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Câmara aprova auxílio emergencial municipal

Publicado em: 22 de abril de 2021

Famílias formiguenses prejudicadas pela pandemia de Covid-19 e em situação de vulnerabilidade receberão auxílio emergencial do Município no valor de R$ 900. O projeto de lei que autoriza a concessão do benefício foi aprovado pela Câmara Municipal na reunião ordinária de hoje, dia 22.

O auxílio será pago em três parcelas de R$ 300, sendo a primeira em junho. Para conceder o benefício, a Prefeitura contará com apoio financeiro da Câmara, já que o presidente da Casa, Flávio Martins, se comprometeu a repassar R$ 900 mil ao Executivo, sendo esse recurso fruto da gestão austera e responsável feita pela atual Mesa Diretora desde o início do ano.

Segundo a Prefeitura de Formiga, os critérios para receber o auxílio serão os seguintes:

 

I – ser residente do Município de Formiga;

II – estar inscrito no CadÚnico;

III – ser beneficiário ativo do Programa Bolsa Família até a data de 28 de fevereiro de 2021;

IV – ter renda per capta de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais);

IV – não ter sido condenado por crime contra a administração pública;

VI – não estar cumprindo pena em regime fechado.

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