Na quarta-feira, dia 03 de abril de 2024, o Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva, em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, publicou  a Portaria Nº 27/2024, nomeando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

A decisão foi tomada em resposta a um requerimento apresentado por vereadores durante a 151ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2024. Neste requerimento, datado de 25/03/2024, e posteriormente publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 3734, os legisladores solicitaram a instauração da CPI para investigar a denúncia sobre o número insuficiente de profissionais de saúde na UPA de Formiga/MG, o que estaria causando a precarização do atendimento à população.

Conforme estabelecido na Portaria Nº 27/2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Flávio Santos do Couto- Flávio Couto, no cargo de Presidente; Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, como Relator; e José Geraldo da Cunha- Cabo Cunha, como Membro.

A CPI terá um prazo de funcionamento de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, mediante requerimento do Presidente da CPI ao Presidente da Câmara Municipal.

A iniciativa visa investigar minuciosamente as circunstâncias que envolvem a denúncia em questão, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e assegurando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade formiguense.

A Portaria Nº 27/2024, que institui a CPI, entra em vigor na data de sua publicação e reforça o compromisso da Câmara Municipal de Formiga com a fiscalização e o zelo pelo interesse público.

Esta é mais uma etapa fundamental no exercício da democracia e na busca pela melhoria constante dos serviços públicos em nossa cidade.

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