A transparência é um importante instrumento para que a população acompanhe diariamente a gestão dos recursos públicos por parte dos agentes políticos. Para normatizar e democratizar o acesso às informações dos gastos públicos, assim como a arrecadação, existem no Brasil as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Seguindo o que a legislação determina e comprovando o seu compromisso com a população formiguense, a Câmara Municipal de Formiga trabalha incessantemente para manter o seu Portal da Transparência atualizado e dentro dos padrões exigidos.

A eficiência e excelência do Portal da Transparência do Legislativo formiguense foram comprovadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, que em análise feita recentemente confirmou sua “adequação aos comandos legais vigentes”.

A avaliação foi feita pelo promotor de Justiça Guilherme de Sales Gonçalves, que por meio da Notificação 120/2020 informou à Câmara de Formiga que o Portal da Transparência cumpre os requisitos exigidos.

“Dentro do Legislativo há uma grande responsabilidade com o dinheiro público, tanto por parte dos vereadores como dos servidores. Receber do Ministério Público a comprovação de que andamos em um nível elevado de transparência é muito satisfatório e confirma que a atual Mesa Diretora gere com muita seriedade os recursos públicos e segue à risca os princípios da Administração Pública”, comentou o presidente da Casa, Mauro César.