PAUTA DA 124ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 28/08/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Of. Gab. 559/2023/Wesley Francisco Silva de Oliveira – Secretário Geral de Gabinete – encaminha resposta à Indicação nº 456/2023, de autoria do Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, através do qual solicita que a Prefeitura Municipal notifique a empresa responsável pelo telefone público situado em frente à Escola Municipal de Línguas Helena Kemper. Solicita-se sua remoção, uma vez que o aparelho não possui mais utilidade e tem dificultado a circulação das pessoas que frequentam tanto a Escola de Línguas quanto o IEF.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 032/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 119, 132, 134, 136 e 140/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 01 a 25/09/2023.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
Ofício nº 237/2023/SAAE – encaminha relatórios do mês de julho/2023, para apreciação desta Casa Legislativa.
– Outros Setores:
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG – Ofício nº 843/2023 – informa que a Notícia de Fato registrada nesta Promotoria de Justiça sob o número 02.16.0261.0025379/2023-20, solicitando a atuação do MPMG foi encerrada. Notícia de Fato registrada a partir de representação da Vereadora Joice Alvarenga em que alega a existência de déficit no valor de R$ 861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Formiga – PREVIFOR, somente no primeiro quadrimestre de 2023.
Prefeitura Municipal de Luz/MG – encaminha convite para as comemorações do centenário do Município de Luz, entre os dias 02 a 24 de setembro de 2023.
Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, referente ao mês de agosto/2023.
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 594/2023 –Institui o “Programa Wi-Fi Livre”, no terminal rodoviário, praças, parques e pontos turísticos do Município de Formiga, por intermédio de convênios e parcerias público- privadas e dá outras providências. Autoria: Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 580/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 84/SCL, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 581/2023 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 85/SCL, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 582/2023 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes, tal como se infere pela leitura do Memorando nº 94/SCL, anexo ao projeto.
Projeto de Lei nº 584/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
Que seja encaminhada Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Luzia Maria Nogueira.
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Que a PREVIFOR contrate médico perito para analisar os procedimentos administrativos que possuem pedidos de concessão de aposentadoria ou pensão, o mais rápido possível.
Que a Previfor envie ao vereador Cid Corrêa, em caráter de urgência, cópia integral do processo administrativo em que Paula Janaína Mendonça, inscrita no CPF n. 054.249.866-92, requereu pensão em decorrência do falecimento de sua mãe Paula, que era professora aposentada da Prefeitura de Formiga, a fim de instruir requerimento no Ministério Público.
Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta vereadora, sobre as obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição de Almeida, no Bairro Engenho de Serra: 1) Área ampliada. 2) Valor de orçamento da Obra. 3) Previsão de término e funcionamento .
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares da Sra. Lucia Nogueira (irmã do Sr. Vicente Nogueira da Casa 505).
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, averigue sobre os loteamento Morada do Engenho e notifique os proprietários que mantém os seus imóveis cobertos pelo mato ou providencie a limpeza nos imóveis que forem de domínio público. Segundo os moradores, há a incidência de animais peçonhentos e quando secos, estão sendo queimados, causando insegurança aos moradores e comprometendo-lhes a integridade física.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Reiterar o pedido para que a Prefeitura, por meio das secretarias competentes, possam realizar a capina e limpeza da Rua Travessa Arcos, no Bairro Engenho de Serra. Uma saída com bastante movimento e que a sujeira está atrapalhando os moradores.
Que seja informado a este vereador a respeito da elaboração do projeto de Lei que dispõe sobre o Piso Salarial da Enfermagem, haja vista a importância desses profissionais na área da saúde.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente envie a este vereador, todos os laudos de todas as pontes do município de Formiga realizados desde o ano de 2021.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, possa fazer a capina, limpeza e pavimentação da Rua Presidente Hermes, no Bairro Água Vermelha.
Que seja enviada uma Moção Elogiosa para João Assis, de Furnastur.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviada Moção Elogiosa aos colaboradores da empresa Carmeuse, Sr. Víctor Ferreira, e Sra. Luíza Baggio, agradecendo a receptividade e atenção para com este vereador, parabenizando-os pelo conhecimento que possuem de nossa cidade, e pelos esforços em dar o retorno social da empresa para a nossa comunidade formiguense.
Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os formiguenses que participaram e aos que ganharam premiação na ExpoQueijo Brasil – Araxá International Cheese Awards, realizado no último final de semana no município mineiro de Araxá-MG. O agradecimento por terem levado o nome de nossa cidade a conhecimento nacional e mundial, e os parabéns pelo empreendedorismo e esforços em chegar até onde chegaram.
Que seja enviada Moção Elogiosa à servidora municipal Lilian, do Setor de Políticas Rurais, agradecendo a dedicação, atenção, carinho e agilidade com que atende os nossos produtores rurais.
Que sejam intensificados os trabalhos de recuperação das estradas rurais, com a realização das curvas de nível para escoamento da enxurrada, bem como da realização de barraginhas, evitando que o serviço seja desfeito pelas chuvas, e dando aproveitamento à água das chuvas para armazenamento de águas.
Que seja reiterado o pedido para que a Secretaria de Gestão Ambiental proceda a um mutirão de podas de árvores, tendo em vista estarmos na época correta de manutenção delas. E que a árvores localizadas na Avenida Brasil recebam este serviço de manutenção.
TRIBUNA
* Fará uso da tribuna, na qualidade de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
