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I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

– De origem do Executivo Municipal

Gabinete do Prefeito

Mensagem nº 036/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 055/2024.
Mensagem nº 038/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 705/2024.
Mensagem nº 039/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 706/2024.
Mensagem nº 040/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 056/2024.
Mensagem nº 041/2024/ Adriana Costa Prado de Oliveira – Prefeita Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 057/2024. REGIME DE URGÊNCIA
Of. Gab. 104/2024/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta às seguintes solicitações: Indicação nº: 40/2024, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, através da qual solicita que as Secretarias Municipais de Obras e de Gestão Ambiental procedam a uma solução definitiva no que se refere ao local de captação de lixo localizados em Ponte Vila e na LMG que faz ligação entre o município e o referido distrito. Indicação nº: 21/2024, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a limpeza e construção dos muros na quadra poliesportiva da Escola Florêncio Rodrigues Nunes, em Pontevila. Indicação nº: 14/2024, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através da qual solicita a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie o conserto dos aparelhos de ginástica, da academia ao ar livre do Bairro Areias Brancas. Indicação nº: 5/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão através da qual solicita que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação e Esportes providencie a instalação de um bebedouro, de preferência refrigerado, nas dependências da Quadra do Quinzinho, haja vista que os estudantes, atletas e frequentadores não têm um local apropriado pra matar a sede tornando-se de extrema importância este benefício. Ofício nº: 16/2024, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, através da qual, considerando a aprovação dos Projetos de Lei nº 674 e 675/2024, ambos autorizando a doação de imóveis a empresas para instalação/ampliação de suas atividades no Município de Formiga e tendo o disposto na Lei Municipal nº 6.080 de 18 de julho de 2013, especialmente art. 13, solicito informações acerca da atual situação/funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e qual valor total depositado no “caixa” do mencionado fundo.

– Outros Setores:

Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Dr. Guilherme de Sales Gonçalves – Promotor de Justiça/Ofício nº 181/2024 – encaminhar cópia em inteiro teor dos autos 02.16.0261.0055726/2024-07 para avaliação do interesse público subjacente à aparente habitualidade (tradição) de eventos carnavalescos no bairro Furnastur, bem como possa avaliar a possibilidade de regulamentação, por meio de uma declaração formal de relevância pública, determinando-se ações concretas para preservação do patrimônio público, privado, e para oferta de segurança e bem-estar as pessoas frequentadoras.
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ – encaminha relatório mensal de atendimentos, na área cível e criminal referentes ao dia 01 a 29 de fevereiro de 2024.

– Encaminhamento de Projetos de Lei:

• De origem do Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 055/2024 – Revoga alínea “c” do art. 1º da Lei Complementar nº 511, de 29 de novembro de 1963, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar 33, de 26 de maio de 2010, a qual se refere a medida mínima nos termos já delineados na norma nacional (art. 4º, II da Lei 6766/79).
Projeto de Lei nº 705/2024 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 999.806,75 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 76/2024.
Projeto de Lei nº 706/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.001.524,86 (três milhões mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito na manutenção de ruas e avenidas do Município de Formiga, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 94/2024, anexa ao projeto.
Projeto de Lei Complementar nº 056/2024 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 22 de junho de 2022. Segundo a Mensagem nº 40/2024, pretende-se a alteração da Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de que trata a referida Lei Complementar, em atendimento ao requisitado pelo Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto por meio do Ofício nº 52/2024/SAAE (cópia anexa ao projeto).
Projeto de Lei Complementar nº 057/2024 – Altera dispositivos da Lei Complementar no. 38, de 15 de dezembro de 2010, da Lei Complementar nº. 41, de 24 de fevereiro de 2011, da Lei Complementar 42, de 24 de fevereiro de 2011, da Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e da Lei Complementar nº. 44, de 24 de fevereiro de 2011 e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 41/2024, com o presente projeto de lei se pretende a criação de cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Esportes, bem como para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano, que atuarão em seus respectivos seguimentos em prol da consecução da excelência do serviço público e consequente interesse público. Ademais, a presente propositura também atente a pleitos de classes do funcionalismo municipal, bem como estabelece adicionais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, para fins de atendimento da grade curricular dos alunos da rede municipal. REGIME DE URGÊNCIA

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Projeto de Lei nº 686/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Furnas Iate Clube – AMF e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.
Projeto de Lei nº 697/2024 – Autoriza o Município de Formiga a repassar ao Formiga Esporte Clube o montante de R$ 130.000 (cento e trinta mil reais), que serão, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 16/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, utilizados para subsidiar a participação do FEC no Campeonato Mineiro de Futebol 2024, Sub 15/Sub 17 – 2ª Divisão, organizado pela Federação Mineira de Futebol.
Projeto de Lei nº 702/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, mediante a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor efetivamente pago em janeiro de 2024.
Projeto de Lei nº 703/2024 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ no valor de R$ 54.598,40 (cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 72/2024.

