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Conselheiras Tutelares vão ao Legislativo para debater projeto sobre Políticas de Direito da Criança e do Adolescente

Na manhã de terça-feira, dia 18, as conselheiras tutelares Idê Dias da Silva, Andreia Mendonça Pinheiro, Diusnara Virgínia dos Santos, Poleana de Castro Silva e Aparecida Mirtes Prodência da Silva foram à Câmara Municipal para uma reunião. Na ocasião, elas debateram com a vereadora Joice Alvarenga/PT, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, o Projeto de Lei 158/18, que visa reestruturar a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.

“Conversei com as conselheiras temas pertinentes à proposta. Em seguida, elas solicitaram apoio para reajustar o salário delas, uma vez que o projeto não concede nenhum aumento. Elas me relataram que se reuniram anteriormente com representantes do Executivo para debater o reajuste, que ficou acordado ele que seria concedido e que o Conselho Tutelar seria informado antes do envio do projeto à Câmara. Ao tomarem conhecimento de que o projeto já tramita há meses na Casa [ele entrou em tramitação em 23 de abril], elas se organizaram para solicitar ao Legislativo uma intermediação, para que essa reivindicação seja levada ao prefeito”, comentou Joice.

A vereadora se colocou à disposição das conselheiras e destacou a admiração que tem pelo trabalho delas, “já que o Conselho Tutelar tem o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”.

 

O Conselho Tutelar

 

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Já o conselheiro tutelar tem como função tomar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos deles forem ameaçados ou violados.

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