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Seis Projetos entram em tramitação na 1ª reunião ordinária do ano

 

Na 1ª reunião ordinária do ano ocorrida na última quinta-feira, dia 04, seis projetos entraram em tramitação na Casa, sendo todos de origem do Executivo. São eles:

 

Projeto de Lei nº 384/2016 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$1.454.463,95 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), visando atendimento de urgentes necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Nesse sentido, as dotações serão utilizadas para: a) construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Florêncio Rodrigues Nunes e fechamento da quadra da Escola Municipal Angelita Gomes Pereira (R$ 214.063,58 – duzentos e quatorze mil, sessenta e três reais e cinqüenta e oito centavos); b) construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Geraldo Veloso (R$ 1.240.400,37 – um milhão, duzentos e quarenta mil, quatrocentos reais e trinta e sete centavos). EM REGIME DE URGÊNCIA.

 

Projeto de Lei nº 385/2016 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$380.262,55 (trezentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), que possibilitará a implantação de Projetos de Trabalho Social no âmbito do “Programa Minha Casa Minha Vida” nos residenciais Geraldo Veloso, Vila Nova das Formigas e Tino Pereira.

 

Projeto de Lei nº 386/2016 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$109.316,38 (cento e nove mil, trezentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos) que possibilitará a aquisição de 04 (quatro) veículos novos com objetivo de auxiliar na realização de visitas domiciliares, busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social nos territórios referenciados pelos serviços de proteção social básica.

 

Projeto de Lei nº 387/2016 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$103.693,45 (cento e três mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) que possibilitará seja finalizada a construção do Centro de Artes e Esportes Unificados – Praça do CEU’S e ainda a compra de materiais de uso permanente a serem utilizados nos espaços públicos lá existentes.

 

Projeto de Lei nº 388/2016 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$288.659,80 (duzentos e oitenta e oito reais, seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), que possibilitará a efetivação da construção da sede própria do CREAS, centro esse que tem por objetivo realizar atendimento de indivíduos e famílias em situação de violação de direitos.

 

Projeto de Lei nº 389/2016 – Autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial no valor de R$89.324,82 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) que possibilitará o pagamento de gratificação aos servidores que trabalham no Serviço de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria em Saúde. EM REGIME DE URGÊNCIA.

 

A próxima reunião será na segunda-feira, dia 15 às 14 horas com transmissão ao vivo pelo site e Rádio Divinal FM (95,5 MHz) e a partir das 15 horas pela TV Oeste.

 

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