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Câmara aprova projeto que obriga Município a dar oportunidade a artistas formiguenses

O vereador Marcelo Fernandes (centro) com os músicos Diney Ferreira, Jonatas Felipe, Valber Vinícius de Faria e Marcelo Ramos, que estiveram presentes à reunião

 

Na noite de ontem, dia 15, a Câmara Municipal de Formiga aprovou projeto de lei que institui o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas formiguenses na abertura de eventos musicais realizados com financiamento público municipal.

O vereador Marcelo Fernandes/PCdoB, autor da proposta, ressalta, na justificativa que acompanha o projeto, que o objetivo é “promover e estimular os valores vinculados à arte musical local, reconhecendo a importância do músico local e dando espaço para que este se apresente em sua própria cidade, para seu povo”.

A votação foi acompanhada de perto por músicos formiguenses. O baixista Marcelo Ramos e o baterista Valber Vinícius de Faria elogiaram o vereador pelo projeto e destacaram que a iniciativa incentivará os músicos locais a produzirem cada vez mais. Além disso, será uma boa forma de reconhecer os talentos formiguenses.

 

Veto mantido

 

Também na reunião de ontem, foi votado o veto parcial do prefeito Eugênio Vilela/PP ao Projeto de Lei 194/2018, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Formiga.

O vereador Sidney Ferreira/PDT, autor da proposta, defendeu a derrubada do veto, alegando que o artigo 4º, o que foi vetado pelo prefeito, é legal. No entanto, o veto foi mantido, já que somente Sidney e Joice Alvarenga/PT se manifestaram contrários, enquanto os demais sete vereadores presentes foram favoráveis.

 

Demais projetos

 

O Projeto de Lei Complementar 49/2019 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2019 também foram apreciados ontem. O primeiro, foi aprovado parcialmente, já que os artigos 20, 23 e 24 foram votados separados do projeto e rejeitados. A proposta dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga visando, segundo a mensagem de encaminhamento do projeto, a redução de despesas, tendo em vista o cenário de crise financeira que atinge grande parte dos municípios mineiros e a valorização dos servidores públicos municipais de carreira, uma vez que altera vários cargos de recrutamento amplo passando para limitado.

Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2019 altera o parágrafo 4º do artigo 118 da Lei Orgânica Municipal, de modo a prever, quanto à executabilidade das emendas impositivas ao projeto de lei do orçamento anual, que cumpre ao Poder Executivo apenas o repasse dos respectivos recursos, nos casos em que couber, não se incluindo como sua obrigação a execução do procedimento adequado para o encaminhamento às entidades beneficiadas com tais emendas. A proposta foi votada em segundo turno e aprovada com 7 votos favoráveis e um contrário, do vereador Sidney Ferreira.

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