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Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir Projeto do Alvará Simplificado

Publicado em: 6 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Formiga realizará, nesta quinta-feira, dia 08 de maio de 2025, às 18h30, uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que propõe a instituição do Alvará Simplificado e trata da nova forma de apresentação de projetos de edificações no município.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara, localizado à Praça Ferreira Pires, nº 04, Centro. A audiência é organizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo formiguense.

O convite se estende a construtores, engenheiros, arquitetos, corretores de imóveis e à população em geral, especialmente aos que atuam no setor da construção civil, para que participem ativamente das discussões. A proposta busca desburocratizar processos, agilizar análises e contribuir para a modernização e dinamização do setor, respeitando as normas urbanísticas do município.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/user/camarafga) e também pelo Facebook oficial da Casa Legislativa.

A participação da sociedade é fundamental para garantir que o projeto atenda às necessidades reais dos profissionais da área e da população, promovendo mais transparência, eficiência e desenvolvimento para a cidade.

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