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Confira os Projetos aprovados na última reunião

 

Na última segunda-feira, 17, a Câmara aprovou estes dois projetos de origem do Executivo:

Projeto de Lei nº 338/2015 –Ratifica a alteração realizada no inciso V, da Cláusula Sétima, do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região Ampliada Oeste – CIS-URG OESTE e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 062/2015 – Revoga o item “X” do art. 44 e acrescenta o item “VI” no art. 37, ambos da Lei Complementar nº 37/2010, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga. O objetivo da propositura é transferir o cargo de Coordenador de Cerimonial da Secretaria Municipal de Cultura para a Secretaria Municipal de Comunicação.

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