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES

Da Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Requer:
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para os seguintes funcionários da UPA: Valmir Lopes – Bita; Millena Carvalho Faria Souza; Luciene Fernandes de Oliveira; Flávia Paim Lima; e Poliana Carlos Silva.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para Elaine Martins, funcionária da Recepção do SAAE.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para as Participantes da Roda de Conversa – Dia da Mulher: Maria Isabel da Silva – Lugar de Paz e Andreia Mendonça Pinheiro.
Que seja encaminhada Moção Elogiosa para Valquíria Lúcia de Oliveira, amiga e estava no plenário no dia da Roda de Conversa – Dia da Mulher.

Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua 08 no Bairro Alto da Praia, na imediações do nº 97, que não é pavimentada, está coberta pelo mato, causando insegurança e desconforto aos moradores pela dificuldade de locomoção na via, proliferação de animais peçonhentos e possíveis criadouros de mosquito transmissor  da dengue.
Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora, sobre a situação de alguns túmulos no Parque da Saudade, que tiveram exumação de corpos sem o conhecimento da família, mesmo  em condições contrárias às que são previstas nos procedimentos informados para tais situações, que seriam ” túmulo sem placa de identificação e sem cuidados”. 
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de  Conceição da Silva de Castro pelo seu falecimento.
Que o Poder executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção (tapa buraco) na avenida João Pimenta da Veiga,  nas imediações da Fidalga Uniformes, onde há um buraco causando perigo aos que transitam na via e insegurança para a população que faz caminhada e os pedaleiros que utilizam a ciclovia.
Que o poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da estrada que conduz à Comunidade de Padre Trindade, que se encontra cheia de buracos, obrigando o tráfego, em muitos lugares, pela contramão da via, causando transtornos e risco de acidentes. A comunidade está sediando jogos do campeonato rural – Ruralzão, o que aumenta consideravelmente o trânsito de veículos quando acontecem os jogos e tem sido também penoso para os que por ali passam, a trabalho.

Do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa aos conselheiros recém empossados no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Formiga – COMSEA. Ao ensejo, desejo-lhes boas-vindas e votos de sucesso para que possam exercer um bom trabalho em prol do povo formiguense.
Que Seja enviada Moção de Aplausos ao Sr. Patrick Carvalho Silva, aprovado no concurso para Promotor de Justiça no estado de São Paulo. Ao ensejo, parabenizo e desejo-lhe sucesso em sua carreira profissional.
Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Célio Antônio Silva, Agente de Relacionamento com Clientes do Poder Público da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, pelos relevantes trabalhos prestados, sempre solícito na resolução de problemas que evolva a Estatal.
Que seja enviada Moção de Congratulações ao TG-04030 pela Formatura de Matrícula da Turma de Instrução 2024. Ao ensejo, desejo aos Chefes de Instrução, Atiradores e Servidores, sucesso na condução e execução dos trabalhos que em muito contribuirão com o nosso Município bem como toda a nossa Pátria.

Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que o PREVIFOR – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga envie a este vereador relatório relativo à atual situação financeira contábil, informando os valores arrecadados e os valores pagos mensais do período compreendido entre os últimos doze meses. Que seja informado ainda sobre possível existência de atraso de repasses por parte do Poder Executivo ao respectivo instituto, e em caso de existência de atrasos, qual o montante, também do período dos últimos dozes meses. Que as informações façam referência também ao número de beneficiários do referido instituto, bem como o valor gasto com pagamento dos benefícios, sempre atentando ao período dos últimos doze meses.
Sejam enviadas moções elogiosas aos organizadores e participantes do Dia de Campo, realizado ontem na Fazenda Laboratório do UNIFOR, parabenizando pela participação, e agradecendo o empenho e compromisso para com o desenvolvimento do homem do campo em nossa cidade, e toda região.

Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, providencie capina, limpeza e reforma de calçamento da Rua Presidente Hermes no bairro Na. Sra. Aparecida.
Que a prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, providencie a capina, limpeza e das ruas do bairro Santana I e II, onde tem aparecido muitas cobras muito venenosas.
Que a prefeitura de Formiga, através das secretarias competentes, providencie a limpeza e construção de uma área de lazer, com uma quadra e pracinha.

Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
Requer:
Que seja encaminhado moção de pêsames aos familiares de Cláudio Versiani Vasconcelos pelo seu falecimento.
Que seja encaminhado moção elogiosa ao Sr irlei nascimento pelo evento com as crianças no projeto águia nesse fim de semana.
Que seja encaminhado moção elogiosa ao Sr Edmar Guimarães Borges Diniz pelo excelente atendimento ao público no cartório de registro de imóveis.

TRIBUNA

1) Fará uso da tribuna o Sr. Patrick Santos de Oliveira, Diretor Geral do IFMG – Campos Formiga, para apresentar a nova gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

2) Fará uso da tribuna na qualidade de Orador, o Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

PALAVRA LIVRE