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Confira os projetos da última reunião ordinária

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   Sete projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a última reunião ordinária da Câmara, 22. Confira:
* Projeto de Lei nº 155/2014 – Dispõe sobre a autorização da instalação do Centro de Recargas de Baterias no Terminal Rodoviário do Município de Formiga e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 173/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos oficiais e eventos esportivos profissionais e amadores realizados no município de Formiga e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 202/2014 – Institui no âmbito municipal de Formiga o “Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10”, e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 205/2014 – autoriza o município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM, com o objetivo de estabelecer condições de cooperação mútua visando o acolhimento e guarda de animais vivos, capturados ou recolhidos no perímetro urbano da cidade de Formiga;
* Projeto de Lei nº 242/2014 – autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o referido valor visa auxiliar a Comunidade de Baiões na realização da já tradicional festa em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, que ocorrerá no mês de outubro, naquela localidade;
* Projeto de Lei nº 243/2014 – que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 206.365,00 (duzentos e seis mil e trezentos e sessenta e cinco reais). De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o mesmo visa o atendimento de várias necessidades da Secretaria Municipal de Educação;
* Projeto de Lei nº 244/2014 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 322.200,00 (trezentos e vinte e dois mil e duzentos reais). De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o mesmo visa o atendimento de várias necessidades da Secretaria Municipal de Educação;

As matérias que deram entrada para estudo das Comissões são de origem do Executivo:

* Projeto de Lei Complementar nº 53/2014 – altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37/2010 e dá outras providências. De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o mesmo objetiva a criação do cargo de Supervisor de Obras Municipais, junto à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito;
* Projeto de Lei Complementar nº 54/2014 – altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37/2010 e dá outras providências. De acordo com a mensagem anexa ao projeto, o mesmo objetiva a criação do cargo de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

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