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Assessor Jurídico representa Câmara em evento promovido pela Ouvidoria do Ministério Público

Publicado em: 27 de junho de 2023

O assessor jurídico da Câmara Municipal de Formiga, Marcus Phillipe Vieira, representou o Poder Legislativo no evento “Defesa Ativa do Patrimônio Público”, em Divinópolis, que tratou assuntos de interesse dos municípios da região.

O encontro, contou com a presença dos promotores de justiça do Centro-Oeste, com todos os gestores, e representantes das Câmaras municipais. O objetivo foi para estabelecer um diálogo de aproximação institucional e exposição sobre a importância da estruturação das ouvidorias municipais, a adesão ao termo de cooperação técnica da implantação da rede de ouvidorias e a capacitação para a implantação das ouvidorias municipais, nos termos da Lei no 13.460/17.

O curso foi ministrado pela Ouvidora do Ministério Público, a promotora de justiça Dra. Nádia Estela Ferreira Mateus.

O evento foi realizado segunda-feira, 26 de junho, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG Regional Centro-Oeste, em Divinópolis. O encontro também foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público – CAOPP e a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Centro- Oeste de Minas Gerais – CRP – DIV.

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