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Aprovado projeto que cria o Programa Fila Única para o acesso de crianças à Rede Municipal de Ensino

Foi votado e aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira passada, dia 1º, o Projeto de Lei 201/2018, que cria o Programa Fila Única, que informa sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino.

A proposta é de autoria do vereador Sidney Ferreira/PDT e, segundo a justificativa que a acompanha, “traz o intuito essencial de promoção da publicidade e transparência no que diz respeito ao processo de preenchimento das vagas no âmbito da Rede Municipal de Ensino”.

Com o Programa Fila Única, fica criado um programa eletrônico e/ou um aplicativo para centralizar as informações obtidas no cadastramento, além de disponibilizado o acesso ao formulário eletrônico de cadastramento pela internet e pelo aplicativo. Também será dada ampla publicidade à ordem de cadastramento das crianças, com a lista completa de cadastro contendo o nome do representante legal, sendo que a ordem dessa lista deve ser respeitada à época de distribuição das vagas.

Ao comentar o projeto, Sidney destacou que o “objetivo é dar transparência ao processo de solicitação de vagas na Rede Municipal de Ensino e evitar que algumas pessoas sejam beneficiadas no momento de distribuição das vagas”.

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