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Câmara aprova criação do Serviço de Atendimento ao Migrante

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A criação do Serviço de Atendimento ao Migrante proposta pelo Poder Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal de Formiga durante reunião desta segunda-feira (7). O objetivo do projeto é oferecer atendimento e acolhimento solidário e respeitoso ao Migrante no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, afim de garantir a cidadania a quem se encontre nesta condição.

O serviço estará subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. O projeto estabelece os seguintes serviços socioassistenciais a serem prestados ao migrante: o acolhimento, a concessão de passe nos transportes rodoviários, a oferta de alimentação e materiais para higienização.

O projeto de lei segue para a sanção do prefeito Eugênio Vilela.

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