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Dez projetos de Lei são aprovados em reunião ordinária da Câmara de Formiga

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 26 de março, foram aprovados dez projetos de Lei. Esta foi a 150ª reunião da atual legislatura.

São eles: nº 515/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 230.538,31, para cobertura de despesas com as obras de revitalização da Praça Rubens Dalariva; nº 531/2012, que institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências; nº 533/2012, que institui a concessão do benefício eventual “aluguel social” às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da defesa civil, mediante parecer emitido pelo setor de Serviço Social da SMDH e dá outras providências; nº 534/201, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.825.214,22 para cobertura de despesas com a obra de construção da Praça do PEC – Praça de Esportes e Cultura; nº 535/2012, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 para aquisição de equipamentos de som para a EMMEL e diversos instrumentos musicais para a Orquestra Sinfônica de Formiga; nº 541/2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4167, de 30 de março de 2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM, para realização de estágio. O referido projeto de lei atualiza o valor da remuneração do estagiário que será de R$ 300,00 mensais e o valor do auxílio transporte que será de R$ 70,00 mensais; nº 542/2012, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 4.367, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a celebração de Convênio entre o Município e Instituições de Ensino a fim de possibilitar a realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na Administração Direta e Indireta. O referido projeto de lei atualiza o valor da remuneração do estagiário que será de R$ 300,00 mensais e o valor do auxílio transporte que será de R$ 70,00 mensais; nº 543/2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 4457, de 1º de junho de 2011, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para a realização de estágio e dá outras providências. O referido projeto de lei atualiza o valor da remuneração do estagiário que será de R$ 225,00 mensais e o valor do auxílio transporte que será de R$ 70,00 mensais. nº 557/2012, que altera o art. 1º da Lei nº 3.988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, reajustando o valor de R$ 250,00 para R$ 275,00; e o Projeto de Lei Complementar nº 057/2012 – Inclui os cargos em comissão “Coordenador de Controle Interno” e “Coordenador de Licitações”, na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.

Retirada

O Poder Executivo Municipal solicitou a retirada da pauta de votação e retorno do Projeto de Lei 499/2012, que autoriza o Município de Formiga a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 4.000.000,00, com o objetivo de dar continuidade às obras de construção dos interceptores da rede de esgoto da margem direita do Rio Formiga, Rio Mata Cavalo e diversos córregos. A retirada se deve ao motivo de que, segundo informações da Caixa Econômica Federal, não há mais tempo hábil para que o Município contrate a Operação de Crédito, desta forma, a Prefeitura deverá estudar uma alternativa para finalização da obra.

Homenagens

Durante a reunião, o Poder Legislativo concedeu duas homenagens a cidadãos formiguenses em reconhecimento aos trabalhos prestados no município.

Gilson Braz Onofre, conhecido como Gilson Mirrita, foi homenageado pela Câmara Municipal de Formiga, através de indicação do vereador Reginaldo Henrique dos Santos. O homenageado fundou a Comissão Organizadora de Futebol Associados do Engenho de Serra (COFAES) e onde ocupa o cargo de Diretor de Futebol. Através desta comissão, supervisiona o treinamento de crianças e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos, no campo do “Estrelinha”. Gilson também organiza vários campeonatos de futebol, nas categorias: mirim, pré-mirim, e outros. Ele já foi supervisor da Liga Sul Mineira de futebol, quando morou na cidade de Varginha/MG.

Erasmo Carlos Espíndola, formiguense, foi homenageado pelo Legislativo Municipal por indicação do vereador Moacir Ribeiro da Silva. Erasmo trabalhou por vários anos em empresas conceituadas no município, como o Jornal Nova Imprensa. Atualmente, é o representante comercial dos jornais mineiros “O Tempo” e “Super Notícias”, no município e na região. Entre os anos de 2001 e 2004, foi assessor do ex-vereador Moacir Alves.

Título “Mulher Cidadã”

A Câmara de Formiga outorgou título de “Mulher Cidadã” à Eliana Campos Leite Praça, por indicação do vereador Cid Corrêa Mesquita. O título, outorgado em razão da celebração do Dia Internacional da Mulher, é concedido a mulheres que se destacaram no desenvolvimento do Município.

Eliana, junto a seu esposo e filhos, é proprietária da Padaria Santa Cruz, empresa de destaque na economia e geração de empregos no município, também conhecida pela qualidade dos produtos que confecciona e comercializa.

Na oportunidade, a filha de Eliana, Jaqueline Leite Praça Faria recebeu a homenagem, em nome de sua mãe.

 

Gilson Braz Onofre, conhecido como Gilson Mirrita, ao lado de sua esposa Adelina de Paula

 

Erasmo Carlos Espíndola

 

Jaqueline Leite Praça Faria recebeu a homenagem, em nome de sua mãe Eliana Campos Leite Praça

 

 

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