Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviço de transporte aéreo para 3 pessoas, de Belo Horizonte – MG à Brasília – DF, no dia 23/04/2024 e retorno de Brasília à Belo Horizonte – MG no dia 26/04/2024, no qual irão participar neste período da “XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

TERMO DE REFERÊNCIA