, ao lado do filho Flávio Diniz

 

homenagem_reuni_25-06-12_4Representantes da Academia Artes Marciais Art Combat

 

homenagem_reuni_25-06-12_2Antônio Oliveira da Silva, junto a seu filho Antônio Oliveira da Silva Filho e seu neto Henrique

 

homenagem_reuni_25-06-12_1Crispim do Couto Pereira, à frente, junto de seus familiares

 

homenagem_reuni_25-06-12_3O médico e vereador Reginaldo Henrique dos Santos, Dr. Reginaldo

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