Os vereadores retornaram com as atividades parlamentares nesta segunda-feira, 06 de fevereiro. A 1ª Reunião Ordinária da 96ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da Câmara Municipal de Formiga, foi aberta pelo vice-presidente, Juarez Carvalho, substituindo o presidente e vereador Marcelo Fernandes que por motivo de saúde esteve ausente.

Após, as boas vindas, o presidente da sessão, convidou o pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, padre Almerindo da Silveira, para uma benção da Casa, e dos trabalhos legislativo de 2023.

Durante as falas alguns vereadores cobraram e apresentaram os pedidos e as demandas de providência do Poder Executivo, outros agradeceram os pedidos realizados.

Ainda na sessão, a pedido da Associação de Moradores do Residencial Santana I e II, o vereador Cabo Cunha leu uma carta onde convidam os Edis para uma Mesa Redonda, que será realizada nesta terça-feira, 07 de fevereiro, às 19h30, na sede da associação, onde irão tratar assuntos pertinentes do bairro.

De acordo com o presidente do bairro, Welington Rodrigues Teixeira – em carta, é destaque que a perspectiva da reunião é para possibilitar o avanço e o crescimento daquela comunidade, sendo, os primeiros passos a resolução das solicitações que os afligem há anos e não são atendidos.

Orador

O vereador Cabo Cunha, como orador, usou a Tribuna para cobrar do Executivo a parceria com a Santa Casa de Formiga para a realização de cirurgias ginecológicas, ortopédicas, urológicas, vasculares. Cobrou também a Casa de Apoio, na cidade de Divinópolis, e ainda clamou pelas obras inacabadas no centro da cidade, bairros e pelas estadas rurais do município.

Ordem do dia

Dois Projetos de Lei Complementar, de origem do Executivo, deram entrada e estão em tramitação nesta Casa.

Projeto de Lei Complementar nº 033/2023 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011. Conforme Mensagem nº 001/2023, pretende-se com as alterações o incremento de três vagas para o cargo de Operário de Serviços Gerais, bem como para criação do cargo de Agente Sanitário Fiscal, que desempenharão suas atribuições junto à Pasta de Desenvolvimento Humano.

Projeto de Lei Complementar nº 034/2023 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017. Conforme Mensagem nº 002/2023, pretende-se com a alteração viabilizar ao servidor efetivo municipal a possibilidade de escolha por sua remuneração referente ao cargo efetivo ou ao subsídio do cargo de Agente Político que ocupe ou venha a ocupar, na esteira de persecução do interesse público, diante da ampliação de possibilidade de ocupação destes cargos, inclusive pelos servidores de carreira de nosso Município.