Na reunião ordinária desta segunda-feira, dia 03, o vice-presidente da Câmara, Sandrinho da Looping/ PDT, fez uso da Tribuna na condição de orador. Na ocasião, foi lida a Moção de Repúdio em nome do legislativo contra a reforma da Previdência Social proposta pelo governo Federal através da PEC 287/2016. Na redação da Moção de Repúdio consta a justificativa de que a Proposta de Emenda Constitucional implica, essencialmente, em redução de direitos de Seguridade Social duramente conquistados pelo povo brasileiro, desmontando a Previdência.

A Moção foi aprovada e assinada pelos 10 vereadores da Casa Legislativa e será enviada para o Presidente da República, Michel Temer, para o Presidente da Casa Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para o Presidente do Senado Federal, Eunicio de Oliveira e demais líderes partidários: senadores e deputados, solicitando aos mesmos o empenho para a retirada de pauta da PEC da Reforma da Previdência no Congresso.

Se a PEC for aprovada, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador brasileiro terá que contribuir durante 49 anos. Além disso, a proposta reduz os valores das aposentadorias e das pensões por morte ao propor desvinculação com o salário mínimo, além de alterar o sistema de previdência do trabalhador rural e mudar as regras de acesso ao benefício da Assistência Social, atingindo idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

“Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto vereadores (as) de Formiga, na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e áreas rurais”, finalizou.

A presente Moção de Repúdio à PEC 287/2016, foi aprovada pela unanimidade do plenário. 

TRABALHADORES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Acompanharam esta reunião os trabalhadores da rede estadual de educação, entregando à Câmara uma carta solicitando a ajuda dos vereadores para tentar barrar com urgência, a aprovação das Reformas Previdenciárias e Trabalhistas.

Diante disso, esses trabalhadores iniciaram uma greve legítima em nível nacional no último dia 15 de março, a fim de evitarem uma privatização da Seguridade Social, aos moldes do que ocorreu à Educação Básica Pública, em governos anteriores.

Os trabalhadores receberam prontamente o apoio da Câmara e a carta enviada ao Legislativo foi lida em Plenário pela secretária da mesa, a vereadora Joice Alvarenga/ PT.