Encontre aqui as informações necessárias para obter seu CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

O que é o Cadastro de Pessoa Física – CPF?

O Cadastro de Pessoas Físicas – CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita do Brasil – RFB que armazena informais cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição.

O que é Inscrição no CPF?

A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da RFB, recebendo um número único e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa já tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconheça o seu número de inscrição ou mesmo que ele venha a ser”cancelado”

O que Fazer Para se Inscrever no CPF?

Dirija-se a uma unidade de atendimento do Banco do Brasil, ou da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, e o valor cobrado é de R$ 5,50 com a documentação necessária que depende da idade do interessado, conforme detalhado a seguir.

Interessado: menor de 16 anos ou Incapazes

Quem pode solicitar a inscrição: Os pais, o tutor, o curador ou o responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou, ainda, o procurador legal do solicitante.

Documentos necessários:

• Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
• Documento de identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do responsável por sua guarda, em virtude de decisão judicial, ou do curador (conforme quem estiver solicitando);
• Documento que comprove a filiação, ou a tutela, ou a responsabilidade ou a curatela (conforme quem estiver solicitando);
• Caso o solicitante seja o procurador legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Interessado: Maior de 16 e menor de 18 anos

Quem pode solicitar a inscrição: O próprio ou seu representante legal

Documentos necessários:

• Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
• Título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa etária);
• Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Interessado: Maior de 18 e menor de 70 anos

Quem pode solicitar a inscrição: O próprio ou seu representante legal

Documentos necessários:

• Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
• Título de eleitor ou Certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou cartório eleitoral atestando a inexistência do alistamento eleitoral (esta certidão deve ser apresentada apenas por quem for obrigado ao alistamento eleitoral).

Atenção: nesta faixa etária, somente não estão obrigados a ter título de eleitor: apenados (presos); conscritos (recrutas); analfabetos; estrangeiros; e incapazes.

• Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Interessado: Maior de 70 anos

Quem pode solicitar a inscrição: O próprio ou seu representante legal

Documentos necessários:

• Documento de identidade do interessado que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.);
• Título de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa etária);
• Caso o solicitante seja o representante legal, além dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.